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Mais de 100 imóveis do Centro estão abandonados, diz Defensoria

Segundo a Defensoria Pública, os imóveis ociosos poderiam ser usados para solucionar o problema de déficit habitacional

Prédio do antigo IAPI, no Centro de Vitória
Prédio do antigo IAPI, no Centro de Vitória
Foto: Patrícia Scalzer | Rádio CBN

Um estudo da Defensoria Pública do Espírito Santo evidenciou a ineficiência de 10 municípios na fiscalização e implementação de políticas públicas para garantir a função social da propriedade. Segundo a instituição, somente no Centro de Vitória, mais de 100 imóveis estão abandonados e sem destinação.

O estudo feito pela Defensoria Pública leva em consideração 10 municípios capixabas com mais de 90 mil habitantes: Serra, Vila Velha, Cariacica, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Mateus, Colatina, Guarapari e Aracruz. Nesses locais, a instituição fez uma pesquisa sobre a regulamentação e a aplicação do Estatuto das Cidades no que se refere à fiscalização da função social da propriedade.

Entre os instrumentos verificados pela Defensoria Pública está a existência e regulamentação de lei que trate sobre o IPTU progressivo e sobre a aplicação dessa legislação para imóveis abandonados. Nesse caso, nenhum dos municípios indicou que aplica esse instrumento.

De acordo com o defensor público Vinícius Lamego, que é membro do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública Estadual, se as políticas públicas fossem corretamente implementadas, os imóveis ociosos poderiam ser usados para solucionar o problema de déficit habitacional nas cidades. “Uma das destinações para esses imóveis, inclusive os do Centro de Vitória, pode ser a habitação de interesse social.”

Segundo Lamego, falta vontade política para executar as ações referentes à função social da propriedade. “Essa política pública da fiscalização não depende de um orçamento específico para poder ser executada. Então, não tem a desculpa de falta orçamento. É falta de vontade política.”

O estudo feito pela Defensoria Pública Estadual foi finalizado no fim do ano passado e publicado nesta semana. O documento está disponível para consulta pública no site da instituição.

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