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Economista: "Sem criação de impostos, situação fica insustentável"

Naercio Menezes, economista do Insper, critica relações espúrias entre governo e empresas

Naercio Menezes, do Insper
Naercio Menezes, do Insper
Foto: Divulgação

"A questão mais central é definir que país nós queremos ser. Nós temos que acabar com essa corrupção e patrimonialismo generalizados em todos os setores da sociedade.” Essa é a síntese da análise feita pelo economista Naercio Menezes, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), sobre as lições a serem tiradas das crises política e econômica pelas quais passa o Brasil.

O economista recorre ao conceito de patrimonialismo do sociólogo alemão Max Weber (1864-1920) que, em linhas gerais, pode ser entendido como a característica de um Estado em que as esferas pública e privada se confundem. “Basicamente, é quando as empresas fazem parte do Estado. Os políticos usam os jatinhos das empresas e elas ditam leis a serem votadas no Congresso”, exemplifica.

Menezes ressalta que tais relações espúrias ampliam as desigualdades no país e crê que a Operação Lava Jato é uma tentativa de acabar com essa prática “tão disseminada entre a classe política”.

Para ele, embora as denúncias de corrupção atinjam cada vez mais políticos, os protestos perderam força porque “as pessoas perderam o ânimo por não verem alternativas”.

Na entrevista a seguir, o pesquisador ainda afirma que as reformas trabalhista e da Previdência são essenciais para evitar a explosão das contas públicas, assim como a criação de novos impostos. Ele avalia que as eleições de 2018 trazem oportunidade de mudanças, mas vê com ceticismo o surgimento de novas lideranças e de um novo entendimento dos eleitores acerca das finanças do governo.

Leia abaixo os principais trechos.

Qual o impacto econômico no contexto de crise que estamos vivendo hoje?

Nós temos vários problemas sérios no Brasil que fazem com que o país esteja basicamente estagnado em termos de produtividade desde a década de 1980. Nós tivemos um período de crescimento econômico nos anos 1960-1970, o milagre econômico, que decorreu da mudança das famílias – da zona rural para a zona urbana –, que deixaram a agricultura familiar para trabalhar nos serviços e na indústria. E isso aumentou muito o PIB per capita e a produtividade do Brasil. Mas, de 1980 para cá, nós temos patinado, temos alguns momentos de crescimento econômico, depois temos períodos, momentos de recessão, e a produtividade está basicamente parada. E isso decorre de vários fatores. O principal deles é que nós temos muita desigualdade de oportunidade no Brasil tanto no que diz respeito às famílias, às pessoas, como às empresas. No Brasil, as pessoas que nascem em famílias mais pobres têm muita dificuldade para conseguir ter educação e saúde de qualidade. As crianças que nascem em famílias mais pobres vão meio que desistindo de se educar... elas não têm interesse de ficar na escola até o fim, de ingressar no ensino superior, porque elas sabem que dificilmente vão poder concorrer e competir com as famílias mais ricas. Da mesma forma, acontece com as empresas. Você até tem um certo empreendedorismo tanto nas classes mais baixas, com serviços por conta própria, como nas classes mais ricas. Mas as firmas pequenas não conseguem aumentar de tamanho porque elas vão ter que pagar muito imposto e não conseguem competir com as firmas maiores. Só vai conseguir sobreviver quem tem favores do governo. Isso faz com que as pessoas desistam de investir.

Quais os outros fatores?

 

Você também tem uma corrupção generalizada em todas as esferas da população, o que fortalece essa desigualdade. Então, o Brasil não vai mudar enquanto não tiver um tratamento igual para as pessoas perante à lei, enquanto tiver patrimonialismo, que, basicamente, é quando as empresas fazem parte do Estado. Os políticos usam os jatinhos das empresas e elas ditam leis a serem votadas no Congresso. As empresas contribuem para as campanhas eleitorais para eles fazerem leis que as beneficiam. Elas exercem influência grande nos órgãos do governo e em todas as agências reguladoras. Então, teria que ter uma separação muito clara entre o Estado e o setor privado que opera na economia. O patrimonialismo que existe no Brasil faz com que essas coisas estejam muito misturadas. Tem que mudar isso tudo que existe no país há muitos e muitos anos e atrapalha o nosso crescimento.

O senhor acha que a Operação Lava Jato está promovendo essa mudança?

