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Maternidade - Comissão aprova licença de seis meses

20/11/2008 - 00h00 (Outros - Outros)

Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2007, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RS), que torna obrigatória a licença-maternidade de 180 dias - atualmente é de 120 dias.

Por ser uma PEC, o tema ainda deve ser votado em dois turnos na Câmara e no Senado. Uma lei já em vigor ? a 11.770/08, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro ? prevê que as empresas optem em conceder 180 dias de licença para as empregadas, que também têm de concordar com o prazo maior. A medida já vale para as servidoras públicas e passará a valer na iniciativa privada a partir de 2010.

Fórum do leitor: Você acha que a licença-maternidade de seis meses deve ser obrigatória ou facultativa?

Essa lei cria o programa Empresa Cidadã. A empresa que conceder 2 meses a mais de licença, paga o salário da empregada e depois deduz o valor do Imposto de Renda.

Se alterada a Constituição por meio da PEC aprovada na CCJ ontem, os dois meses adicionais de licença serão pagos pela Previdência Social, segundo a assessoria de imprensa da Senadora. Não há estudo sobre o impacto aos cofres públicos.

A relatora da PEC, que pediu aprovação da proposta, é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).


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