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Crise na segurança provoca corrida por armas no Espírito Santo

Crise na segurança provoca corrida por armas no Estado

Foto: Marcelo Prest

O mês de fevereiro está na história do Espírito Santo como um período no qual prevaleceram a violência e o medo generalizados. A Polícia Militar fora das ruas desinibiu criminosos e ampliou a já elevada sensação de insegurança do dia a dia. Tanto apavoramento provocou outro fenômeno no Estado: mais do que triplicou o número de pessoas querendo ter uma arma em casa.

A Polícia Federal confirmou o aumento de 230% na procura, de um ano a outro. De acordo com dados enviados para A GAZETA, foram protocolados 33 pedidos de aquisição de arma de fogo em fevereiro de 2016. Em fevereiro deste ano, mês do aquartelamento da PM, foram 109 pedidos. Essa solicitação é o ponto de partida para que a PF analise o pedido de um cidadão para ter o direito de guardar uma arma em casa.

Pelo menos nos quatro anos anteriores nunca houve tantas requisições no período. De 2013 a 2016, a média para os meses de fevereiro não chegava a 50 pedidos.

 

Mantendo um revólver ou uma pistola no ambiente familiar ou no trabalho, essas pessoas acreditam que estarão mais seguras. Essa tendência de comportamento foi confirmada por vendedores e despachantes de armas, instrutores de tiro, policiais, sociólogos e psicólogos entrevistados pela reportagem nas últimas semanas. Todos confirmam que a demanda aumentou de maneira nunca antes vista.

Como uma pessoa pode ter até seis armas, vendedores registraram aumento de até 600% nas vendas. Despachantes de armas, contratados para ajudar os interessados com a burocracia, relatam aumentos impressionantes.

“Em um dia eu cheguei a receber 50 telefonemas, 15 e-mails. Meu telefone não parava e continuo recebendo ligações e e-mails. Antes, era uma ligação por dia, no máximo. Quando teve o boato de nova paralisação, comecei a receber ligações de novo”, conta Eduardo Aguiar, despachante de armas e instrutor de tiro.

Pico da procura

O pico da procura foi no dia 2 de fevereiro, véspera da paralisação da PM, com 22 protocolos. Fontes ouvidas especularam que isso tenha sido reflexo das informações sobre a paralisação que circulavam. A PF minimizou: disse que o aumento se deu, principalmente, porque havia uma demanda represada pelas férias de janeiro e pela mudança na avaliação dos motivos que justificam a concessão da posse.

O processo de compra segue várias regras, com prazos de espera obrigatórios, avaliação psicológica e exame técnico. O tempo médio entre o protocolo do pedido e a posse propriamente dita é de três a quatro meses.

“Relatos registram que com a falência do sistema de segurança que vivemos, as pessoas estão aos poucos tomando para si a responsabilidade que antes conferiam ao Estado”, observou a psicóloga credenciada pela PF Raquel Toscano.

São pessoas dispostas a pagar cerca de R$ 3 mil por um revólver calibre 38 ou R$ 4,2 mil por uma pistola ponto 380, por exemplo. Esses são os tipos mais vendidos. Laudos, exames e despachantes podem acrescer outros R$ 1 mil à despesa.

Alguns interessados em ter posse de armas preferiram não se identificar, por receio de serem procurados por assaltantes. “Isso é uma coisa que você tem e torce para não precisar usar”, contou um empresário que protocolou o pedido na Polícia Federal no auge da paralisação da PM.

Pedidos de compra de arma de fogo no PF

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Argumentos

Armamentistas e desarmamentistas têm seus argumentos. De um lado, dizem que “cidadãos de bem” sem armas são alvos fáceis de bandidos e que todos precisam de um último recurso para quando a segurança pública não funciona.

De outro, dizem que mais armas só geram mais violência e que a cena da “velhinha armada” se salvando de um ladrão é só ilusão. Nas próximas páginas, amanhã e terça-feira A GAZETA vai apresentar mais informações sobre o tema.

Diferença entre posse e porte de arma

Posse é a autorização para manter uma arma exclusivamente dentro de casa ou no local de trabalho (quando proprietário ou gerente). O transporte do armamento só pode acontecer em situações específicas, autorizadas pela PF. Porte é a autorização para portar, transportar e levar consigo uma arma. Estima-se que apenas 700 pessoas tenham porte no Estado.

Confira uma entrevista em áudio com Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da USP

 

 

Na mira do medo, eles reagem à insegurança

Os motivos que levaram ao aumento da procura de pessoas comuns por arma de fogo no Estado podem ser sintetizados da seguinte forma: elas estão com muito medo, veem criminosos apenas como indivíduos a serem eliminados e querem ter um recurso agressivo que as permita reagir e proteger bens e familiares.

O empresário Jean Vargas, 43, confirma que desde fevereiro sente-se mais inseguro. “A preocupação hoje é com a segurança dos meus filhos. A questão da PM foi o início da situação. Está fazendo segurança meia boca. Não está sendo enérgica. Não acho que estamos seguros”, afirma.

Com a pistola 380 que pretende comprar, Vargas acredita que estará mais seguro. Para ganhar habilidade no manuseio, tornou-se membro de um clube de tiro. “Quando um bandido entra na sua casa, ou ele vai roubar tudo e deixar sua família viva ou vai entrar roubando e matando. Não penso em tirar a vida de alguém. Penso em me defender”, diz.

Marlon Dias acredita que há preconceito com armas
Marlon Dias acredita que há preconceito com armas
Foto: Edson Chagas

Outro empresário, de 33 anos, conta que cultivava a ideia de ter uma arma em sua empresa há tempos. A paralisação da PM foi a gota d’água. “Fiz por causa da insegurança que tivemos naquela semana. Entendo que tirar a posse e comprar arma legalizada eram coisas que passavam na cabeça de muita gente, mas todos deixavam pra depois. Aí na greve viram como se faz e perceberam que não é impossível. O custo é alto, mas não é impossível de pagar”, afirmou.

