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Os desafios no bem-estar dos animais nas cidades

Em Vitória, a circulação de carroças já é proibida por lei

Cenas da vida cotidiana. Animais que surgem transitando em vias públicas, que ainda são utilizados como meio de transporte em carroças e que servem como reservatórios para a transmissão de doenças, como a leptospirose. O bem-estar animal, em especial, nas grandes cidades é repleto de desafios e por isso merece atenção das autoridades e população em geral. Nesta edição do CBN Meio Ambiente e Sustentabilidade (13) o comentarista Marco Bravo explica esses desafios e aponta como é essa realidade dos animais no meio ambiente.

 

A Secretaria de Meio Ambiente de Vitória informa que de acordo com a lei nº 8.678/2014 "fica proibido em toda a Zona Urbana do município de Vitória o uso de animais como meio de tração, especialmente de carroças, bem como meio de transporte de pessoas, montadas ou não, e de cargas, excluindo-se aqueles utilizados pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar, em qualquer situação". Qualquer cidadão que flagrar essa situação proibida por lei, ou mesmo animais soltos, deve denunciar ligando para 190.

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Defesa Social e Trânsito, informa que o artigo 52 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas gerais de circulação e conduta de veículos com tração animal. A lei municipal 5.257/2012 regulamenta o que determina o CTB. Por isso, os veículos de tração animal podem trafegar nas vias do município desde que obedecidas algumas regras específicas.

O setor de transporte da Secretaria de Defesa Social e Trânsito está realizando um levantamento dos veículos de tração animal do município. A fiscalização, segundo a lei municipal, está a cargo de equipes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Saúde e de Transporte e Trânsito. Os agentes da Guarda Municipal fazem a fiscalização geral do trânsito. Já nos casos em que se observa um animal de grande porte nas vias, o munícipe pode acionar o serviço de recolhimento pelo número 162.

Os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

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