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Metade das mulheres com medidas protetivas sofre novamente agressão no Estado

O Governo do Estado regulamentou multa a ser paga por agressores no Espírito Santo

Agressão contra mulher
Agressão contra mulher
Foto: Letícia Cardoso

Apesar da Lei Maria da Penha dar várias formas de proteção às mulheres do Brasil, mais da metade delas sofre agressão novamente, mesmo com medidas protetivas em andamento. É o que afirma a juíza Hermínia Azoury, Coordenadora Estadual de Enfrentamento à Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Nesta semana acontece a 7ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Mais de 40 medidas protetivas foram assinadas nos atendimentos que são feitos em um ônibus rosa na Prainha, em Vila Velha, em apenas dois dias.

Segundo a juíza, faltam políticas públicas para a aplicação da Lei Maria da Penha, como o Botão do Pânico, que só é cedido a moradoras de Vitória. “Parcerias para que o governo se envolva mais juntamente com o TJ-ES, o Ministério Público e outras instituições. Acho que esse ano teremos novidades de políticas eficazes com os órgãos de Brasília”, pondera.

O atendimento no ônibus rosa na Prainha é para todas as mulheres que sofreram algum tipo de agressão física. As medidas protetivas são assinadas ali mesmo. Uma cuidadora de idosos, de 29 anos, que não quer ser identificada, disse que foi agredida pelo ex-companheiro e agora conseguiu a medida. “Com essa medida protetiva e com a lei a favor da mulher é bom saber que temos algum apoio. Muita morte contra mulheres, tem que acabar isso”, opina.

No caso de descumprimento da medida protetiva, que pede o afastamento do companheiro à mulher, pode ser pedida a prisão preventiva. O Governo do Estado regulamentou nesta quarta-feira (8) uma lei de 2015. Pela legislação, o agressor passa a ter que pagar multa de até R$ 3.186,50 em crimes que vão de violência psicológica a sexual contra mulheres.

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