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Petróleo e volta da Samarco devem dar fôlego à arrecadação do Estado em 2017, prevê governo

O secretário da Fazenda, Bruno Funchal, prestou contas do caixa do Estado em 2016 à Comissão de Finanças da Assembleia

Depois de uma queda de 12,2% do PIB capixaba em 2016, o governo do Estado vem estimando um 2017 ainda espinhoso, mas melhor do que o ano anterior.

Sabatinado na prestação de contas do Estado, que aconteceu em sessão da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o secretário da Fazenda, Bruno Funchal, disse que o aumento do preço do barril de petróleo e a expectativa de retomada das atividades da Samarco deverão recuperar os cofres capixabas, que tiveram uma queda de 8,8% de receita no último quadrimestre de 2016.

O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, presta contas na Assembleia Legislativa
O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, presta contas na Assembleia Legislativa
Foto: Tati Beling/Ales

“Desde 2012, a despesa do caixa do Tesouro tem sido maior do que a receita, mas a arrecadação dos royalties de petróleo vem servindo como um ‘colchão’ e ajudava a fechar as contas no azul”, afirmou Funchal.

O secretário destaca que o Estado está "surfando na retomada do preço do petróleo". O barril foi vendido, em fevereiro de 2017, a um preço médio de US$ 55,4, um salto de 40% em relação aos US$ 33,20 em que era negociado no mesmo período em 2016.

“O que a gente não pode é ficar contando muito com os royalties para cumprir com as despesas, como aconteceu com outros Estados vizinhos. A nossa economia ainda patina um pouco, a projeção para o primeiro trimestre está igual à do ano passado. Mas se olharmos para a possibilidade de retomada da Samarco, a expectativa é de uma boa melhora no segundo trimestre. Pode haver novos ajustes? Pode ser que sim, não dá para descartar, mas o sinais são bons”, ressalta.

O Estado permanece, ainda, no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que 44,98% da receita corrente líquida está vinculada com a despesa de pessoal - valor 0,88% acima da zona de cautela.

“Conseguir se manter dentro desse patamar, sem chegar ao limite prudencial (46,5%) já é uma vitória, uma vez que a perspectiva é de que a receita aumente no decorrer do ano e nos coloque para baixo desse valor limite”, projeta.

Tesouro

Ao todo, o caixa do Estado arrecadou R$ 10,104 bilhões, cerca de R$ 153 milhões a menos do que a despesa anual, que ficou em R$ 10,257 bilhões. No entanto, o Tesouro recebeu R$ 290 milhões de recursos de anos anteriores, oriundos de fundos e autarquias, o que, no final das contas, rendeu um superávit de R$ 137 milhões em 2016.

Entre os ajustes promovidos pelo governo, a área de investimentos foi a que mais sofreu, com um corte de 43% na comparação com o valor gasto em 2015. Dos R$ 208 milhões no ano anterior, apenas R$ 125 milhões foram direcionados em novas obras e projetos em 2016.

“O governo tinha dois caminhos: o aumento de impostos ou o ajuste fiscal. Sem poder mexer nas despesas com pessoal, já que não se pode demitir funcionários públicos, tivemos que cortar investimentos. É claro que, em uma perspectiva de melhora, a gente pode liberar mais para investimentos, já que nos dá liberdade maior para cortar, se for necessário”, explica.

Questionamentos

Os integrantes da Comissão de Finanças pediram mais transparência nos números dos incentivos fiscais concedidos a empresas pelo governo do Estado. O deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) alega que estima-se que a indústria receba cerca de R$ 4 bilhões em incentivos, que poderiam ajudar a recuperar os cofres estaduais.

“Não sou contra o incentivo, mas não dá para abrir mão de tantos recursos. Empresas que já estão instaladas aqui há muito tempo, que não têm perspectiva de tirar a fábrica daqui para levar para outro lugar, continuam recebendo incentivos, enquanto o servidor sofre com os cortes”, afirmou o pedetista.

Bruno Funchal ouve questionamento do deputado Sérgio Mageski
Bruno Funchal ouve questionamento do deputado Sérgio Mageski
Foto: Tonico/Ales

Funchal respondeu que o incentivo é a ferramenta que o Estado possui para competir com grandes Estados. “Temos uma infraestrutura que ainda não pode ser comparada com a de outros Estados, como São Paulo, por exemplo. Se não tiver incentivo, a gente não diversifica nossa indústria e aumentamos a dependência das (empresas) já existentes”, disse.

Já o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) pediu explicações ao secretário sobre os investimentos em Educação. A lei determina que seja destinado ao menos 25% do Orçamento para a Educação. O Estado investe, segundo o balanço, 27,09% na pasta. Mas Funchal admite que parte dos investimentos é contabilizado a partir da Previdência, o que, para Majeski, é inconstitucional.

"Há um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) que permite identificar estes valores da Previdência como investimento. É claro que, se esse parecer for invalidado, é possível que a gente tenha que trabalhar para conseguir alcançar o mínimo de investimento. Nós vamos cumprir a lei, mas enquanto houver esse entendimento, nós manteremos assim", afirmou Funchal.

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