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Pais lutam na Justiça para garantir direitos de filhos autistas no ES

Um desses direitos é de ter um professor especializado para acompanhar esse aluno

Giovana Ribeiro, o marido e o filho, de dez anos, que é autista
Giovana Ribeiro, o marido e o filho, de dez anos, que é autista
Foto: Giovana Ribeiro

A luta é grande, mas eles não desistem: vão à Justiça brigar pelos direitos dos filhos. No Espírito Santo, a Defensoria Pública recebe, pelo menos, uma reclamação por dia de pais de crianças autistas que não têm seus direitos respeitados.

Um desses direitos é de ter um professor especializado para acompanhar o aluno, ficando ao lado dele dentro da sala de aula. É isso que determina a Lei de 2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, mas nem sempre é o que acontece. Além dos autistas, crianças com outras necessidades especiais também têm que ter um acompanhante na escola, como define a legislação.

Mãe de um menino de 10 anos, que tem autismo, Giovana Ribeiro conta que quase todo ano só consegue um auxiliar para o filho na rede municipal, em Cariacica, depois que procura a Justiça.

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"Ele precisa de um apoiador que esteja ao lado para que ele não perca o foco. E que esse profissional apresente um material que ele possa entender porque o autista é muito concreto", explica.

O defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral reforça que a lei é muito clara sobre a garantia desse direito e que o Judiciário tem seguido esse entendimento. "O Poder Judiciário vem sempre concedendo as liminares, as decisões de urgência, assegurando a aplicabilidade da lei. Da Lei de Diretrizes Básicas da Educação, da Lei do Autista, da Lei dos Portadores de Deficiência, o Estatuto das Pessoas com Necessidades Especiais", destaca.

A Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo diz que não há um levantamento do número de crianças autistas no Brasil. Nos EUA, a estimativa é de que haja um autista para cada 59 crianças.

Procurada, a prefeitura de Cariacica disse que o filho de Giovana atualmente está sendo devidamente assistido por um Professor Colaborador das Ações Inclusivas (PCAI) na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Jocarly Gomes Sales, em Alto Lage. Argumenta que hoje conta com 240 desses profissionais para atender 1.873 alunos que dependem de cuidados especiais, sendo que 408 com autismo. Para que todos os alunos sejam atendidos, a prefeitura diz que é necessária a organização da escola e da secretaria na distribuição desses professores para todas as escolas do município.

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