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Resolução poderá colocar agressor e vítima frente a frente na justiça

Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza que agressor e vítima fiquem frente a frente na tentativa de resolver o conflito sem a necessidade de uma ação judicial. A prática preocupa a Defensoria Pública

Seminário da Defensoria Pública Estadual sobre Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha
Seminário da Defensoria Pública Estadual sobre Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha
Foto: Patrícia Scalzer

Um recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a aplicação da Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica preocupa a Defensoria Pública do Espírito Santo. A prática é uma recomendação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A resolução autoriza que agressor e vítima fiquem frente a frente na tentativa de resolver o conflito sem a necessidade de uma ação judicial.

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Para debater o assunto, a Defensoria Pública Estadual promoveu um seminário sobre a aplicação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha. De acordo com a defensora pública Gabriela Larrosa de Oliveira, é preciso ter cautela com a aplicação dessa recomendação, já que as mulheres não podem retroceder ao direitos adquiridos com a criação da Lei Maria da Penha.

“Nossa preocupação é que essa mulher seja colocada junto com o agressor para fazer qualquer tipo de composição ou acordo, sendo que ela, por estar fragilizada, já não tem essa autonomia e essa isonomia com relação ao agressor para estar fazendo qualquer tipo de prática”, contou.

O seminário tem a parceria do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ufes e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, professora Brunela de Vicenzi, ressaltou que é preciso analisar com cautela a aplicação da Justiça Restaurativa para que a iniciativa não ofereça mais risco para a mulher que foi vítima de violência doméstica.

“A primeira dificuldade já seria colocar a vítima na frente do o agressor, num espaço de tempo muito próximo da violência vivida”, disse. Ao final do seminário, que acontece também nesta quinta-feira (07), uma carta será enviada para o CNJ e Tribunal de Justiça do Estado (TJES) com as propostas apresentadas no evento.

Este ano, 123 mulheres foram assassinadas no Espírito Santo. De acordo com o Atlas da Violência 2017, o Espírito Santo é o 5º estado do país que mais mata mulheres. Para a promotora de Justiça Cláudia Garcia, é preciso mudar a educação das crianças, para que desde cedo elas entendam que é preciso respeitar os direitos humanos.

A promotora explica que muitas mães, de forma indireta, educam os filhos de forma machista. “Quando a mãe diz para o menino: 'engole o choro', 'homem não chora', 'se apanhar na rua vai apanhar em casa também', estamos educando nossos meninos para serem homens agressivos no futuro”, destacou.

Campanha

Nessa quarta-feira (06), Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, a Rede Gazeta realizou a campanha do ‘Laço Branco’ a fim de conscientizar seus funcionários pela causa. A ação contou com o apoio de uma equipe do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Nevid), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

A data escolhida remete a um evento ocorrido em 1989 em Montreal, no Canadá, quando o jovem estudante de Engenharia Marc Lepine, de 25 anos, retirou de uma sala de aula os 48 rapazes e assassinou as 14 colegas mulheres, suicidando-se em seguida. Ele entendia que, por ser Engenharia uma profissão masculina, as mulheres estariam invadindo espaços que não lhes pertenciam. O crime promoveu debates sobre desigualdade e motivou um grupo de homens a criar a campanha do Laço Branco.

O movimento cresceu e hoje tem a missão de promover a igualdade de gênero, relacionamentos saudáveis e uma nova visão da masculinidade. No Brasil, passou a ser comemorada a partir de 2007, por força de Lei Federal. O laço branco foi adotado como símbolo e lema de jamais cometer um ato violento contra as mulheres e de não fechar os olhos para a violência.

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