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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ficou avaliado como o sexto pior do país, entre os tribunais estaduais, no ranking sobre transparência elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ocupando a 22ª colocação entre os 27 Estados, foi identificado que o Judiciário capixaba cumpre somente 62,5% dos itens que são exigidos para disponibilização de dados e informações de forma clara e padronizada, no site, para a sociedade. Segundo o Tribunal, o resultado desfavorável deve-se, principalmente, à complexidade dos dados solicitados.
O TJES ficou à frente só de Minas Gerais, Acre, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. O primeiro colocado foi o Tribunal de Justiça do Pará, com 92,65%.
O CNJ passou a medir a transparência dos tribunais em 2018, para estimular os órgãos a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade e, assim, facilitar o acesso aos dados dos conselhos e tribunais.
No ano passado, o TJES ficou na 11ª posição, atendendo a 59,6% das exigências. Considerando todos os Estados, de um ano para o outro, também houve um aumento da pontuação média geral de 62% para 77%.
Portanto, embora o TJES tenha aumentado o seu percentual de cumprimento dos itens, caiu 11 posições em comparação aos demais tribunais e manteve uma nota abaixo da média, nos dois anos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) também ficou em 22º lugar entre as Cortes Eleitorais do país, mas atendeu 72,95% das exigências. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região, localizado no Estado, ficou em 13º lugar entre os tribunais do trabalho, com 77,27% de cumprimento.
METODOLOGIA
Para chegar à nota final, o CNJ verificou o cumprimento de 72 itens pelos tribunais. Eles deveriam responder, entre outras questões, se divulgam endereços, telefones, horários de atendimento ao público e levantamento estatístico sobre a atuação do órgão em suas páginas na internet.
Também devem ser disponibilizadas ferramentas de pesquisa, dados sobre os rendimentos dos magistrados e servidores dos tribunais e conselhos, informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, entre outros questionamentos.
Foram analisados tanto os itens de transparência ativa, sobre as informações publicadas no site e possibilidade de extração de relatórios, quanto de transparência passiva, que refere-se à forma de solicitar informações e disponibilidade de banco de dados pesquisável, por exemplo.
ANÁLISE
No levantamento, o CNJ identificou a falta de informações sobre diárias e passagens concedidas por nome e cargo, por exemplo. Também apontou que não havia a íntegra dos contratos firmados, das informações sobre dispensa ou inexigibilidade de licitação, que não é feita a transmissão ao vivo das sessões dos órgãos colegiados do tribunal e não são publicados dados gerais para o acompanhamento de programa, ações, projetos e obras desenvolvidos.
Além disso, o Conselho verificou que o portal permite acesso a pessoas com deficiência.
OUTRO LADO
Posicionado nas seis últimas colocações entre os tribunais estaduais do país, o Tribunal de Justiça atribuiu o resultado à complexidade do formato exigido pelo Conselho Nacional de Justiça, e destacou que tem feito investimentos para estruturar melhor as ferramentas de transparência do órgão.
"A avaliação do Tribunal para a sua colocação na 22ª posição reporta a grande dificuldade que a instituição enfrenta em relação à disponibilização de informações no formato exigido pelo CNJ. Existe uma complexidade em relação aos dados solicitados, vez que aquele órgão pondera a sua exigência a partir da disponibilidade de tecnologia. Algumas informações são obtidas mediante a formatação manual dos dados, o que inviabiliza o atendimento completo dos itens elencados pelo referido órgão de controle", explicou o TJES, em nota.
O Tribunal também pontuou que as melhores posições estão relacionadas aos tribunais que possuem, em sua maioria, os seus processos de trabalho informatizados e adequados às exigências do CNJ, e que investimentos vêm sendo realizados para permitir, mediante as cautelas necessárias, os gastos com a estruturação de seus recursos materiais e tecnológicos.
"Recentemente, o TJES firmou convênio com o Poder Executivo para aderir ao sistema de recursos humanos, o que possibilitará um avanço na extração dos dados de pessoal e sua respectiva publicação, e também gera os dados e informações em planilhas manuais. Além disso, continuará buscando iniciativa semelhante nas outras áreas", frisou.
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