Despreparo

Despachante de armas, Eduardo Aguiar deparou-se com pessoas que nunca tiveram contato com armas e que não pretendem ter aulas periódicas. “O que sempre aconselho, já que não poderá treinar, é comprar um revólver, que acaba sendo mais seguro. É mais difícil dar problema e, numa situação de crise e estresse, basta acionar gatilho e a outra munição fica pronta”, comenta.

O empresário Marlon Dias, 31, é atleta de tiro prático, esporte que lhe rende habilidade com o armamento. Mas ele foi além e providenciou uma pistola, de maneira legal, porque assim se sentiria mais seguro. Dias a mantém em um cofre para evitar o acesso de crianças, funcionários e visitas.

“Tendo em vista todos os acontecimentos que tivemos na segurança pública, busquei meu direito, dentro da lei, para adquirir a arma. Hoje no Brasil acontecem mais acidentes de trânsito do que com armas de fogo usadas por pessoas de bem. O Brasil ainda tem preconceito grande com arma de fogo’, avalia o empresário.

A GAZETA procurou a Secretaria de Estado da Segurança Pública desde o 29 de março. Os pedidos de entrevista com o secretário André Garcia foram reiterados. Ele, contudo, não quis se pronunciar.

O contraponto

“Acho que me armar não é a solução” - X. Administradora

Uma administradora, que preferiu não se identificar, acredita que se armar não é a solução
Uma administradora, que preferiu não se identificar, acredita que se armar não é a solução
Foto: Reprodução / TV Gazeta

O trabalho diário na empresa localizada na Glória, em Vila Velha, é feito com insegurança constante. X, administradora de uma empresa, já sofreu assaltos e, em um dos casos, um bandido chegou a atirar dentro do estabelecimento. Mesmo assim, ela tem a reclamar menos que os vizinhos, que acumulam vários prejuízos. É hora, então, de parar de contar com a segurança pública e se armar à espera dos assaltantes? Ela diz que não.

“O cidadão, em geral, não tem preparação para manipular uma arma. E ela pode vir contra você. Você acha que pode estar se protegendo e acaba sendo atingido. Acho que me armar não é a solução, acho que não é o caminho. Todo mundo, quando uma pessoa sai com um bem seu, diz ‘dá vontade de matar uma praga dessa’. Mas o cidadão de bem nem consegue fazer isso. Diz só porque é uma forma de colocar para fora a indignação”.

Bancada da bala quer estatuto do armamento

Deputado Peninha avalia movimento do plenário
Deputado Peninha avalia movimento do plenário
Foto: Gilmar Felix/Agência Câmara

Hoje vigora no Brasil a Lei 10.826/2003, o popular Estatuto do Desarmamento. Ele proibiu o porte de arma para civis, salvo em casos excepcionais, e criou regras para a posse – que é manter armamento em casa ou no local de trabalho. Na avaliação de congressistas que formam a “bancada da bala”, o estatuto foi um grande fiasco por não ter reduzido índices de homicídios.

Segundo esse grupo de congressistas, que defende políticas armamentistas, o estatuto apenas tirou armas dos que eles gostam de chamar de “cidadãos de bem”. Dizem, também, que a legislação é antidemocrática, uma vez que o referendo de 2005 não proibiu o comércio de arma de fogo no Brasil.

Na esteira dessa convicção surgiram dezenas de projetos com o intuito de alterar o estatuto. Agora, o tema ganhou as ruas nos protestos de março, no Estado e no país.

O mais avançado dos projetos é o 3.722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O texto está pronto para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas o parlamentar aguarda reunir uma maioria favorável. Nas contas do peemedebista, hoje, 25% dos deputados são favoráveis, 25% contrários e 50% estão indecisos.

Na prática, a matéria cria um “Estatuto do Armamento”, embora seus apoiadores ainda a considerem conservadora. Caso a proposta se converta em lei, bastará se encaixar em requisitos, como ter no mínimo 21 anos e não responder por crimes dolosos, para poder ter e portar uma arma e andar com ela por aí.

Hoje, todos os pedidos de posse e de porte passam por avaliação da Polícia Federal, por meio do setor responsável pelo Sistema Nacional de Armas.

Despachantes contaram que, num passado recente, 90% dos pedidos de posse eram negados pela PF do Espírito Santo. A negativa ocorre quando a instituição não vislumbra fundamento nos “atestados de efetiva necessidade”, no qual os interessados precisam explicar por que precisam de arma.

“O cerne do meu projeto é acabar com a discricionariedade, ou seja, pôr fim à comprovação da efetiva necessidade para o registro de uma arma”, defendeu Rogério Peninha ao jornal A GAZETA.

A favor

A sociedade deve se armar

Lucas Silveira é instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas e presidente do Instituto Defesa
Lucas Silveira é instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas e presidente do Instituto Defesa
Foto: Divulgação

Em 2003, o Congresso aprovava um projeto que tornaria o Brasil um dos países com a legislação mais restritiva a armas de fogo do mundo. À época de sua proposição, medidas semelhantes já haviam gerado resultados catastróficos na Austrália, no Reino Unido, em alguns dos estados americanos e até na Jamaica. Ainda assim, Deputados e Senadores forçaram a nação a suportar o fardo de sua incompetência. Nos 10 anos subsequentes, a média de crimes violentos no Brasil superaria a dos os últimos 10 anos antes da vigência do agora chamado Estatuto do Desarmamento. Exatamente conforme a estatística apontava que aconteceria. Nenhuma surpresa. No ano de 2005, mais de 95 milhões de brasileiros foram às urnas, para referendar ou não essa legislação que levara o país ao título nada honroso de lugar mais violento do planeta. O resultado: 64% da população disse não ao desarmamento. Ainda assim, os desarmamentistas não desistem. Dizem que armas não trazem segurança, mas por que então a lei autoriza o uso de armas àqueles que estão em risco? Dizem que a segurança é responsabilidade do Estado, mesmo quando o Estado não está presente sequer para fornecer energia elétrica, água, educação ou saúde. Apenas 3% das tentativas de estupro são consumadas quando a vítima está armada. Isso sim é empoderamento feminino. E você, que votou em 2005: Se sente mais seguro hoje ou há 12 anos, quando todos nós podíamos portar armas?

