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Tribunal condena militares do Exército por afogamento, gás de pimenta e humilhações

Um ex-segundo tenente e três ex-sargentos foram acusados de 'maus tratos' a 16 alunos no 2.º Batalhão Logístico Leve, em Campinas, no interior de São Paulo

Foto: STM

O Superior Tribunal Militar condenou por unanimidade um ex-segundo tenente e três ex-sargentos do Exército por ‘maus tratos’ a 16 alunos durante exercício realizado no 2.º Batalhão Logístico Leve, em Campinas (SP). O crime está previsto no artigo 213 do Código Penal Militar. As informações foram divulgadas no site do STM.

O ex-segundo tenente do Exército designado para desempenhar a função de instrutor chefe do exercício denominado Estágio Básico de Sargento Temporário (EBST) foi condenado à pena definitiva de 1 ano e 4 meses de detenção, com benefício do sursis – suspensão condicional da pena – pelo prazo de dois anos, com direito de recorrer em liberdade.

Os demais denunciados, três sargentos que auxiliavam o instrutor na realização do exercício, foram condenados à pena de 5 meses e 10 dias de detenção.

Por unanimidade, o Tribunal declarou a extinção da punibilidade dos ex-sargentos com fundamento no artigo 123, inciso IV, combinado com o artigo 125, inciso VII, e 133, todos do Código Penal Militar – prescrição da pretensão punitiva.

O Ministério Público Militar apontou na ação prática de trote sobre os alunos, ‘com rastejo no chão do banheiro, prática do quadrado maldito, pau de fogo em saboneteira e técnicas de afogamento com baldes de água fria. A Procuradoria militar apontou que ‘o cenário todo assemelhava-se a uma prática ilícita de tortura”.

A Procuradoria apelou à Corte superior, após os réus serem absolvidos pelo Conselho Especial de Justiça para o Exército da 1.ª Auditoria da 2.ª CJM, em São Paulo, ‘por insuficiência de provas’.

De acordo com a denúncia, os militares praticaram uma sucessão de maus tratos aos alunos, todos sargentos, recém-chegados à unidade militar. “A prática conhecida como ‘trote’ tinha o pretexto de iniciá-los na vida militar, com a imposição de atividades físicas excessivas e inadequadas, bem como na utilização de práticas não previstas nos regulamentos castrenses.”

No recurso, a Procuradoria destacou trecho da sentença na qual se reconhece ‘a humilhação pública, o excesso e o abuso por parte dos apelados, pelo que esperava-se o reconhecimento do crime praticado, e não singela transgressão disciplinar’.

O Ministério Público Militar destacou que ‘os alunos foram trancados no banheiro onde previamente havia sido aspergido gás de pimenta, com portas e janelas cerradas, gerando mal estar, sensação de sufocamento e irritação nos olhos, tendo os fatos sido confirmados em Juízo’.

A defesa alegou a ‘atipicidade formal’ do fato, salientando não ter a conduta dos réus exposto a perigo a vida ou a saúde dos alunos.

Com relação ao instrutor, a Defensoria Pública da União requereu ‘a ausência do dolo a fim de expor a perigo a vida ou a saúde das vítimas’, e, subsidiariamente, alegou ‘a ausência de fundamento fático para a condenação’.

A relatora do processo ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha observou que a partir do que foi exposto, ‘os réus expuseram a perigo concreto a saúde das vítimas que estavam sob suas responsabilidades, para fins de instrução’.