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Reforma trabalhista é criticada em audiência na Assembleia

Setores ligados ao patronato não compareceram à reunião para debater o tema

Os deputados Sérgio Vidigal e Helder Salomão durante audiência sobre reforma trabalhista
Os deputados Sérgio Vidigal e Helder Salomão durante audiência sobre reforma trabalhista
Foto: Tati Beling/Ales

Entidades de trabalhadores do Espírito Santo engrossaram nesta segunda-feira (20) as críticas à reforma trabalhista em curso no Congresso. Em audiência realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa, em Vitória, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sindiupes), Ministério Público do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros, foram unânimes em apontar que o texto, de iniciativa do governo Michel Temer (PMDB), precariza as relações de trabalho e retira direitos adquiridos.

Segundo a assessoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que articulou o seminário local com o colega Helder Salomão (PT), os setores ligados ao patronato não compareceram à reunião. No entanto, foram convidados a Findes (indústria), a Fecomércio e o Sinduscon (construção civil), além de cooperativas médicas.

Como o texto altera muitas regras, o próprio Vidigal e o PT de Helder se opõem ao que apontam como a retirada de direitos do trabalhador. “Precisamos ter responsabilidade para debater esse assunto com profundidade, colher sugestões que possam acrescentar ao projeto original. Esse texto pode criar mais ações trabalhistas e não resolve o problema da crise econômica,”, frisa o pedetista. Já Helder alertou sobre a antecipação de votação da matéria para o início de abril, sem a devida discussão.

Entidades de trabalhadores participam de audiência sobre reforma trabalhista na Assembleia Legislativa
Entidades de trabalhadores participam de audiência sobre reforma trabalhista na Assembleia Legislativa
Foto: Tati Beling/Ales

Uma das mudanças previstas é a prevalência dos acordos coletivos firmados entre empregados e patrões sobre o que diz a legislação. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Carlos Henrique Leite mencionou estudos sobre a inconstitucionalidade do projeto. “Preocupa nesse tema a prevalência do negociado sobre o legislado. Temos estudos que comprovam que este projeto é inconstitucional em todo o seu dispositivo. Precisamos proteger o trabalhador e corrigir as desigualdades”.

Por sua vez, o delegado sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Leonardo Decuzzi, ressaltou que a proposta não vai gerar empregos.

As reformas previdenciária e trabalhista recaem pesadamente sobre a população, o que faz os deputados federais pesarem o desgaste político de patrocinar uma proposta de um governo já impopular e ameaçado por investigações.

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