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Federalização das investigações da Greve da PM será julgada em agosto

Procuradoria Geral da República (PGR) quer transferir investigações sobre crimes de oficiais da PM durante paralisação para a Justiça Federal

PMs ao fim da primeira semana de greve: caso seja aceito pedido, oficiais serão julgados pela Justiça Militar Estadual
PMs ao fim da primeira semana de greve: caso seja aceito pedido, oficiais serão julgados pela Justiça Militar Estadual
Foto: Carlos Alberto Silva - 12/02/2017

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça marcou o julgamento do pedido de federalização das investigações sobre crimes cometidos por oficiais da Polícia Militar durante a greve da PM no Espírito Santo.

A ação foi incluída na pauta do dia 8 de agosto, após a volta do recesso do Judiciário. Ela pede a transferência da apuração da conduta dos oficiais para a Justiça Federal.

A Terceira Seção, composta por dez dos 33 ministros do STJ, é responsável por julgar a federalização de crimes contra os direitos humanos. A relatora do caso é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Sem policiais nas ruas por mais de 20 dias, em fevereiro de 2017, o Estado se viu no meio de uma onda de violência. Mais de 200 mortes violentas foram registradas durante o período.

No pedido encaminhado pela PGR em julho de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixou o cargo em setembro, defendeu que o Estado não tem capacidade para apurar os fatos porque há "risco de parcialidade no prosseguimento da investigação e na penalização dos responsáveis".

Janot destacou ainda que os fatos evidenciam um contexto de "gravíssima violação dos direitos humanos (...), atingindo o direito à vida e à segurança da sociedade capixaba".

O Governo do Estado, na época do pedido, manifestou apoio à Procuradoria, alegando que considera importante para que outros movimentos dessa natureza não aconteçam mais. Já a Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo, a Assomes, criticou a ação, dizendo que confia na Justiça estadual e que o pedido é uma decisão mais política do que jurídica da PGR.

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