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20/11/2008
  
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Câmara conclui votação de substitutivo da reforma tributária

20/11/2008 - 01h41 ( - Agência Estado)

Atualizada às 10h16

A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu na manhã desta quinta-feira (20) a votação do substitutivo do relator Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de reforma tributária. A comissão aprovou o texto no início da madrugada e votou destaques individuais dos deputados e os de bancada durante a madrugada.

A votação durou quase 10 horas, segundo a Agência Câmara, e terminou às 5h55. Agora, a matéria terá de ser analisada pelo plenário da Casa. Entre os principais destaques aprovados durante a madrugada estão a isenção do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da cesta básica; prorrogação até 2033 dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus; e isenção de ICMS para sucata usada como matérias-primas de reciclagem.
 
  Substitutivo

A votação do substitutivo  na comissão foi por maioria simples e o PSDB , o DEM, o PPS e PSOL votaram contra. A votação na comissão não encerra as negociações, pois os governadores dos estados ainda se opõem a vários dispositivos da reforma. O entendimento político é de que o projeto será mudado durante as negociações em plenário para aumentar os recursos destinados ao Fundo de Equalização de Receitas e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

Os recursos do FNDR estão em R$ 3,5 bilhões, montante considerado insuficiente até mesmo pelo relator Sandro Mabel. "Com esse montante, até eu não voto", disse ele. 

Segundo Mabel, será possível aumentar esse valor nas negociações no plenário da Câmara e no Senado. "Acho que dá para chegar a R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões", afirmou. O deputado Sandro Mabel fez 14 alterações no seu substitutivo antes da votação.

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