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Mandatos coletivos: saiba como eles funcionam na prática

Você já ouviu falar em mandato coletivo? Na possibilidade de se organizar com outras pessoas e disputar um cargo eletivo? Neste ano, grupos se organizaram para lançar candidatos ao Legislativo. O lançamento dos chamados mandatos coletivos pode parecer um assunto novo na política, mas já vem sendo empregado ao longo dos últimos anos. Resultados práticos já aparecem. Em Pernambuco, por exemplo, pela primeira vez na Assembleia Legislativa daquele Estado, um grupo de cinco mulheres passa a ocupar uma das 49 vagas da casa.

Em São Paulo, a Bancada Ativista, grupo de nove pessoas que se reuniram para compor uma candidatura coletiva, conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa. Em sua página virtual, eles se apresentam como um movimento suprapartidário. Como a lei não permite candidaturas independentes, concorreram à vaga pelo PSOL.

Mas o que diz a lei sobre o tema? Para a lei, não existe impedimento para candidaturas coletivas, mas a legislação não contempla todos os participantes de uma única vez. Para a lei, uma pessoa do grupo é tida como o representante oficial, responsável por participar das votações e da tomada de decisões com outros deputados estaduais. Nesta edição do CBN Cotidiano, o Doutor em Direito Civil e professor da Ufes, Gilberto Fachetti, traz detalhes do assunto. Confira!

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