Lucas Silveira - Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas e presidente do Instituto Defesa, que defende o armamento civil

Contra

A sociedade não deve se armar

Antonio Rangel Bandeira é consultor da ONU e do Viva Rio
Antonio Rangel Bandeira é consultor da ONU e do Viva Rio
Foto: Divulgação

É natural que, sem proteção policial, alguns pensem em se armar. Mas o medo não é bom conselheiro. Arma dá segurança? As aparências enganam. Pesquisas mostram que arma de fogo é ótima para ataque, mas não para defesa. Quem ataca conta com a surpresa, escolhe o momento do assalto, já a vítima armada não tem tempo de reagir. Alguns, ingenuamente, acreditam na fantasia do cinema, na possibilidade de revidar com êxito. Na vida, “quem reage, morre” é a regra. As estatísticas revelam que armas dentro de casa servem menos para nos proteger e quatro vezes mais para causar acidentes com crianças, assassinatos de esposas por maridos bêbados e enciumados, suicídios de adolescentes e brigas fatais de vizinhos. Armas atraem bandidos, que buscam dinheiro e armas, diz o FBI. Não temos que inventar nada, mas seguir o exemplo dos países com menos homicídios, como Japão e Inglaterra, onde civis não têm armas e investe-se no treinamento e boa remuneração da polícia, combate ao crime e proteção dos cidadãos.

Antonio Rangel Bandeira - Consultor da ONU e do Viva Rio, entidade que atua na formação de comunidades seguras em territórios vulneráveis do Rio de Janeiro.


Crise na segurança provoca corrida por armas no Espírito Santo

Sociedade armada não garante paz, dizem especialistas

"Penso que, se algum bandido invade a loja, ele tem mais chance de me render se eu não estou armado", diz o empresário Sandro Moreira
"Penso que, se algum bandido invade a loja, ele tem mais chance de me render se eu não estou armado", diz o empresário Sandro Moreira
Foto: Carlos Alberto Silva

Um argumento recorrente dos armamentistas é o de que países desenvolvidos, como os Estados Unidos, têm políticas muito mais flexíveis para acesso de civis às armas de fogo, e isso não os coloca em destaque na lista dos com mais homicídios. Estudiosos da violência, no entanto, dizem que o interesse em armar populações esconde incivilidade, pois amplia o ambiente de hostilidade mútua em vez de atacar causas da insegurança.

De fato, mata-se muito no Brasil. Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), de maio de 2016, atesta que temos a 9ª maior taxa de homicídios por grupos de 100 mil habitantes das Américas. O país fica atrás só de países como Venezuela, Colômbia e Guatemala. Os EUA só aparecem na 31ª das 35 posições do ranking.

Mas os estudiosos não acham justa a comparação feita entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Além disso, o coordenador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, destaca que diferenças culturais entre ambos os países precisam ser levadas em alta consideração.

“São décadas de enfrentamento, com polícia e política de encarceramentos mais eficientes. A arma não mata. Quem mata é o cidadão com arma. Nos EUA, eles têm tradição histórica que vem da expansão das fronteiras e que eles mantêm. Aqui, temos a cultura da violência, de terminar qualquer conflito matando o outro. É assim na rua, no bar e nas famílias. É um diferencial com relação ao resto do planeta”, afirma Jacobo, pesquisador que é referência em segurança pública no Brasil e autor do Mapa da Violência.

Socióloga e cientista social do Núcleo de Estudos e Pesquisas Indiciárias (NEI) da Ufes, a professora Márcia Barros Ferreira Rodrigues não concorda que o armamento civil dá à população norte-americana o status de segura.

“Os EUA são belicistas, não são exemplo. Têm uma sociedade extremamente violenta. De tempos em tempos vemos estudantes matarem professores. A posse de arma é uma coisa que sempre deve ser liberada com cautela”, afirma.

Com arma na mão

Os especialistas explicam que o interesse pelo armamento civil é comum em tempos de anomia – conceito estabelecido pelo sociólogo francês Émile Durkheim no século XIX e utilizado para definir um estado temporário de ausência de regras.

Para Márcia Barros, o conceito aplica-se ao que aconteceu no Espírito Santo durante a greve da Polícia Militar.

“O momento de anomia comprova a necessidade de regras sociais, uma máxima da Sociologia. Gera, obviamente, o pânico. A sensação de insegurança e os índices de homicídio aumentaram absurdamente. O secretário de Segurança chegou a falar em milícias. Tudo isso incentiva um tipo de justiçamento, que leva a um pavor e interesse em se armar”, explicou a professora.

Jacobo avalia que a sensação de segurança ao estar armado é falsa.

“Está comprovado por estudos que pessoas armadas têm aproximadamente 40% a mais de chance de morrer do que uma pessoa não armada, na mesma situação. O cidadão leva uma arma num cofre ou num coldre. O bandido leva a arma na mão. O bandido está disposto a matar e a morrer. Quem ataca é o bandido, quem defende é o cidadão honesto”, diz.

