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Lei que convalida incentivos fiscais beneficia setor atacadista no ES

Sindicato do Comércio atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades) estima que 70% das empresas do setor deixariam o Estado e que cerca de 21 mil postos de trabalho seriam fechados

De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Futura, 2015 teve uma média de 19 demissões por empresa no setor atacadista
De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Futura, 2015 teve uma média de 19 demissões por empresa no setor atacadista
Agência Brasil

O setor atacadista capixaba comemorou a aprovação do projeto de lei no Senado Federal que convalida os incentivos fiscais dados a empresas instaladas no Espírito Santo. Caso a matéria fosse rejeitada pelos senadores, o Sindicato do Comércio atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades) estima que 70% das empresas do setor deixariam o Estado e que cerca de 21 mil postos de trabalho seriam fechados.

Segundo o presidente do Sincades, Idalberto Moro, essa projeção foi feita de acordo com uma pesquisa realizada no ano passado que perguntava aos empresários o que eles fariam caso fossem retirados os incentivos fiscais que são dados ao setor atacadista capixaba. Os resultados do levantamento mostraram que 70% levariam suas empresas para outros Estados.

O setor gera aproximadamente 30 mil empregos diretos e indiretos no Espírito Santo. De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PSDB), caso o percentual de empresas apontadas pela pesquisa deixasse o Estado, também 70% dos empregos seriam reduzidos. Além disso, o parlamentar aponta que haveria impacto significativo na arrecadação de ICMS gerado pelo setor atacadista, que chegou a R$ 692 milhões em 2016.

O senador defendeu que a aprovação da convalidação dos incentivos fiscais evita perda de empregos no Espírito Santo. “Ao manter esses incetivos para diversos setores, nós estamos mantendo, no total, 150 mil postos de trabalho”, disse.

O secretário estadual da Fazenda, Bruno Funchal, e o secretário estadual de Desenvolvimento, José Eduardo de Azevedo, também disseram que a aprovação da matéria no Senado é importante para o Estado. No entanto, os dois destacaram que o Espírito Santo precisa manter a atratividade para empresários e se preparar para quando os incentivos fiscais forem retirados.

Com isso, segundo o secretário José Eduardo Azevedo, o Estado vai ter que estabelecer uma agenda para se tornar mais competitivo, investindo em mecanismos como infraestrutura e qualificação profissional. “Isso vai colocar para nós uma agenda de transição de cinco, oito e 15 anos por setores diferenciados, que tem características diferenciadas também. No entanto, não vai colocar só para o Espírito Santo, mas sim para o Brasil inteiro. Há outros Estados em que os incentivos também são muito importantes, como os do Nordeste, por exemplo”, destacou.

Com a aprovação da convalidação de incentivos fiscais oferecidos pelos Estados a empresas e indústrias, a concessão de novos benefícios e a prorrogação dos que já estejam em vigor só poderão ter vigência por um prazo determinado. Para o setor atacadista, por exemplo, esse prazo é de cinco anos. No caso das atividades, portuárias serão oito anos. Já para indústria e agropecuária, o prazo é de 15 anos.

A convalidação dos incetivos fiscais ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo o secretário estadual da Fazenda, Bruno Funchal, a expectativa é que isso ocorra em até três meses.

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