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No mesmo dia em que deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram projeto que autoriza a criação de cargos comissionados para o Ministério Público capixaba (MPES), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul decidiu não incluir na pauta de votações projeto do Ministério Público gaúcho (MPRS) que também mira a contratação de comissionados.
O projeto do MPES chegou à Assembleia na tarde do dia 15 de julho. Foi votado e aprovado no dia seguinte, com cinco votos contrários. A proposta do MPRS chegou ao Legislativo gaúcho ainda em 2018. De acordo com o jornal GaúchaZH, o texto esteve prestes a ser votado em junho, mas a repercussão negativa fez o chefe do MP do Rio Grande Sul pedir o adiamento.
No dia 16 deste mês, último dia de sessão antes do recesso no parlamento gaúcho, líderes partidários decidiram não incluir o texto na pauta.
Os projetos dos dois MPs têm semelhanças. Tratam da criação de comissionados para assessoramento a promotores e da extinção de outros cargos, além de novas funções gratificadas. Os postos a serem extintos, porém, já estão vagos.
No Espírito Santo, são extinções de cargos de promotores de Justiça e de promotores substitutos. No Rio de Grande Sul, de cargos como de médico, bibliotecário, marceneiro e outros.
As diferenças centrais estão nos números. O projeto do MPES cria 307 cargos em comissão, com impacto de R$ 27,2 milhões. O do MPRS, 41 cargos, com impacto de R$ 3,4 milhões.
As 65 extinções gerariam economia de R$ 36,8 milhões no Espírito Santo. No Estado gaúcho, seriam R$ 622 mil a menos sem os 75 cargos extintos. Frise-se: os cargos eliminados já estão vagos e, portanto, não há que se falar em economia concreta.
Os argumentos dos dois chefes do Ministério Público também são próximos. Em palavras distintas, alegam, nos textos dos projetos, que os cargos são necessários para tornar os respectivos órgãos mais eficientes e para melhorar a prestação do serviço.
"Tal readequação constitui medida essencial para o aprimoramento da gestão de pessoal, ao efeito de fazer frente às demandas sociais no âmbito de atuação Ministerial", diz, no texto, a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul.
"Tratam-se de instrumentos normativos que vêm a integrar os projetos de organização e modernização administrativa e funcional do MPES, em prol da coletividade capixaba, eis que a sociedade é a destinatária das atividades ministeriais", escreveu o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Eder Pontes.
Aprovado, o projeto do MPES está com o governador Renato Casagrande (PSB), a quem cabe a sanção ou o veto. Ele já avisou que vetará outra proposta do MPES também aprovada pela Assembleia, a que cria o 13º do auxílio-alimentação para servidores do órgão ministerial.
Além da semelhança dos projetos e dos argumentos, há um outro pano de fundo na comparação entre as matérias em tramitação nos dois Estados. Enquanto o Espírito Santo é considerado um ente financeiramente equilibrado e responsável, o Rio Grande do Sul pode ser considerado o oposto.
Até 2014, os gaúchos gastaram mais do que arrecadaram por cerca de 40 anos. O Estado atrasa salários do funcionalismo e parcela o 13º. No fim do exercício de 2015, atingiu limite máximo de 200% da dívida consolidada líquida sobre a receita corrente líquida.
NORDESTE BRASILEIRO
O Ministério Público de Sergipe também enviou à Assembleia daquele Estado projeto de lei em busca de autorização para criar cargos. Foram extintos 33 cargos vagos de analistas efetivos, criadas 25 funções comissionadas e 20 funções de confiança. O impacto, apenas com os salários, se aproxima dos R$ 753 mil.
O projeto foi enviado ao Legislativo sergipano em 29 de abril deste ano. O texto foi aprovado, por maioria dos deputados, no dia 15 de maio, e foi sancionado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) no dia 23 do mesmo mês.
"O Ministério Público de Sergipe, com razão, tem buscado que os gestores públicos realizem concurso. O órgão, inclusive, moveu uma ação civil pública contra a Assembleia pedindo isso. Mas vejam só: com essa mudança, o MP abrirá vagas para menos efetivos em um futuro concurso público que venha a realizar. Onde está a coerência?", disse, na ocasião, o deputado sergipano George Passos (PPS).
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