Dia a dia

Apesar dos riscos, o empresário Sandro Moreira, 39, não vê muitas alternativas a não ser providenciar uma arma. Já investiu em grades, câmeras de segurança e cerca elétrica. Mesmo assim, sente-se inseguro e não consegue ficar tranquilo delegando toda a responsabilidade pela segurança às forças do Estado. Ele estuda comprar uma arma para sua casa e outra para o local de trabalho, como permite a legislação.

“Penso que, se algum bandido invade, ele tem mais chance de me render se eu não estou armado. Muita gente percebeu isso no período (de greve da PM)”, frisou.

Análise

Violência reduz com menos armas

Era esperado este crescimento da procura por arma de fogo após a greve da PM. Existem inúmeras pesquisas que apontam que as armas não são bons instrumentos de defesa. Aumentam o risco de suicídios e de acidentes. As pessoas têm direito de comprá-las, mas é preciso ter clareza dos riscos. Outro ponto importante é que o Espírito Santo, antes dessa greve, era tido como uma referência na política de segurança. Em poucos anos conseguiu reverter indicadores. Em 2007, 2008 e 2009, estava entre os três Estados mais violentos. Em 2014 e 2015, foi um dos que mais apresentaram redução de criminalidade. As políticas que salvaram vidas não foram conseguidas com arma na mão da população. Aliás, dados mostram que a redução da violência bate com a retirada de armas das ruas.

Bruno Langeani, Coordenador da Área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz


Crise na segurança provoca corrida por armas no Espírito Santo

Basta acertar 12 tiros para ser aprovado em exame de posse de arma

Repórter do Gazeta Online participa de aula de tiro
Repórter do Gazeta Online participa de aula de tiro
Foto: Vinícius Valfré

Superada a reunião dos diversos documentos e certidões necessários para atestar a ficha limpa, o cidadão que pretende ter uma arma avança ao exame psicológico. Se aprovado, poderá buscar o atestado de capacidade técnica, exame que verifica se ele tem a habilidade necessária para manusear a arma que pretende comprar.

É possível que essa seja a primeira vez que a pessoa terá nas mãos uma arma de fogo, objeto criado para um único propósito. E a convite de uma loja de artigos militares em Carapina, na Serra, a reportagem de A GAZETA passou por essa experiência.

 

Fizemos o mesmo curso que fizeram pessoas interessadas em comprar pistolas para proteção privada. Ele antecedeu o exame, teórico e prático. Só após essa etapa é possível dar entrada na papelada na Polícia Federal.

“O primeiro passo é alertá-lo sobre as normas de segurança. O segundo são as condutas dentro do estande de tiros. Em seguida, nome das peças das armas que serão usadas e, por último, a legislação para arma de fogo no Brasil”, explicou o instrutor Victor Boechat, antes da aula.

Não houve nada ilegal na experiência, uma vez que qualquer pessoa com a ficha limpa e com mais de 18 anos pode fazer o curso. Já os alunos que seriam submetidos à prova haviam passado pelas etapas anteriores e a PF já estava comunicada sobre o teste deles 72 horas antes, como determina a legislação.

O instrutor dividiu as cerca de duas horas de aula em legislação brasileira, componentes do armamento, técnicas de tiro e de segurança. São informações necessárias para a prova teórica. Ela tem 20 questões objetivas e o aluno precisa acertar 60% delas.

Boechat explicou, por exemplo, que a lei proíbe quem tem o porte de arma de entrar em locais com aglomeração onde o acesso não é gratuito. E que não há nenhuma lei que obrigue quem tem posse de arma a fazer treinamentos periódicos, sendo que novo exame técnico só deverá ser feito após dez anos.

Alguns alunos contam experiências anteriores com armas. Alguns admitem já terem atirado contra alvos imóveis em locais ermos, o que é ilegal.

Em comum entre os alunos, a convicção de que a segurança pública não basta, pois não se sentem protegidos por ela. Um deles era o cirurgião plástico André Obermuller, 45.

“Depois da greve dos policiais, decidi que precisava de uma arma dentro de casa. Vou me sentir mais seguro”, contou.

Os disparos

Após todas as instruções, como jamais apontar a arma para outra pessoa no estande e manter o dedo fora do gatilho, é hora da aula prática. Ela imita a própria prova: dez disparos a cinco metros do alvo e outros dez a sete metros.

A orientação é mirar sempre na ponta da arma desenhada na folha. O olho a ser fechado para a pontaria também segue uma técnica ensinada na aula.

Cada tiro na parte “mais vital” do desenho vale cinco pontos. Ou seja, a máxima precisão nos 20 disparos rende até 100 pontos.

Para ser considerado apto para a posse, basta fazer 60 pontos, atingindo qualquer parte pontuável do alvo. Isso quer dizer que se uma pessoa acertar 12 tiros nas representações de cabeça, peito ou abdome e errar os outros oito também receberá o atestado de capacidade técnica.

Não era o caso da loja, mas é possível hoje fazer a prova diretamente com o examinador, sem passar por um curso mínimo. Há apenas recomendações contrárias, mas o curso não é obrigatório por lei.

Um repórter do Gazeta Online que servira ao Exército fez 99 pontos. O outro, que nunca havia segurado uma arma de fogo, fez 85, apesar do nervosismo que o impediu até mesmo contar a quantidade de disparos realizados. Mesmo assim, se a experiência fosse a prova propriamente dita, ele estaria apto, segundo as normas brasileiras.

“Você demonstrou capacidade técnica para manuseio de arma de fogo e fez a pontuação mais do que mínima exigida pela PF. O nervosismo e a descarga de adrenalina são normais para todos, até pelo significado da arma. O treinamento constante faz com que você fique mais à vontade com ela e que perca um pouco esse receio”, avaliou Boechat.

Infográfico "O caminho da posse de armas"
Infográfico "O caminho da posse de armas"
Foto: Genildo

Porte

A prova para os que tentam o porte – autorização para transportar uma arma consigo pelas ruas – é um pouco diferente.

