Notícia

Recuo na reforma: artes e educação física continuam obrigatórias

Ministério da Educação havia definido que seriam optativas

Depois de anunciar uma reforma do ensino médio que retirava a obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física do ensino médio o governo recuou e manteve as duas matérias na grade. Pelo menos até o segundo ano letivo após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular.

É o que consta no texto da Medida Provisória publicado ontem em edição extra do Diário Oficial. Numa versão que contraria a divulgada inicialmente pelo próprio Ministério da Educação.

Em nota publicada quinta-feira à noite, o MEC esclareceu que nenhuma disciplina será retirada. Na verdade elas só serão obrigatórias por um ano e meio dos três de ensino médio.

“Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum”.

Discutida desde setembro do ano passado, a Base Nacional Comum não teve sua pauta voltada, até então, para a retirada ou não de disciplinas das etapas do ensino. O foco são os objetivos de aprendizagem.

Na avaliação do gerente de conteúdo do movimento Todos Pela Educação, Ricardo Falzetta, a reforma do ensino médio deveria ter sido mais bem apresentada e de uma maneira mais didática. Para ele, as explicações e a própria MP deixaram lacunas. “Quando se fala na flexibilização, por exemplo, não fica claro qual o tamanho dessas ênfases. Se, por exemplo, o aluno só vai ter aulas daquela área, ou se vai ter mais aulas da área da ênfase. Ou se os Estados vão decidir”, diz, frisando que os Estado vão ter de fazer um trabalho muito forte de debate para implantar as mudanças.

Para Falzetta, a retirada da obrigatoriedade das disciplinas dos três anos do ensino médio não significa que elas vão desaparecer, mas contempla a necessidade de dar ênfase, principal ponto dessa nova proposta.

“Somos favoráveis à flexibilização. Da forma como o ensino médio está não está favorável. Hoje o aluno acaba estudando muita coisa superficialmente”, diz Falzetta, que critica o fato de a reforma ter sido feita por Medida Provisória. “Não combina com educação”, defende.

A coordenadora de projetos da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Maria Rehder, tanto a reforma quanto a forma como ela foi comunicada ferem os direitos humanos.

“Foi uma reforma feita às pressas, por MP. Parece herança da ditadura. Nega, além do direito à educação, o direito à participação aos estudantes e professores. Uma reforma na educação não pode ser para mostrar serviço. A flexibilização é algo positivo, mas não se levaram em conta a valorização dos professores e a infraestrutura das escolas”, critica.

Entenda

O recuo

Medida provisória

Disciplinas

No texto inicialmente divulgado para a imprensa, o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) era alterado, tornando as disciplinas de Artes e Educação Física obrigatórias apenas no ensino fundamental

Nota

Na noite de quinta-feira, o MEC divulgou uma nota dizendo que não haveria corte de disciplinas. Mas que elas estariam contempladas nos 50% destinado à Base Nacional

Mudança

Na versão que foi publicada no Diário Oficial ontem houve mudança. No artigo 4º da MP foi incluído trecho dizendo que esta nova redação do artigo 26, excluindo artes e educação física das obrigatórias, só entra em vigor após a BNCC

Base nacional

O que é

É um documento que prevê o que é essencial que o aluno aprenda em cada série. A Base é obrigatória para todo o país. É a primeira vez que o Brasil terá uma Base Curricular. Até agora a exclusão de disciplinas não havia sido discutida na Base

Pré-vestibulares: Enem vai ser diferente

Coordenadores de cursinhos pré-vestibulares da Grande Vitória preveem um Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) diferente a partir do próximo ano.

A medida provisória também mexeu nos exames de seleção para o ensino superior como o Enem. Eles só vão poder cobrar dos estudantes conteúdos da Base Nacional Comum. Ou seja, os 50% do ensino médio comum a todos os estudantes.

“Vai mexer em toda a matriz do Inep que vem sendo trabalhada. O volume de conteúdo não será o mesmo, mas deve haver a seleção de alguns conteúdos que serão privilegiados na prova”, opina Dorian Rangel, coordenador pedagógico do SEB-COC

Para James Scandian, diretor do 3º ano e pré-vestibular do Up, mudanças no exame já eram esperadas independentemente da reforma, devido a mudança na presidência do Inep, que organiza o Enem.

Ele sugere que a reforma sirva de oportunidade para aproximar a prova do dia a dia dos estudantes.

“Poderia cobrar mais conteúdos como métodos anticoncepcionais, doenças sexualmente transmissíveis, alimentação saudável. Coisas que ajudariam o aluno a ter mais saúde, por exemplo”, diz.

Mensalidade mais cara só para quem mudar

As escolas particulares também serão afetadas pela reforma. Mas, a princípio, na avaliação do presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha, não há motivo para preocupação com aumento de mensalidades. Segundo ele, os preços só deverão mudar para quem optar por algum serviço diferenciado.

“A reforma por si só não gera mais custos. De imediato não traz a necessidade de aumento das mensalidades. Não é um fator que vá causar desconforto às famílias porque a escola privada sempre teve habilidade e flexibilidade. Para quem quiser mais serviços, claro que muda o preço, mas não altera para o estudante normal”, diz Cunha que também presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado (Sinepe).

Ele ressaltou que muitas das escolas já trabalham com carga horária de 1200 horas, o que é bem próximo das 1400 pretendidas pelo Governo Federal na reforma. Logo essa questão não deve representar grande novidade para o setor.

“Não se trata de uma questão de custos. Agora temos que pensar na oportunidade que essa reforma pode trazer”, afirma.

Mudanças

Cunha diz que as mudanças para o ensino médio são pertinentes, mas lamenta o fato de o Governo Federal, segundo ele, não ter chamado as escolas privadas para participar da discussão.“Precisamos estudar melhor essa reforma, mas o setor privado entende que como o ensino médio está ele não pode ficar”, afirmou o presidente.

Seminários no Estado em outubro

Antes da implantação das mudanças no ensino médio, a Secretaria de Estado da Educação vai realizar rodas de conversas com os estudantes e também um seminário estadual para debater a reforma. Segundo o secretário Haroldo Corrêa Rocha, a ideia é que esses encontros sejam realizados em outubro e novembro.

“O básico é que tenhamos uma escola capaz de entender o itinerário formativo dos jovens. Isso é uma inovação”, diz o secretário de Educação.

Haroldo Corrêa Rocha afirmou que, assim como foi feito com a Base Nacional Comum, que teve seminários nos 27 estados, o mesmo deve ocorrer no caso do Novo Ensino Médio. Os encontros vão contar com a participação de alunos, professores e também de membros da sociedade em geral.

“Essa é a ideia inicial para outubro e novembro. É o que imaginamos. O governo decidiu por uma MP há pouco mais de 20 dias”, ressaltou Haroldo, afirmando que essa data ainda pode sofrer alteração.

O secretário falou ainda sobre a obrigatoriedade das disciplinas, ressaltando que todas elas estarão na Base. “A Base deve definir o que será indispensável dentro desse um ano e meio em cada uma delas”, diz.

Já os outros 50% serão definidos pelas redes e, segundo o secretário, as disciplinas de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia, por exemplo, devem fazer parte de alguns dos itinerários formativos.

Conselho

Para o presidente do Conselho Regional de Educação Física, André Rodrigues a disciplina deve estar presente no ensino médio em todas as ênfases.

“Se você não estimula a atividade física, está deixando uma geração de pessoas sedentárias, o que vai causar problemas ao sistema de saúde”, comentou o presidente.