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ALES arquiva proposta para cortar ponto de deputados faltosos

A discussão em torno da proposta que pretendia mudar o Regimento Interno da Assembleia tomou grande parte da sessão nesta segunda

Assembleia arquivou projeto que previa cortar ponto de deputados faltosos
Assembleia arquivou projeto que previa cortar ponto de deputados faltosos
Rafael Monteiro de Barros

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), rejeitou na tarde desta segunda-feira (19), a proposta que previa corte de ponto para deputados que faltassem às sessões do legislativo estadual sem estar desempenhando função de interesse da Casa ou por motivo de doença. A matéria foi arquivada depois de ser mantido o parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade do projeto.

A discussão em torno da proposta que pretendia mudar o Regimento Interno da Assembleia tomou grande parte da sessão nesta segunda. Alguns deputados argumentaram que faltavam porque tinham compromissos do mandato no horário das sessões e que a atividade parlamentar não se resume ao plenário. Por outro lado, os deputados Doutor Hércules (PMDB) e Sérgio Majeski (PSDB), que são os propositores da matéria, opinaram que esses compromissos poderiam ser marcados em outros horários que não fossem os das sessões.

Alguns parlamentares acusaram a proposta de ser demagógica, como a deputada Janete de Sá (PMN). “O projeto, no meu entendimento, deixou a desejar e está mais para jogar para a plateia que para resolver o problema efetivamente”, disse.

No plenário da Assembleia, o deputado Gilsinho Lopes (PR), também argumentou contra o projeto. “Há que se entender que nós temos trabalhos nas comissões e, às vezes, ficamos até 14h45 lá e depois temos que, pelo menos, almoçar, porque em algumas vezes a gente nem almoça”, discursou.

O deputado Doutor Hércules lamentou que a proposta tem sido arquivada. “Essa conversa é para enrolar a população, dizer que o deputado tem outro serviço lá fora. Realmente tem, mas existe horário para isso. Deram uma rasteira em mim e no Sérgio Majeski”, comentou.

O deputado Majeski também criticou o arquivamento do projeto e a posição dos demais deputados. “Só considerando o horário comercial, de segunda a sábado, há 48 horas à disposição para marcar agenda onde os deputados quiserem e do jeito que quiserem. Não tem como formatar a agenda dentro dessas nove horinhas da sessão, que já são determinadas antes de alguém se tornar deputado?”, comentou.

Durante a tramitação, a proposta foi considerada constitucional pela procuradoria da Assembleia Legislativa e também pela deputada Eliana Dadalto (PTC), que relatou a matéria na Comissão de Justiça. No entanto, de acordo com o deputado Sérgio Majeski, como o parecer da deputada foi rejeitado na comissão, outro relator foi nomeado. Dessa vez, o deputado Marcelo Santos (PMDB) relatou pela inconstitucionalidade e esse parecer foi seguido pelo plenário nesta segunda.