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Temer deve sancionar PL que reforça orçamento para passaportes

O projeto que reforça o orçamento da PF em R$ 102,4 milhões deve ser enviado ao Planalto na próxima segunda-feira (17)

O presidente Michel Temer deve sancionar na semana que vem o projeto de lei aprovado na quinta-feira, 13, pelo Senado que reforça o Orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões para permitir a retomada da emissão de passaportes.

Passaporte
Passaporte
Foto: Divulgação

O projeto deve ser enviado pelo Senado ao Planalto na próxima segunda-feira e, segundo fontes do governo, depois de uma análise jurídica e técnica será sancionado.

Um interlocutor reconheceu que Temer, obviamente, tem o interesse em solucionar o problema o quanto antes.

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O serviço de passaportes está suspenso desde o último dia 27. Procurada, a Polícia Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não é possível ainda fixar ou prever uma data para a retomada da emissão do documento.

Ao suspender os passaportes, a PF afirmou que a medida “decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

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Com o problema, o Ministério do Planejamento anunciou que enviaria o projeto de lei para pedir autorização para o crédito suplementar.

Inicialmente, o recurso destinado à PF seria retirado do Orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre os parlamentares.

Em seguida, o Ministério do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais.

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