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Já se passaram doze dias desde que o deputado Capitão Assumção (PSL) discursou na Assembleia Legislativa oferecendo R$ 10 mil para quem matasse um criminoso, suspeito de um homicídio em Cariacica. Nesse período, três sessões foram realizadas na Casa e, em nenhum momento, o deputado foi alvo de críticas ou posicionamentos contrários por parte dos colegas em plenário. Mesmo os deputados sabidamente de visões e posição política contrárias às de Assumção, que pregam o respeito aos princípios democráticos e ao devido processo legal, não discursaram para fazer um contraponto à fala do parlamentar.
E a parcela de deputados que já tradicionalmente não participa de discussões enfaticamente ou não se posiciona também permaneceu calada sobre o episódio, sob a justificativa de que acham necessário "aguardar as investigações".
Única representante do PT na Assembleia, a deputada Iriny Lopes não fez nenhuma manifestação sobre o fato em plenário, nem no dia do fato, em que disse que estava atendendo a um telefonema no momento, nem nas sessões seguintes.
Em entrevista, a deputada apontou a conduta como extremamente grave e condenou a tentativa de se fazer "justiça com as próprias mãos". Ela também assinou um manifesto, junto com instituições sociais, repudiando a fala e avaliando como "um atentado contra o Estado de Direito".
Nesse clima em que praticamente todos evitaram embates e indisposições, deputados com postura combativa, como Lorenzo Pazolini (sem partido) e Sergio Majeski (PSB) também não rebateram Assumção no plenário.
Naquele dia, Pazolini disse, em entrevista, que acredita ter havido um excesso, por parte do deputado, e que isso precisa ser analisado com ponderação. "o contexto não pode ser retirado. Eu entendo que o momento que o país passa é um momento extremamente perigoso e as medidas extremadas não são mais adequadas. Nós precisamos de ponderação, de bom senso, de um pouco mais de prudência, evitar esse choque, esse conflito social."
Majeski, por sua vez, também em entrevista, considerou que não é correto reforçar discurso fácil, de que se resolve a violência armando ou matando criminosos. "Nós, além de representantes da sociedade, somos formadores de opinião, temos que refletir sobre as causas da violência, e as políticas que podem resultar na redução da violência. Qual país do mundo resolveu na base do olho por olho?", opinou.
Em outra vertente, outros nomes que são muito ativos em todo tipo de debate na Casa, como Enivaldo dos Anjos (PSD) e Vandinho Leite (PSDB), adotaram a estratégia de sair em defesa de Assumção, em nome da preservação da imunidade parlamentar, que dá direito ao deputado manifestar livremente suas opiniões, palavras e votos.
CONTEXTO
O cientista político Francisco Albernaz pontua que esse comportamento dos deputados deve-se ao fato de que, historicamente, o grau de competição política é baixo entre as lideranças na Assembleia Legislativa.
Ele acrescenta que também é feito um cálculo político, pelo medo de perder eleitores. Mesmo para aqueles parlamentares que lutam por pautas completamente contrárias ao radicalismo defendido por Assumção.
"Há o eleitor médio, que talvez, em alguma medida, concorda com a fala do militar. Se o deputado toma atitudes mais explícitas, corre o risco de se indispor com esses. Falar na tribuna da Assembleia seria como chamar a sociedade para este processo", afirma Albernaz.
Doutor em Ciência Política, João Gualberto Vasconcellos pontua que a sociedade brasileira ainda se locomove muito na defesa das corporações, em todos os setores, inclusive no parlamento.
"A Assembleia está tendo uma atitude claramente corporativista. Estão protegendo um deputado que fez uma fala pública, no exercício da função. A tendência desse processo, é que, em nome da defesa desse colega, a atitude seja minimizada", diz ele. E completa:
Além de não terem se posicionado em seus discursos, nenhum dos deputados também tomou a iniciativa de pedir algum tipo de punição disciplinar a Assumção, no âmbito da Assembleia. A única medida adotada foi um pedido de investigação feito pela Procuradoria da Casa à Corregedoria, mas que ainda não foi formalmente iniciado.
OUTRO LADO
Procurada, a deputada Iriny Lopes afirmou, por meio da assessoria, que apesar de não ter discursado, a deputada "já tinha se manifestado publicamente por dois dias seguidos e o posicionamento dela foi muito claro e de conhecimento de todos os deputados, inclusive do próprio Assumção".
Já o deputado Lorenzo Pazolini afirmou que "assim como no recente caso envolvendo o deputado Sérgio Majeski (interpelado na Justiça pelo procurador-geral, Eder Pontes, a dar explicações sobre declarações acerca de projeto que criou 307 cargos comissionados no Ministério Público), não me pronunciei na Tribuna da Assembleia pois entendo que como a matéria poderá chegar ao Plenário para ser decidida, qualquer manifestação poderá ser tida como antecipação de voto".
O deputado Sérgio Majeski foi procurado, mas não comentou a situação.
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