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WhatsApp no STF: caso é único no mundo, dizem executivos do app

Bloqueios a app que pertence ao Facebook começam a ser analisadas no Supremo Tribunal Federal. Discussão judicial em torno da criptografia é feita só no Brasil, diz responsável jurídico

Os bloqueios ao WhatsApp, alvo de ações no Supremo Tribunal de Justiça (STF) que começam a ser discutidas nesta sexta-feira (2), são encarados pela empresa como uma situação única no mundo. As quatro suspensões sofridas pelo app até agora foram pedidas pela Justiça como punição ao descumprimento de ordens para fornecer conversas de suspeitos de cometer crimes. Só que isso é algo que o WhatsApp afirma não ser capaz de acessar, já que todas as mensagens são protegidas por uma forte camada de criptografia.

No ano passado, durante o último bloqueio, o outro cofundador do programa, Jan Koum, afirmou que a situação era "chocante"
No ano passado, durante o último bloqueio, o outro cofundador do programa, Jan Koum, afirmou que a situação era "chocante"
Foto: Divulgação

A tecnologia codifica arquivos trocados pelo serviço para que circulem com maior segurança. Caso sejam interceptados, sua leitura é inviabilizada. Só remetente possui meios de acessar o conteúdo.

Ações que questionam se ações judiciais podem bloquear o WhatsApp e se dispositivos do Marco Civil da Internet, lei usada para fundamentar os pedidos de suspensão, violam preceitos da Constituição Federal, chegaram ao STF, que vai promover audiências públicas com especialistas para colher informação a respeito de duas ações que questionam.

O início dos debates sobre WhatsApp na mais alta corte do país provocou a primeira viagem ao Brasil de um dos fundadores do aplicativo. Em entrevista à GloboNews, Brian Acton, que falará nesta sexta-feira, afirmou que a criptografia visa proteger a intimidade das comunicações dos usuários.

No ano passado, durante o último bloqueio, o outro cofundador do programa, Jan Koum, afirmou que a situação era "chocante".

Criptografia

A criptografia ponta-a-ponta vai ser o ponto central na argumentação do WhatsApp diante do STF. Tanto é que, nesta semana, engenheiros responsáveis pela máquina de tornar as conversas do WhatsApp sigilosas e a equipe jurídica do aplicativo vieram ao Brasil para explicar como a tecnologia funciona.

Mark Khan, responsável pelo jurídico do WhatsApp, diz, apesar de o aplicativo ser alvo de contestação judicial em outros lugares do mundo, o caso do Brasil é único no mundo. “Nós certamente temos outros casos. Mas, em se tratando de criptografia, esse é um caso único.”

Os outros questionamentos ao WhatsApp ao redor do mundo giram em torno da relação entre o app e o Facebook. A questão é analisada na Suprema Corte da Índia. Em maio, a União Europeia aplicou uma multa de 110 milhões de euros ao Facebook por problemas durante a compra do app em 2014.

No Brasil, ainda que o aplicativo tenha sido bloqueado por não cumprir determinações judiciais, os executivos do WhatsApp dizem que a empresa está sempre aberta a colaborar com as autoridades.

“Coletamos e guardamos alguns metadados. Por exemplo, endereços de IP. Nós guardamos por seis meses e trabalhamos com os órgãos de segurança do Brasil, quando necessário. Tentamos dar aos órgãos o máximo de metadados possível, a depender de cada caso”, afirmou Acton à GloboNews. “Em casos de sequestro ou de terrorismo, podemos dizer às autoridades judiciais a última vez que aquele usuário esteve online”, complementa Khan.