No lugar do alvo humanoide, é colocado outro, de tamanho parecido, mas com quatro cores. O teste é dividido em seis etapas. Em cada uma o examinador diz o nome de duas cores e quem atira precisa acertar dois disparos em cada uma delas, numa distância de sete metros.

Se, dos 120 pontos possíveis, forem obtidos 72, o examinador emite o documento que atesta a capacidade técnica para portar arma de fogo.

Um repórter com a arma na mão

"Já estava nervoso no dia anterior ao curso. Mesmo sob orientação profissional e fora de uma situação de estresse, só consegui saber que as munições acabaram quando puxei o gatilho em vão. Minha mão tremia bastante, após descarregadas as dez primeiras munições. Uma descarga de adrenalina normal, segundo o instrutor. Com base em toda a apuração, não considerei difícil ter uma arma legalizada em casa. A prova prática me parece pouco rigorosa. Mas a pergunta é: eu teria uma arma? Particularmente, com uma na mão me senti mais em perigo do que seguro"


Crise na segurança provoca corrida por armas no Espírito Santo

Porte de arma: preparação de policiais exige centenas de tiros

Policiais durante treinamento de tiro
Policiais durante treinamento de tiro
Foto: Arquivo

Após um exame que dura poucos minutos um civil pode ser considerado apto a portar uma arma de fogo e levá-la para onde achar necessário. É assim que está previsto na legislação.

Apenas para efeito de comparação, pode-se dizer que a prova é bem menos rigorosa do que a que são submetidos os policiais militares em formação. Obviamente, a preparação de um PM, por ser essa a finalidade de seu trabalho, deve ser impecável. Mas o civil com porte de arma pode precisar usar sua arma num ambiente com trânsito de pessoas, e a prova não avalia seu desempenho em situações como essa.

“É importante e necessário conhecer o armamento. Não é só saber efetuar o disparo”, afirma o coronel Daltro Ferrari.

Ele explica que, além de todas as disciplinas teóricas, que envolvem, inclusive, aulas de Direitos Humanos, alunos-soldados passam 31 horas apenas manuseando armamentos não municiados, sem praticar disparos.

Só depois de dominar os equipamentos, eles aprendem a atirar. Na primeira etapa, são cerca de 120 disparos por aluno. “Ele só efetua disparos depois de estar condicionado a usar a arma com segurança”, diz o coronel.

Conforme o curso avança vão sendo inseridas as técnicas do chamado Método Giraldi, que preconiza uso progressivo da força e uso da arma somente em último caso.

Na última etapa, cada aluno vai atirar cerca de 340 vezes. Todo policial também é submetido a avaliações anuais, quando dão 60 tiros em treinamento. “São muitos disparos e são disparos qualitativos. Não é só colocar o dedo no gatilho”, destaca o coronel.

 


Crise na segurança provoca corrida por armas no Espírito Santo

Deputado acredita que armar a população gera aumento da segurança

Eduardo Aguiar, instrutor de tiro, empunha arma
Eduardo Aguiar, instrutor de tiro, empunha arma
Foto: Marcelo Prest

Presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) acredita que cidadãos armados ficam mais seguros no dia a dia.

“A segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos, mas os policiais não são onipresentes porque o número do efetivo é muito inferior ao que é preconizado”, avalia.

A partir das informações que recebeu, o deputado também observou que cresceu a procura por arma de fogo em virtude da paralisação da PM.

Ele acredita que o processo para obtenção de porte de arma de fogo é rigoroso. Além disso, mantém a opinião de que uma arma guardada em local seguro e manuseada por pessoas capacitadas é, sim, instrumento de defesa.

“Em determinados casos, sim, complementam a segurança. Não estou falando das pessoas que não têm equilíbrio psicológico. A arma pode servir como elemento de defesa, estando em uma residência, se guardada em local que não seja ao alcance de crianças ou de outras pessoas”, afirmou.

Hoje, toda a competência para legislar sobre armas de fogo cabe ao Congresso Nacional. Antes do Estatuto do Desarmamento, a competência era dos legisladores estaduais.


Crise na segurança provoca corrida por armas no Espírito Santo

Desarmamento no país não reduziu homicídios

Assassinato na Serra, registrado em 2016
Assassinato na Serra, registrado em 2016
Vitor Jubini

Se o propósito do Estatuto do Desarmamento era reduzir os homicídios por arma de fogo no Brasil, ele foi um rotundo fracasso. Depois de 2003, quando a lei entrou em vigor, criminosos continuaram usando armas para matar. Mas outra constatação também é verdadeira: o estatuto colocou um freio brusco no crescimento das mortes. É por isso que estudiosos da violência o consideram fundamental para a contenção de crimes no país.

De acordo com o estudo Mapa da Violência 2016, as mortes por arma de fogo entre 1980 e 2003 cresceram à taxa de 8,1% ao ano, em números absolutos. De 2003 a 2014, o crescimento foi de 2,2% ao ano. Em 1980, foram 6,1 mil assassinatos com arma de fogo. Em 2003, 36,1 mil foram mortos dessa forma e, em 2014, 42,2 mil.

Se considerarmos o crescimento populacional do período, o crescimento anual da matança quase se estabilizou. Era 6,2% ao ano antes do estatuto e passou a ser 0,3%, depois.

“O estatuto e a campanha do Desarmamento, iniciados em 2004, constituem-se em um dos fatores determinantes na explicação dessa quebra de ritmo”, conclui o estudo liderado pelo sociólogo Julio Jacobo, referência nacional no estudo da violência.

Os impactos do desarmamento variaram de Estado para Estado. Muito em função, segundo os especialistas, da adoção ou não de políticas complementares de enfrentamento da criminalidade e de desenvolvimento social.

