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Vitória já tem 300 reclamações no Disque-Silêncio este ano

Entre cinco bairros listados com mais reclamações, quatro estão em áreas consideradas nobres na Capital

Carro de som transforma ruas de Jardim da Penha e incomoda moradores
Carro de som transforma ruas de Jardim da Penha e incomoda moradores
Foto: Gazeta Online

Pelo menos 300 reclamações de barulho excessivo já foram registrados em 2017 no serviço do Disque-Silêncio, em Vitória. Os bairros com mais ocorrências são, em sequência, Jardim Camburi, Jardim da Penha, Praia do Canto, Centro e Mata da Praia, de acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain. "Em valores atualizados, as multas podem variar de R$ 3 mil a R$ 12 mil", declara em entrevista ao programa CBN Vitória.

Dentre os assuntos discutidos, em 2016, uma lei municipal que isentava igrejas e cultos religiosos de cumprirem as determinações do Disque-Silêncio em Vitória foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-ES). O projeto de lei que autorizava a isenção foi proposto e aprovado pela Câmara Municipal em 2001. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que derrubou a isenção, no ano passado, foi proposta pela procuradoria-geral da Justiça do Estado.

No entanto, o secretário afirma que o assunto ainda é alvo de debate na Justiça, sem que a lei de isenção tenha sido derrubada definitivamente.