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Lei que proíbe canudos descartáveis agora é válida para todo o ES

O mesmo projeto já está há alguns meses em vigor em Vitória e Vila Velha por força de lei municipal. Sindicato dos Bares e Restaurantes do ES diz que não é contra a iniciativa, mas questiona a falta de diálogo durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa

Canudo
Canudo
Foto: Pixabay

Donos de bares e restaurantes foram surpreendidos nesta quarta-feira (05) com a publicação no Diário Oficial da lei que proíbe a utilização de canudo de plástico em todo Espírito Santo. A partir desta quarta, somente canudos biodegradáveis ou similares podem ser oferecidos aos clientes ou comercializados no Estado. Este mesmo projeto já está há alguns meses em vigor em Vitória e Vila Velha por força de lei municipal.

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O Sindicato dos Bares e Restaurantes do Espírito Santo (Sindibares) diz que não é contra a iniciativa, mas o presidente, Rodrigo Vervloet, questiona a falta de diálogo durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. “Eu não fiquei sabendo nem da tramitação. Só ficamos sabendo quando a lei foi publicada”, disse.

Em Vitória e Vila Velha essa mesma lei já está em vigor, mas nos dois municípios, donos de bares e restaurantes terão o prazo de um ano para se adequarem às mudanças. Já na lei estadual, não há nenhum prazo de transição.

“É uma lei muito drástica, que até você se adaptar, é preciso um prazo. Tem a questão dos estoques, da forma de servir. Isso tudo precisa ser pensado. Já estávamos buscando soluções alternativas para dar aos nossos associados opções viáveis para que os plásticos sejam substituídos, mas tudo isso demanda um tempo, um ajuste da sociedade, e essa lei, infelizmente, não respeita esse tempo”, explicou Rodrigo.

Segundo o presidente do Sindibares, o setor jurídico está estudando o que pode ser feito a respeito da mudança. Quem descumprir a lei pode ser multado em até R$16 mil. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

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A autora do projeto, deputada Luzia Toledo (MDB), afirmou que a matéria tem o objetivo de educar e conscientizar a população sobre os impactos ambientais provocados por materiais como o canudo. “O que nós queremos mostrar é que o lixo mais encontrado nas praias é o cigarro, seguido pelo plástico e canudos. É com esse objetivo que apresentamos o projeto”, afirmou.

Tartaruga encontra morta com nadadeira decepada e amarrada a um tijolo
Tartaruga encontra morta com nadadeira decepada e amarrada a um tijolo
Foto: Divulgação

Sobre a falta de participação do segmento de bares no projeto de lei, a deputada salientou que apesar de não prevê um prazo de adaptação, ela acredita que em breve os estabelecimentos irão se adequar. Disse também que está aberta ao diálogo com os segmentos envolvidos e, se necessário, a lei pode ser alterada.

Tartarugas

Em apenas oito meses, entre outubro de 2017 e maio deste ano, 580 tartarugas encalharam nas praias capixabas. De acordo com o biólogo do Projeto Tamar, Tommy Magalhães Souto, as principais causas de encalhe de tartaruga são as redes de pesca e a ingestão de materiais plásticos, como o canudo.

“As tartarugas confundem esse micro plástico com o alimento dela e acabam ingerindo esse material e pode vir a óbito por causa das diversas infecções”, contou.

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Para o biólogo, a implantação desta lei em todo Estado é um avanço para o Meio Ambiente. “É um pequeno passo que estamos dando em relação ao uso abusivo de plástico. Vai ser muito bom para todos nós, para todas as espécies de animais”, afirmou.

Edna Vieira, professora
Edna Vieira, professora
Foto: Patrícia Scalzer

Sem canudo

Os frequentadores de bares e restaurantes também apoiam a medida. A professora Edna Vieira, diz que ela e a família já baniram o canudo há bastante tempo. “Tiramos o uso do dia a dia. Vimos também uma reportagem falando sobre o que o canudo pode causar na natureza, principalmente com as tartarugas. Não vai fazer falta”.

O motorista Joabe Cardoso também acredita que a proibição do canudo de plástico não trará nenhum prejuízo para os consumidores. “É só não usar o canudo, não faz falta. Antigamente só usávamos o copo de vidro”, contou.

Por nota, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA) informou que a aplicação da Lei precisará ser regulamentada para estabelecer claramente as competências institucionais tanto dos órgãos ambientais quanto dos de defesa do consumidor, bem como a operacionalização da aplicação da sanção e da arrecadação da multa.

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