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O Instituto Nacional do Seguro Social (ISS) deve abrir concurso público até o dia 30 de maio. É o que recomenda o Ministério Público Federal (MPF) ao Ministério da Economia para que sejam abertas vagas em um novo certame. As oportunidades devem ser para cargos de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$ 8,9 mi
A decisão do MPF foi tomada no último dia 23 de abril. A recomendação já foi encaminhada ao presidente da autarquia, Renato Rodrigues Vieira, e assinado pelas procuradoras federais Deborah Macedo Duprat e Eliana Pires Rocha.
Assim que publicada a autorização, o INSS deverá elaborar um cronograma para realizar o concurso, com prazo processual máximo de 180 dias para a posse dos aprovados. É bom lembrar que, por se tratar de uma recomendação do MPF, o governo não é obrigado a cumpri-la.
Segundo o MPF, o déficit é de cerca de dez mil funcionários, além de pelo menos nove mil servidores que podem se aposentar a qualquer momento. Ainda segundo o órgão, há inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios e uma espera para resposta do pedido que pode chegar a mais de um ano atingindo, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade.
Uma decisão judicial do último dia 4 de abril, proferida pelo juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção judiciária do Gurupi, no Tocantins, determina que as agências dos municípios de Arraias e Dianópolis publiquem edital para contratações temporárias para os cargos de médicos peritos. Além disso, estebelece um prazo de seis meses para a contratação de servidores efetivos. Caso a decisão não seja cumprida deverá ser feito o pagamento de multa diária de mil reais. À decisão ainda cabe recurso.
Cargos
A carreira de técnico do seguro social exige o ensino médio completo e tem salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458. Já o cargo de analista é destinado a candidatos de nível superior, com remuneração de R$ 7.954,09.
Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também no auxílio.
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