Elaborado anualmente pelo CNJ, o relatório “Justiça em Números” é um estudo monumental, que impressiona pelo grau de detalhamento dos dados estatísticos, análises e conclusões. Tudo para medir, comparar e estimular a eficiência dos órgãos jurisdicionais do país. Lançada na última segunda, a edição de 2016, com os números do ano passado, traz um conjunto de indicadores de desempenho preocupantes no que se refere à eficiência da Justiça Estadual do Espírito Santo.

O mais importante deles é o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), no qual está sintetizada, por meio de cálculos refinados, a produtividade de cada tribunal, levando-se em conta todas as variáveis. Criado pelo CNJ, o IPC-Jus é um indicador que resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário em uma única medida, de modo a refletir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais, independentemente do seu porte.

Quanto mais próximo de 100%, melhor o IPC-Jus. Pois bem, entre os 27 tribunais de Justiça Estadual do país, o TJES, com 58%, tem o 5º pior índice. Entre os dez tribunais considerados de médio porte, é o 3º pior desempenho, à frente apenas do TJPE (48%) e do TJPA (43%). Para se ter uma ideia do quanto estamos abaixo do ideal, a média nacional em 2015 ficou em 77%.

Outra conclusão que o relatório evidencia é que o maior gargalo da Justiça Estadual no ES está na 2ª instância. Pela primeira vez, o “Justiça em Números” apresentou resultados discriminados das Justiças de 1º e de 2º grau em cada Estado. No ES, em termos de eficiência, a de 1º grau não vai bem, mas a de 2º grau vai ainda pior na comparação com os resultados de outros tribunais.

No 1º grau, o IPC-Jus médio nacional é de 76%. Com apenas 65%, a Justiça Estadual do ES ocupa a 8ª pior posição do país (porém a 6ª melhor entre os tribunais de médio porte). Situação ruim, mas não dramática.

O drama de verdade vem uma instância acima: no 2º grau, a média nacional entre os tribunais estaduais é um IPC-Jus de 83%. O do TJES não passa de 43%, o que situa a Corte capixaba como a 3ª menos eficiente do país em 2015, só à frente do TJPI (40%) e do TJBA (35%).

E não é tudo.

Considerando todos os outros principais indicadores do relatório, o TJES não se destaca positivamente em nenhum deles, exceção feita ao Índice de Atendimento à Demanda (IAD) – total de processos ingressados no sistema em 2015 versus total de processos baixados naquele ano. O IAD médio nacional foi de 105,3%, enquanto o do TJES chegou a 122,5% (o 2º melhor do país e o 2º entre os dez de médio porte). Fora isso, só notícias negativas.

No ranking dos tribunais a partir da Taxa de Congestionamento Líquida de processos, a Justiça Estadual do ES tem a 10ª melhor taxa do país (a 6ª entre os dez tribunais de médio porte), com 75,1%, um resultado regular. Contudo, uma vez mais, o gargalo no 2º grau salta aos olhos. Na 2ª instância, o congestionamento médio dos 27 tribunais é de 44%. Com 72%, o TJES tem a 2ª pior taxa do país, atrás só do TJBA (77%). O que puxa a média da Justiça do ES para cima é o 1º grau, com congestionamento de 77%, só um ponto acima da média nacional, de 76%.

Com relação ao Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), que considera a relação de processos baixados pela quantidade de magistrados, o TJES é apenas o 18º melhor entre os tribunais do país (6º entre os dez de médio porte), com 1.221. A média nacional é de 1804.

Por fim, o Índice de Conciliação do TJES, de 10,9% dos casos, é só o 20º melhor do país (o 8º entre os dez de médio porte). Em suma, não vamos bem.

Resposta do TJES

O presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, avalia positivamente a posição do Judiciário Estadual no último relatório “Justiça em Números”, divulgado pelo CNJ:

“Meta cumprida”

“Mesmo vivenciando uma grave crise financeira e orçamentária; uma greve de servidores que durou quase seis meses e um ‘pique’ de energia que gerou uma pane por vários dias no sistema de informática do TJES, exatamente na época de fechamento dos dados de 2015, houve um acréscimo na produtividade dos magistrados capixabas, cumprindo-se, com folga, a meta 01 do CNJ, segundo a qual os tribunais devem julgar mais processos que os distribuídos durante o ano.”

Redução do estoque

“Segundo os números divulgados pelo CNJ, em 2015, a Justiça estadual julgou 392.931 processos, ao passo que recebeu 341.874 casos novos. Ademais, a duração média dos processos em tramitação na Justiça capixaba é menor do que a média do tempo de duração dos processos em tribunais de Justiça de porte equivalente ao do Estado do Espírito Santo.”

Medidas concretas

Perguntamos ao presidente o que o TJES pretende fazer para melhorar seus números. “Ainda que os resultados do último ‘Justiça em Números’ tenham sido satisfatórios, queremos continuar melhorando tais números. A sociedade capixaba merece uma Justiça cada vez mais eficiente e célere. Para tanto, constituímos grupo de trabalho para monitorar diuturnamente o cumprimento das metas do CNJ e aderimos a programa de eficiência operacional capitaneado pelo CNJ.”

Leia nesta sexta-feira

Mais ações a serem tomadas pelo TJES.

Cena política

A assessoria do candidato jura que não ocorreu, mas há quem garanta o contrário: em evento no comitê de campanha de Max Filho, na última segunda, o senador Magno Malta e sua mulher, Lauriete, teriam arriscado um dueto. Mas, para não configurar um showmício, teriam dado só uma palinha, entoando refrão de uma música do repertório gospel da ex-deputada.