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Constituição não prevê convocação de Assembleia Constituinte

Ouça o debate sobre os 30 anos da Constituição Federal com os professores Ricardo Gueiros e Alexandre Coura

A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, sétima do Brasil e sexta da República, completou 30 anos este mês, consagrada como a mais legítima e democrática de nossa história. A Carta é considerada o grande marco da redemocratização. 

Os dois candidatos à Presidência da República que disputarão o segundo turno, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), em entrevistas recentes e quando questionados a respeito de propostas para uma nova Constituição, expressas no programa de governo de Haddad e em falas do vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), ambos disseram que não pretendem fazer a elaboração de uma nova Carta, mas sim propor reformas por meio de emendas constitucionais.

Mas, afinal, o que é possível? Em debate na rádio CBN Vitória, os professores Ricardo Gueiros,  Pós-doutor em Direito Constitucional e professor da Ufes e Alexandre de Castro Coura, Pós-doutor em Direito Constitucional e professor da FDV, explicam o que são as cláusulas pétreas e alertam que está impedido pela própria Constituição a convocação de uma Assembleia Constituinte. Segundo eles, a Constituição não prevê essa hipótese, nem mesmo para fazer uma revisão total da Carta Magna. 

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