 

 

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Apesar de violento, o Espírito Santo destacou-se na redução de homicídios. Os resultados, a partir de 2008, batem com o aumento da apreensão de armas de fogo pelas polícias.

Em 2009, foram registrados 44 homicídios com arma de fogo por grupos de 100 mil habitantes, segundo o Mapa da Violência. Em 2010, 38 mortes.

O total de armas apreendidas no Estado saltou de 1.595 em 2008 para 2.763 em 2009, e para 2.854, em 2010. Esses dados são do Instituto Sou da Paz, gerados a partir de informações oficiais da Secretaria de Segurança Pública capixaba.

De acordo com o delegado de armas e munições da Polícia Civil, Diego Yamashita, cerca de 80% das armas apreendidas são ilegais e entram no país pelo Paraguai. “Nossa fronteira é enorme e os países vizinhos são fornecedores de armas. Em geral, são apreendidas quando bandidos as usavam para praticar outros crimes”, diz.

 

Armas apreendidas e mortes por arma de fogo no ES; 2004 a 2014

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Apesar de as armas apreendidas serem, em regra, ilegais, o coordenador da área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, alerta para outro dado revelador. O estudo “De onde vêm as armas do crime apreendidas no Sudeste?”, publicado em 2016, mostra que 56,6% das armas apreendidas no Espírito Santo em 2014 foram produzidas no Brasil.

Isso quer dizer que a maioria foi produzida para o comércio legal. “Em algum momento de sua cadeia ela foi levada para a ilegalidade”, afirma o Langeani.

Além da nacionalidade brasileira, a maior parte das armas apreendidas são de calibres “comuns”. Outra evidência é que 37,6% das apreensões são de armas feitas pela Taurus, a maior fabricante do Brasil, localizada no Rio Grande do Sul.

A GAZETA procurou a empresa para que ela comentasse a relação entre o comércio legal e crimes. Ela enviou apenas a seguinte nota: “A legislação brasileira sobre comércio de armas é uma das mais rígidas e restritivas do mundo e seguida rigorosamente pela Taurus. Não cabe à empresa se manifestar sobre armas apreendidas com criminosos”.

 

Nacionalidade das armas apreendidas no ES

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Armamento dá apenas efeito "psicológico"

Para o secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, o aumento da procura por arma de fogo em virtude da greve da Polícia Militar foi “natural” em virtude do “processo traumático que a sociedade capixaba viveu”. Ele minimizou argumentos ouvidos por A GAZETA, de que uma arma particular tornou-se necessária em virtude da incapacidade do Estado, após a greve, em promover segurança pública por meio de sua polícia.

“O Estado sempre teve essa capacidade contestada. Antes, durante e depois do movimento. O fato de ter acontecido o que aconteceu em fevereiro não muda o sentimento de muitas pessoas. Antes, já achavam que a prestação era falha. A sensação existe. Não podemos lutar contra os sentimentos. Temos que continuar apresentando os resultados”, afirmou.

O secretário ilustra o raciocínio lembrando a queda nos índices de homicídios dos últimos sete anos, que deu ao Estado destaque nacional nessa política. Na avaliação de Garcia, a contestação permanente da polícia é uma visão “desfocada”.

“O trabalho policial é um elemento. Não é o único que influencia nessa sensação. A legislação é outro fator; é um elemento catalisador, potencializador de impunidade”, comentou.

André Garcia diz que uma arma de fogo em casa traz apenas sensação psicológica de segurança. “Do efeito psicológico até a eficácia há uma distância muito grande. Para quem vai para a ofensiva a arma é eficaz. Não sou desarmamentista, mas tenho que avaliar a eficácia como instrumento de defesa do cidadão”, disse.

O chefe da Segurança Pública capixaba defende a tese de que menos armas correspondem a menos crimes. O secretário observa correlação entre a queda nos homicídios e o aumento da apreensão de armas. Por isso, o Estado pretende pagar aos policiais que tirarem armas das ruas de R$ 318,65 a R$ 955,95, dependendo do calibre. O projeto chegou à Assembleia Legislativa ontem e, segundo a justificativa do governador Paulo Hartung (PMDB), será “mais um instrumento utilizado para reduzir a criminalidade”.

Garcia também diz não ver com bons olhos a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, como a bancada da bala pretende no Congresso Nacional.

“Não estou tratando de restrição de direito do cidadão, mas é importante entender que o uso da arma pressupõe habilidades, capacidade psicológica. Sempre deve haver rigor na concessão desse tipo de autorização”, declarou.

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Crise na segurança provoca corrida por armas no Espírito Santo

Armas: agir em legítima defesa não livra de processo

Delegada federal critica falta de preparo de civis armados

Andreia Canal, da PF: "Uma arma foi feita para matar"
Andreia Canal, da PF: "Uma arma foi feita para matar"
Foto: Carlos Alberto Silva

Em comum nos relatos de quem busca a posse de arma de fogo há a vontade de defender a sacralidade da vida e da propriedade privada. Mas atirar contra alguém que, por algum motivo, entrou no espaço particular não rende automaticamente, aos olhos da lei, a interpretação da legítima defesa e, portanto, a neutralidade completa do ato.

A delegada responsável pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm) na Polícia Federal do Espírito Santo, Andreia Canal, esclarece que aqueles autorizados a utilizar uma arma não estão livres de processos criminais.

A delegada explicou, ainda, que um decreto nacional de dezembro do ano passado, bem como a interpretação dada a ele pela PF tornaram mais objetiva a análise das “declarações de efetiva necessidade”. É o documento no qual quem busca a posse de arma precisa dizer o motivo.

Com isso, a tendência é a de que boa parte dos 109 pedidos de compra de arma protocoladas durante a greve da PM tenha um sinal verde - em fevereiro de 2016, foram 33 pedidos .

