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O auxílio-alimentação dos servidores do Ministério Público Estadual (MPES) é maior do que os salários de 11,39% de todos os que trabalham com carteira assinada no Espírito Santo - cerca de 99 mil profissionais. O benefício, hoje, é de R$ 1.231. A constatação vem da Calculadora da Desigualdade, do Gazeta Online, produzida com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017.
Devido a projetos apresentados pelo MPES, aprovados pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), os servidores do órgão ministerial vão receber, também, o 13º do auxílio-alimentação. Para a proposta ter efeito, basta a sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
Em nota, o governador informou que o texto "será analisado", mas assinalou que o MPES possui "autonomia orçamentária". Foram dois os projetos apresentados pelo Ministério Público às vésperas do recesso parlamentar - começa nesta quinta (18) e vai até 1º de agosto. A proposta de criação de 307 cargos comissionados no órgão também foi aprovada.
O impacto do extra de auxílio-alimentação será de R$ 805.561,95, de acordo com a proposta do MPES. O montante representa 0,89% do orçamento de custeio do MPES para este ano. O projeto que criou o 13º do auxílio acabou com o reajuste trimestral automático do benefício.
O texto enviado à Assembleia pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, diz apenas que o 13º está sendo criado por "simetria", uma vez que "outros órgãos" já concedem a "parcela natalina" a seus funcionários. O texto, que também altera uma série de dispositivos do plano de carreiras e vencimentos dos servidores, salienta que as mudanças tornarão o MPES mais eficiente.
"Tanto as adequações como as inovações propostas são relevantes para o crescimento institucional e para a manutenção do MPES como instituição de alta credibilidade e eficiência", frisa a mensagem.
O único membro do MPES que falou sobre os projetos foi o presidente da Associação dos Membros do MPES, promotor Pedro Ivo de Sousa. Em entrevista ao Bom Dia ES, da TV Gazeta, na manhã desta quarta-feira, ele defendeu o 13º para os servidores. Pedro Ivo pontuou que o órgão apenas vai conceder o mesmo benefício oferecido a outras categorias.
"O que está tendo agora é um 13º em relação a ele (auxílio-alimentação), que outras tantas categorias já possuem", afirmou à repórter Eliana Gorritti, antes de prosseguir: "Considerando que fizemos o dever de casa, considerando as perdas inflacionárias do período, considerando que no momento de crise não podemos apenas tirar direitos das pessoas... Existem outras tantas categorias que possuem o mesmo direito, no serviço público e no privado. Se não tivéssemos orçamento, possibilidade, isso não entraria no pacote", afirmou.
A CALCULADORA DA DESIGUALDADE
A ferramenta, publicada na série Renda Bruta, não inclui trabalhadores informais e usa dados da Rais 2017, da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia. Os dados mostram o perfil da população assalariada.
A calculadora, elaborada pelo G.Dados, o grupo de Jornalismo de Dados da Rede Gazeta, reúne números de 873 mil profissionais com contratos ativos ao final do ano avaliado. A base usada foi a de 2017 porque essa é a informação mais atualizada disponível.
Os 11,39% que recebem menos do que apenas o auxílio-alimentação do MPES correspondem a 99,4 mil desses 873 mil trabalhadores.
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