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Reclamações de cobrança de taxa para pagar a conta de luz continuam

Consumidores também reclamam que alguns locais limitam o número de pagamentos por dia. Procon Estadual alerta que tanto a cobrança de taxas quanto a limitação do pagamento são irregulares

Conta de luz
Conta de luz
Foto: Arquivo

Consumidores continuam tendo problemas na hora de pagar a fatura de energia elétrica. As reclamações a respeito de cobranças de taxas em estabelecimentos credenciados pela EDP para receber as faturas continuam, dois meses após reportagem produzida pela CBN Vitória ter contado casos de clientes que reclamavam da cobrança.

A artesã Cristina Souza, de 31 anos, diz que em uma mercearia no bairro Vista da Serra II, próximo de onde ela mora no município da Serra, há uma cobrança de R$ 2 por cada fatura paga. Além disso, ela afirma que o estabelecimento estipulou um limite diário de contas a receber. Depois de ultrapassado esse limite, a mercearia não aceita mais pagamentos das faturas.

Cristina conta que tem enfrentado problemas constantemente para pagar a conta de luz. Inclusive, cita que com o valor máximo que o local próximo à casa dela aceita receber, precisa voltar ao estabelecimento mais de uma vez para conseguir pagar a fatura. A artesã relata dificuldades para ela e os vizinhos fazerem pagamentos de contas de energia na região. “Tem sido difícil, não só para mim, mas para todo mundo aqui.” 

Cristina Souza, artesã, reclama da dificuldade em pagar a conta de luz
Cristina Souza, artesã, reclama da dificuldade em pagar a conta de luz
Foto: Rafael Monteiro de Barros

Na mercearia, uma pessoa que conversou com a reportagem afirmou que o estabelecimento não é credenciado diretamente com a EDP e que só recebe as faturas por conta de um banco que oferece uma máquina de cartão no local. Segundo essa pessoa, o banco é quem possui convênio com a companhia e estipula um limite de R$ 8 mil para recebimento de faturas. A partir disso, a mercearia não pode mais receber as contas. Sobre a cobrança de taxa, a responsável pela loja diz que cobra R$ 1 por cada fatura para manter a máquina de cartão com qual realiza os pagamentos.

O Procon Estadual alerta que tanto a cobrança de taxas quanto a limitação do pagamento são irregulares. O gerente de atendimento do órgão, André Marques, faz recomendações aos clientes. “Se o consumidor se deparar com essa situação, deve comunicar imediatamente a EDP. Tanto o varejista quanto a empresa não podem limitar o exercício desse direito do consumidor. Obviamente, também deve, de todas as formas, comunicar o Procon Estadual.”

O órgão também informou que abriu processo administrativo contra a EDP para cobrar explicações a respeito das reclamações relatadas na reportagem da CBN Vitória do dia 4 de maio. A companhia já se manifestou, mas o conteúdo da resposta não foi revelado. O processo administrativo está sob análise do setor jurídico do Procon Estadual. Se alguma irregularidade for constatada, a EDP pode ser multada pelo órgão.

A EDP foi questionada, por e-mail, sobre a quantidade de estabelecimentos credenciados pela companhia no Estado para receber as faturas e sobre a possibilidade de se limitar o pagamento de fatura em cada lugar. Além disso, foi pedido um posicionamento a respeito da cobrança de taxas por parte de varejistas. No entanto, por nota, a EDP se limitou a dizer que os locais credenciados para pagamento de faturas podem ser consultados no site da companhia.

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