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Temer pede a ministros avaliação para extinguir taxa de marinha

Somente no Espírito Santo, a medida beneficiaria diretamente pelo menos 58 mil famílias que estão cadastradas como moradoras dessas áreas - 47 mil somente em Vitória

Os bairros Enseada do Suá e Praia do Canto, em Vitória, possuem áreas em terreno de marinha, da União
Os bairros Enseada do Suá e Praia do Canto, em Vitória, possuem áreas em terreno de marinha, da União
Foto: Joel Miranda

Um estudo solicitado pelo presidente Michel Temer aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (Planejamento), e que deve ser concluído em até 40 dias, pode servir como base para o para o governo extinguir as áreas de marinha nas regiões de conglomerados urbanos. Somente no Espírito Santo, a medida beneficiaria diretamente pelo menos 58 mil famílias que estão cadastradas como moradoras dessas áreas – 47 mil somente em Vitória.

Visto pelo meio político como mais uma frente aberta para tentar melhorar a imagem do presidente Temer, a medida tem potencial de beneficiar mais de 500 mil famílias em todo o país e faz parte de um pacote em gestação no governo, que inclui a correção da tabela do Imposto de Renda entre 3,5% e 4% a partir de 2018 e o reajuste do programa Bolsa Família em 4,6%.

Para o líder da maioria na Câmara dos Deputados, Lelo Coimbra (PMDB-ES), integrante da comissão que analisa a PEC 39 - que acaba com áreas de marinha -, o ambiente de crise político instalado no país não deve atrapalhar o avanço da proposta. Pelo contrário, há uma oportunidade para que o presidente “assuma o protagonismo” desse tema, que afeta milhares de famílias e gera uma enxurrada de ações judiciais em todo o país. “E esse é um tema de grande interesse urbano, imobiliário e político para todos nós”, destaca.

Coimbra ressalta que, apesar de ter nascido dentro do contexto de uma Proposta de emenda constitucional (PEC), a medida poderá ser implementada por meio de Medida Provisória. “Fica algo mais rápido para, ao longo desse segundo semestre deste ano, evoluir.”

Segundo dados do Ministério do Planejamento, existem hoje 502 mil pessoas cadastradas como moradores em terrenos de marinha, que são áreas localizadas ao longo da costa brasileira e medidas a partir da linha preamar média (LPM) até 33 metros para dentro do continente.

A maior parte (276 mil) é ocupante, ou seja, pessoas que não são proprietárias e pagam uma taxa de ocupação anual de 2% sobre o valor do domínio pleno do terreno da União. Outros 217 mil são foreiros, pessoas com domínio útil de até 83% do terreno. (Com informações de O Globo)

Taxa rende à União R$ 700 milhões por ano

Segundo os defensores da Medida Provisória que extinguiria a área de marinha em áreas urbanas, o fim da taxa tem impacto pouco significativo nas receitas da União, em torno de R$ 700 milhões ao ano. “Esse tema traz mais desgaste do que dinheiro”, crava Coimbra.

A proposta em discussão no governo restringe o benefício de transferência de posse às residências em áreas urbanas e para quem vive nos imóveis por um mínimo de cinco anos. Quem utiliza as áreas de marinha para exploração comercial teria um tratamento diferenciado e as áreas estratégicas (faróis, sinalização náutica) e prédios que abrigam órgãos públicos permaneceriam com a União.

 

Quem reside em área de marinha hoje tem 83% do terreno (enquanto a União tem 17%) e paga uma taxa de aforamento de 0,6% sobre o valor do domínio pleno do terreno da União. Dos 502 mil cadastrados, um grupo de 8,5 mil pessoas, ocupa os terrenos de marinha em outros regimes.

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