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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) entregou na tarde desta terça-feira (27) o relatório da reforma da Previdência no Senado. Jereissati propôs algumas mudanças, entre elas a inclusão de Estados e municípios no texto. Porém, para não atrasar o andamento da reforma no Congresso, essa mudança estará numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela a ser votada por deputados e senadores. Além dessa, foram propostas outras alterações, como a inclusão de uma cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas. A reforma já foi aprovada na Câmara em dois turnos.
Segundo consta no texto do relato, não haverá prazos para que os Estados aprovem as mudanças nas regras, que deverão ser votadas em cada assembleia legislativa. Assim que os Estados concluírem a votação, os municípios terão adesão automática. Porém, cada prefeitura vai ter um prazo de 360 dias para desfazer a adesão automática e sair da reforma.
OUTRAS MUDANÇAS
O texto apresenta ainda alterações nas regras de pensão por morte, para garantir que o valor do benefício não fique abaixo de 1,6 salário mínimo. Jereissati sugeriu também um período de transição para a idade mínima de aposentadoria para quem trabalha com atividades prejudiciais à saúde. As propostas também entraram na PEC paralela.
Além disso, o relator suprimiu do texto alguns pontos, entre eles um que incluía na Constituição o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o Senado, o que foi suprimido não implica na volta do texto para nova votação na Câmara dos Deputados.
COMPENSAÇÃO
Para compensar a perda de receita que as mudanças vão causar, o senador propôs a inclusão na PEC paralela da cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas - exceto santas casas e de assistência social -, além do fim da isenção previdenciária nas exportações.
ECONOMIA: R$ 1 TRILHÃO
Segundo o relator, o texto apresentado deve dar uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos. Segundo as contas do governo federal, o impacto do texto aprovado pela Câmara seria de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.
A previsão é que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de setembro. Depois, no dia 24 deve ocorrer a primeira votação no plenário e a segunda votação no dia 10 de outubro.
Já a sugestão de PEC paralela, apresentada junto com o relatório, será levada ao plenário no mesmo dia da discussão do texto principal em primeiro turno no plenário da Casa. Pelos menos 27 senadores terão de assinar o documento para que a PEC comece a tramitar e seja votada.
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