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Reforma Trabalhista não é do governo e sim do país, afirma juiz

Juiz federal do Trabalho Marlos Augusto Melek ajudou a elaborar projeto no Congresso e é um dos debatedores do evento "As Reformas que o Brasil Precisa", promovido pela Rede Gazeta

Marlos é juiz do trabalho e defende a reforma trabalhista
Marlos é juiz do trabalho e defende a reforma trabalhista
Foto: Divulgação | TRT-PR

Um dos integrantes da comissão que elaborou o texto da Reforma Trabalhista, e juiz federal do Trabalho, no Paraná, Marlos Augusto Melek, defende que a reforma caminha sozinha, por não ser uma proposta do governo, mas uma reforça do Estado brasileiro. O magistrado é um dos debatedores do evento “As Reformas que o Brasil Precisa”, promovido pela Rede Gazeta nesta segunda-feira (19), em Vitória. Melek acrescenta, no entanto, que outras reformas são fundamentais para que o Brasil siga em frente, como a da previdência.

Para o juiz é necessário menos dificuldades para empresários, visto que no final o trabalhador sai ganhando, com mais oportunidades. Melek ressalta que um dos pontos que a Reforma Trabalhista deve beneficiar é a meritocracia. Ele explica que hoje um trabalhador custa muito para as empresas, até mais do que ele próprio ganha, e isso dificulta as novas contratações e valorização salarial, principalmente porque os benefícios sofrem cortes com impostos.

“As empresas vão ser encorajadas a dar mais dinheiro para o trabalhador, pois sabe que não vai grudar no salário. O trabalhador não paga Imposto de Renda, e a empresa, assim como o trabalhador, não pagam INSS em cima disso. Por exemplo, quem atingir a meta em um mês ganha um bônus de R$ 700”, exemplificou.

CRÍTICAS

O juiz do trabalho também acredita que a crítica de que a reforma pode fazer com que os trabalhadores sejam “coagidos” pelos empregadores a seguir determinadas mudanças na relação de trabalho, com a valorização das convenções trabalhistas diante da lei, não é fundamentada. Os sindicatos fazem essa negociação e não os trabalhadores de forma individual, destaca o magistrado.

“‘Sindicalista vai fazer acordo ruim para o trabalhador’, dizem. Por que ele faria isso? Sindicalista é alguém eleito para ser presidente do sindicato. Se ele vai se corromper por dinheiro ou favor, como ele fica perante os colegas?” questionou.

O juiz do trabalho assegura que a Reforma Trabalhista não vai retirar direitos dos trabalhadores e sim dar mais oportunidades e possibilitar ainda mais negociação com empresários, evitando a quantidade existente de ações na Justiça do Trabalho atualmente.

 

DEBATE "AS REFORMAS QUE O BRASIL PRECISA" 

Local: Vitória Grand Hall 

Dia e horário: 19 de junho às 14h30

Informações: www.gazetaonline.com.br/reformas 

 

VEJA OS PONTOS DA REFORMA

Acordos coletivos

Hoje: Não se sobrepõem ao que é garantido pela CLT

Proposta: Terão força de lei para mudar jornadas de trabalho de até 12 horas por dia, dentro do limite de 48 horas semanais e 220 horas mensais, parcelamento de férias e banco de horas.

Trabalho em meio período

Hoje: CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sem possibilitar realização de hora extra. Trabalhador ainda tem direito a férias proporcionais de até 18 dias, que não pode ser vendida

Proposta: Trabalho pode ser de até 30 horas semanais, sem realização de horas extras, ou de 26 horas semanais, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%.

Férias

Hoje: Férias podem ser divididas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Um terço pode ser vendido pelo trabalhador

Proposta: Férias podem ser divididas em até três períodos, contando que um seja de ao menos 15 dias

Jornada de trabalho

Hoje: Limite atual é de 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, com até duas horas extras por dia.

Proposta: Jornada de até 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais e 220 mensais.

Intervalo 

Hoje: Para quem trabalha 8 horas, por exemplo, tem direito de uma a duas horas de intervalo para repouso ou alimentação

Proposta: Tempo mínimo de intervalo cai para 30 minutos e poderá ser negociado. Empregador pagará 50% do valor da hora normal de trabalho caso não seja concedido o intervalo.

Salário

Hoje: Remuneração por produtividade não pode ser menor que a diária proporcional do salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Proposta: Pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Empregador e empregado poderão negociar todas as formas de remuneração.

Transporte

Hoje: Tempo de deslocamento oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público é contado como tempo trabalho

Proposta: Tempo de deslocamento não será contado como hora de trabalho.

Contribuição sindical

Hoje: É obrigatória, com pagamento feito uma vez por ano com desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Proposta: Contribuição será opcional.

Gravidez 

Hoje: Grávidas ou lactantes são proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres.

Proposta: Será permitido o trabalho de grávidas em ambientes insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê e nem a mãe.

Terceirização 

Hoje: Já é permitida a terceirização para atividades-fim.

Proposta: Empregador não poderá demitir e contratar trabalhador efetivo como terceirizado durante um prazo de 18 meses. Terceirizado terá as mesmas condições de trabalho de efetivos.

Demissões 

Hoje: Trabalhador quando pede demissão ou é demitido por justa causa perde 40% da multa sobre o saldo do FGTS e também fica impedido de retirar dinheiro do fundo.

Proposta: Contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Home office 

Hoje: legislação não contempla essa modalidade. 

Proposta: Tudo que o empregado usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

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