Até o ano passado, despachantes de armas reclamavam que a maioria das declarações de necessidade eram recusadas PF.

Ela também é taxativa: não acredita que ter uma arma em casa seja sinônimo de segurança para a família. Confira a entrevista a seguir:

Ter uma arma em casa representa mais segurança para uma família?

Não acredito nisso. Assim como um telefone foi feito para telefonar, uma arma foi feita para matar. O profissional treinado para ter arma é o policial. Assim como você dirige seu carro todos os dias, nós usamos a arma todos os dias. Então, quando somos pegos de surpresa, temos habilidade com a arma, o que não acontece com as pessoas que têm a posse de arma dentro de casa. A legislação não prevê autorização para que ela treine com aquela arma. Serve só para defesa pessoal. Então, no dia em que precisar, é uma arma em que ela não coloca a mão sempre, que está guardada. Pode haver acidentes na própria família.

A senhora acha que hoje é fácil ter uma arma legalizada no Brasil?

Sim.

Então, não vê necessidade em mudar a lei?

Nenhuma. Para a pessoa ter uma arma em casa não há nenhuma dificuldade. Basta ler instruções autoexplicativas, preencher um formulário e ir ao psicólogo e ao instrutor de armamento credenciados.

Notei que muita gente recorre a despachante de arma. Ganham alguma agilidade com isso?

Não há qualquer tramitação diferenciada se o processo for feito via despachante. É um gasto que a pessoa assume e que é dispensável. É importante registrar isso porque é um mercado, mas a PF presta um serviço atribuído a nós por lei. E ele é prestado a qualquer cidadão, independentemente de ele ter ou não um “procurador”.

Caso a pessoa use a arma contra alguém, a legítima defesa é algo automático?

Ela vai responder criminalmente. Vai dizer que a arma é regular, então não estará cometendo um crime por usar. Mas digamos que ela lesione uma pessoa gravemente. Ela vai ter que demonstrar que estava agindo em legítima defesa, que fez o uso da força necessária para defender sua vida ou seu patrimônio. Necessária ou equivalente, porque a outra pessoa estava armada ou porque era uma mulher e eles estavam em dois.

Pode ser presa mesmo tendo uma arma legal?

Vai depender do entendimento do delegado da Polícia Civil. Digamos que a pessoa imaginou que a outra estava invadindo a casa para roubar, mas não era nada disso. Estou falando de uma situação hipotética. Pularam o muro para pegar uma manga e era um menino vindo da escola. Pode acontecer de ser presa, sim. Mas isso é um campo que vai para o processo criminal, que vai depender da circunstância. A legítima defesa ou não vai depender do que vai ficar evidenciado no processo criminal.

Há muita confusão sobre o que é aceito ou não na declaração de efetiva necessidade. Dizer que mora em bairro perigoso ou que há assaltos na vizinhança é motivo que justifique a posse de arma?

Para ter a posse dentro de casa ou dentro do estabelecimento, sim. Não é motivo para o porte. Para ter a arma dentro de casa, não precisa alegar um motivo específico. Não pode declarar uma coisa ilícita ou declarar algo que não seja defesa pessoal.

E para tentar o porte precisa declarar o quê?

Ele tem que demonstrar atividade profissional de risco ou que está sofrendo ameaças. A documentação é parecida, mas a declaração de efetiva necessidade é analisada de forma a preencher esses dois outros requisitos. E aí não basta declarar, tem que demonstrar.


Crise na segurança provoca corrida por armas no Espírito Santo

"Bandidos não entregaram suas armas. O cidadão sim", critica deputado

Autor do principal projeto contrário ao Estatuto do Desarmamento, Rogério Peninha (PMDB-SC) defende a revisão das exigências impostas pela Polícia Federal para quem quer se armar

Segundo o deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), de 2003 para cá a venda de armas legais caiu
Segundo o deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), de 2003 para cá a venda de armas legais caiu
Divulgação

Autor do principal projeto que visa "matar" o Estatuto do Desarmamento, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) defende que as armas legais servem para que o "cidadão honesto" defenda a família. Ele defende profunda flexibilização das leis de armas em vigor.

O parlamentar é um crítico da "declaração de efetiva necessidade", documento que passa por avaliação da Polícia Federal para que a posse e o porte de arma sejam concedidos ou não.

O projeto de lei 3.722/2012 cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Após amplo debate, ele foi aprovado em uma Comissão especial da Câmara dos Deputados em novembro de 2015 e está pronto para ser votado no plenário. Não há previsão para a votação, porém. Confira a entrevista a seguir:

Por que o Estatuto do Desarmamento precisa deixar de existir?

Porque a população brasileira, por meio de referendo, disse não ao desarmamento civil. Que democracia é essa, em que o resultado das urnas só é respeitado quando vence quem o governo quer? Mesmo se as estatísticas comprovassem a eficácia da Lei 10.826/03 – o que não é o caso – ela deveria ser revogada, afinal, na democracia deveria valer a vontade da maioria, não é verdade? Somado a isso, os números também estão a favor do PL 3.722/2012, de minha autoria. Desde que a Campanha do Desarmamento começou, cerca de 700 mil armas já foram entregues por pessoas que respeitam a lei. De 2003 pra cá, a venda de armas legais caiu cerca de 90%. Se fossem estas armas, as utilizadas nos crimes, ao menos o índice de homicídios por arma de fogo deveria ter diminuído. E não foi o que observamos. Uma análise feita pelo pesquisador em Segurança Pública, Fabricio Rebelo, revela que os mais recentes dados do Ministério da Saúde apontam para um recorde no número de assassinatos com emprego de armas de fogo – 72% do total. No ano anterior, esse percentual havia sido ligeiramente menor: 71,6%. Em 2003, quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, o índice era de 70,7%. Estes dados comprovam ainda mais a necessidade de devolvermos aos brasileiros de bem, seu direito à legítima defesa. Os bandidos não entregaram suas armas. Quem entregou foi o cidadão honesto, que agora está refém da criminalidade.

