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20/11/2008 - 00h00 (Outros - Outros)

Os desafios dos afro-descendentes

Além de ações afirmativas como a criação de cotas nas universidades públicas, quais são as demandasdos afro-descendentes no Brasil?

Chance para mostrar valor
Benedita do Nascimento Martins

ODia Nacional da Consciência Negra é momento de reflexão sobre os avanços e desafios para os afro-descendentes. A Constituição do Brasil é explícita quanto à garantia dos direitos fundamentais de todos, mas estatísticas comprovam que essa significativa parcela da população continua avolumando os índices de pobreza e desigualdade social. No entanto, é preciso considerar que, nos últimos anos, houve avanços na luta pela eliminação da desigualdade racial.

O Brasil tem dado passos largos rumo à promoção da igualdade entre negros e brancos. A partir do governo Lula, houve concretização de avanços, como a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, para assessorar a Presidência da República. No mesmo ano, foi instituída a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que estabeleceu um modelo de gestão das políticas de promoção. Modelo que a Prefeitura de Vitória seguiu ao criar a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, onde funciona a Gerência de Políticas de Raça.

Essas conquistas têm a participação dos movimentos negros, que garantiram o apoio às comunidades remanescentes de quilombos, além de ações afirmativas com vistas ao desenvolvimento, à inclusão social e à produção de conhecimento.

Apesar de todos os avanços para o reconhecimento da existência das desigualdades, os governantes ainda precisam de ações consistentes para vislumbrar uma mudança ainda maior de tal situação. Os desafios estão no enfrentamento da injustiça social, da má distribuição dos recursos e da riqueza, obstáculos que impedem a universalização dos direitos.

Os desafios estão ainda no mercado de trabalho. É urgente pensar na inserção de trabalhadores negros e ampliar potencialmente essa área. Na religião, é preciso reconhecer os saberes populares da cultura negra. Entretanto, defendemos que está na educação um dos grandes desafios. Por isso, é essencial a implementação da Lei 10.639, que visa à inclusão da história do continente africano e do negro no Brasil nos currículos escolares do ensino fundamental e médio.

A reserva de cotas é incontestável. Para nós, negros, nenhuma medida é tão eficaz. E, nesse item, a Prefeitura de Vitória avançou com a criação, em 2004, da lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para os afrodescendentes. A medida tornou-se um desafio, pois é alvo de ação de inconstitucionalidade, que vai se desenrolar na Justiça em 2009. A lei vai dar oportunidades e não privilégios. Vai dar chance a quem quiser mostrar o seu valor, e que o sucesso dos negros não é restrito ao jogador de futebol, atleta ou cantor de samba, mas é alcançado também por doutores em todos os campos de atuação.

Benedita do Nascimento Martins é subsecretária de Políticas de Direitos Humanos da Prefeitura de Vitória

Políticas inclusivas
Maria Aparecida S. Corrêa Barreto

Ser negro em uma das sociedades mais desiguais do planeta significa acumular todos os desafios históricos da luta contra a exclusão. Mas o mais urgente de todos eles é justamente o de adquirir a consciência dos direitos. Enquanto persistirem injustiças que levem alguém a preferir a invisibilidade a não admitir sua origem, o Brasil não terá cidadãos plenos e críticos. Vencer a desigualdade racial é, também, lutar por justiça e soberania. Não a soberania baseada na dominação eurocêntrica, de um povo sobre o outro. Mas aquela baseada na alteridade, no estreitamento de relações educacionais, políticas e culturais com aqueles que aspiram, como nós, a um futuro de dignidade.

A diversidade tem como pano de fundo a complexidade de realidades sociais, culturais, geográficas e históricas. O desafio que se coloca às políticas de promoção da igualdade racial na Educação, nos mais diversos espaços e modalidades, é o de efetivamente contribuir para problematizar, analisar e aprofundar o conhecimento dessas realidades.

Persiste também como desafio a busca de sintonia com a nova dinâmica social do povo brasileiro, atendendo a demandas legítimas provenientes de quilombos, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e sindicais, secretarias de educação de municípios e Estados, consubstanciadas no debate atual sobre Educação Básica, e particularmente expressas na Lei 10.639/03, § 1º: "As instituições de ensino superior incluirão, nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram, a Educação das relações étnico-raciais, bem como o tratamento de questões temáticas que dizem respeito aos afro-descendentes, nos termos explicitados no parecer CNE/P3/2004".

Nessa contingência, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab/Ufes) se estrutura com o objetivo maior de problematizar e refletir sobre o ser negro na sociedade brasileira. Temos consciência dos desafios a serem enfrentados no sentido de que, sem abrir mão das conquistas democráticas, possamos avançar, com transparência e ética administrativas, na implementação de programas sociais que superem os índices alarmantes de pobreza e desigualdade, no fortalecimento de uma educação básica inclusiva e de qualidade para todos.

É pertinente a urgência de ações afirmativas que possam ajudar a reverter a situação educacional hoje existente no espaço brasileiro, especialmente no que se refere às necessidades e adequações curriculares necessárias. Reafirma-se a convicção de que essas ações devem incluir uma nova organização do trabalho pedagógico, especialmente para as escolas de educação fundamental e média, destacando-se a formação do professor para uma atuação educativa em equipe e a docência multidisciplinar. Ambos os aspectos, somados à necessidade de conhecimentos, exigem iniciativas e políticas de reparação específicas para os educadores que nelas atuem.

Maria Aparecida Santos Corrêa Barreto , profª doutora, é coord. do Neab/Ufes, diretora do Centro de Educação e profª do PPGE/CE/Ufes


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