Qual a principal alteração que o senhor deseja promover nas leis de acesso a armas por civis?

O cerne do meu projeto é acabar com a discricionariedade, ou seja, pôr fim à comprovação da efetiva necessidade para o registro de uma arma. Atualmente o cidadão tem que comprovar negativa de antecedentes criminais em quatro esferas, fazer curso de manuseio de armas e tiro, ser aprovado no teste psicológico, pagar todas as taxas e, no final, ainda passar pelo crivo da Polícia Federal. Se o delegado não gostar da sua cara, ele indefere o pedido e você simplesmente perde o direito de defender sua vida, sua família e seu patrimônio. Além disso, o PL 3.722 também estipula a idade mínima para a aquisição de armas para 21 anos, como era antes de 2003, e torna definitivo o registro, sem necessidade de renovação.

Hoje, cumprindo algumas exigências e apresentando alguns laudos, é possível comprar uma arma para proteção pessoal em cerca de três meses. Mesmo assim, considera difícil ter acesso a uma arma no país?

Esta afirmação não é verdadeira. Depois de passar por todo o processo burocrático, pagar as taxas caríssimas, comprovar bons antecedentes, mostrar que tem sanidade mental e ser aprovado num curso de manuseio de armas e tiro, o cidadão tem a peneira da “efetiva necessidade” para passar. E é aí que a maioria dos processos emperra. Acabei de ler uma notícia sobre o que ocorre em Minas Gerais, onde 70% dos pedidos de registro de armas legais são negados. Aí eu lhe pergunto: é possível, em três meses, comprar uma arma para proteger a sua vida? Se você conseguir provar que vai morrer nos próximos dias, talvez seja. Ou, outra possibilidade, é se você for amigo do delegado, aí facilita. A população não pode ficar a mercê da boa vontade ou do bom humor dos servidores da PF. Legítima defesa é um direito, e direitos não se negociam.

Com muitas pessoas armadas nas ruas não existiria um risco de banalização da legítima defesa e de instalação de um ambiente de coerção mútua permanente, fazendo com que estresses diários sejam solucionados à bala?

Até 1997, qualquer pessoa podia andar com uma pistola na cinta aqui no Brasil, não era crime. Víamos tiroteio no trânsito? Pelo contrário: naquela época não tinha arrastão em semáforo, nem em restaurante, nem em lugar algum. Antes de apontar a arma para a cabeça de um motorista, o vagabundo pensava duas vezes, porque alguém no carro da frente, de trás ou do lado, poderia frustrar sua tentativa de assalto. Bandido pode não ter medo da lei, mas do cemitério ele tem.

Especialistas em Segurança Pública dizem que quando a população providencia mais recursos agressivos com o intuito de se defender temos aí um sinal de incivilidade, de retrocesso. Concorda?

Parte da imprensa tem mania de escolher a dedo e chamar de especialistas as pessoas que têm uma opinião semelhante à sua. Um cara sai da faculdade, reúne uns algarismos e escreve um artigo, publica no jornalzinho do amigo e, do dia para a noite, se transforma num mega especialista em Segurança Pública, bancado pelo governo. Não sei de qual “especialista” você ouviu isso, mas aconselho consultar alguns que se debruçam sobre esse tema há anos, conhecem a realidade brasileira e a de outros países, e podem lhe auxiliar: Fabricio Rebelo, Bene Barbosa, Denis Rosenfield, Josué Berlesi, Paes de Lira... Poderia passar a noite toda citando bons nomes, que podem servir de fonte para você. E, além do mais, incivilidade é o que está acontecendo hoje: pessoas sendo estupradas e mortas todo santo dia, por verdadeiros animais, que veem no cidadão desarmado uma vítima em potencial. Incivilidade é você trabalhar anos para comprar um carro e perdê-lo num passeio com a família, porque um menor de idade resolveu roubar o seu veículo para subir o morro em busca de droga. Então, respondendo, não concordo.

Está satisfeito com o relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) no projeto 3722/12?

Há alguns pontos que precisam ser melhorados, assim como também no projeto original, apresentado por mim. Quando a matéria for pautada no plenário da Câmara, conseguiremos consertar o texto por meio de emendas. Se for o caso, até com uma emenda substitutiva global. Nossa meta agora é conseguirmos número suficiente de votos para colocar o projeto de lei em votação.

Há alguma previsão para que o projeto vá a plenário?

Não estamos pensando em pautar o PL 3.722 antes de termos assegurado o número de parlamentares suficiente para a aprovação. Criei, inclusive, um placar para monitorar a situação dentro da Câmara (www.deputadopeninha.com.br/placar). Desde que o placar foi lançado, muitos deputados já se posicionaram favoravelmente à proposta, Alguns, é verdade, também manifestaram sua contrariedade. O fator positivo é que a revogação do Estatuto do Desarmamento está na boca do povo, fazendo parte das rodas de conversa aqui no Parlamento e também no Palácio do Planalto. Nossa luta já surtiu efeito. Conseguimos ampliar o prazo para a renovação do registro de armas e também sacramentamos o porte de trânsito para os atiradores esportivos, que era um desejo bastante antigo da categoria. E não é uma batalha só minha, mas de muitos deputados que, motivados pelo PL 3722, vendo o anseio da população, abraçaram essa bandeira e ajudam a dar sustentação para a causa. Acredito que no segundo semestre teremos condições de votar o projeto no plenário.


Crise na segurança provoca corrida por armas no Espírito Santo

Entenda como um cidadão pode ter uma arma de fogo em casa

Arma no cofre
Arma no cofre
Edson Chagas

Entenda como um cidadão comum pode ter uma arma... por GazetaOnline