Isso que eu disse é o pano de fundo do Brasil. Aí, no contexto atual, tem a Lava Jato, que é uma tentativa, pelo Judiciário, Polícia Federal e Procuradoria Geral da República, de pôr um fim a essa situação, nesse patrimonialismo em que o Estado e os interesses privados se confundem. Mas esse comportamento é tão disseminado entre os políticos que contamina toda a classe política praticamente, com algumas honrosas exceções. Vão caindo deputados, senadores, presidentes, mostrando quão generalizada era essa falta de regras. Isso também ocorreu ao mesmo tempo em que a crise econômica se abateu no país, como resultado das políticas equivocadas da presidente Dilma Rousseff (PT), que deu subsídios muito grandes, desonerações às empresas, o que acabou arrebentando as finanças públicas e fez com que os empresários diminuíssem os investimentos. Agora, de maneira geral, as pessoas estão colocando em dúvida a capacidade do país de resolver seus problemas. É preciso que na Lava Jato a punição dos culpados vá até o fim.

O senhor vê com otimismo ou ceticismo o reflexo da operação no cenário das próximas eleições diretas?

O país está mudando, né?! Mas temos que ver até onde vamos conseguir ir. Se nós vamos continuar mudando e o que isso vai causar para o futuro. O ideal é que tivéssemos novos candidatos, novas propostas, novo governo. É difícil de isso acontecer. As mudanças são muito lentas porque quem está no poder, os políticos, são de muitas gerações, têm muito poder, têm muito conhecimento de como trabalhar... então, a probabilidade de eles continuarem ganhando as eleições ainda é muito alta. Precisaríamos de algo novo e a gente ainda não viu surgir nada novo. E a população também está meio apática. Cansou de protestar e ir às ruas.

O senhor acha que isso aconteceu por quê?

Tinha um ímpeto inicial de ir às ruas que também estava associado com uma coisa partidária de não gostar do PT e das políticas do partido. Agora que o PT saiu (da Presidência) ficaria só a insatisfação com a corrupção, mas as pessoas perderam um pouco o ânimo de protestar, até porque não veem alternativa. Antes, achava-se que o PT ia sair, iria entrar o PMDB ou o PSDB com novos quadros e a situação iria melhorar. Mas quando se viu que todo mundo está envolvido, aí não há muito ânimo porque não se tem alternativa. Se você derrubar o próximo presidente, o outro também vai ser acusado, e assim por diante. Ninguém está muito limpo nessa história.

O senhor acha que as reformas trabalhista (já aprovada) e da Previdência (em tramitação) vão dar um ânimo para a economia do Brasil?

A questão principal agora não são as reformas. Eu sou a favor das reformas. Tem que ter ou então as finanças públicas vão explodir. Mas a gente está numa questão mais central, que é definir que país nós queremos ser. Nós temos que acabar com essa corrupção e patrimonialismo generalizados em todos os setores da sociedade. A taxa de confiança das pessoas nas outras no Brasil é das mais baixas em todos os países do mundo em que isso é perguntado. Ninguém confia em ninguém. E é uma situação muito difícil, porque é resultado da corrupção. É uma questão histórica, cultural.

O senhor acredita que essa meta de combate à corrupção ressaltada pela Lava Jato vai gerar um vácuo na disputa em 2018 por abater os então candidatos?

Eu acho que sim, porque não vai ficar vazio, né. Sempre as pessoas vão querer disputar o poder. Devem surgir vários candidatos, alguns já mais estabelecidos, outros novos. Todo mundo espera que uma liderança jovem apareça, como o exemplo do (Emmanuel) Macron, (presidente) da França, que chegou e mudou.

Temos potencial para isso?

Muito difícil. Os interesses no Brasil são muito arraigados. Os políticos de hoje são filhos dos políticos de ontem, que foram os coronéis do Nordeste. Você vê que os políticos que a gente achava que eram melhores também estão envolvidos em corrupção. Muito difícil haver espaço para o surgimento do novo. As estruturas partidárias não permitem isso.

O que um candidato a presidente terá de apresentar para a sociedade?

Acho que o segredo é ter um governo com propostas transparentes tanto na área econômica como na área social. Os políticos precisam dizer como eles vão aumentar a igualdade de oportunidades. Como melhorar educação, saúde, sem gastar muito mais, dado que a gente já gasta bastante. Como pode aumentar a transparência nas relações entre o público e o privado. Como pode cortar direitos de pessoas que já ganham muito. O que vai fazer em termos de finanças, se vai aumentar os impostos sobre as pessoas mais ricas, as pessoas que já têm renda e ativos muito elevados. Tem que tentar acabar com essa relação promíscua entre o setor público e o privado. O país está em busca de transparência. De políticas públicas executadas com eficiência, com produtividade, com orçamento equilibrado, com mais justiça social.

O senhor acha que o eleitor vai estar mais atento de que não adianta prometer muito sem ter caixa para fazer? A gente caminha para uma mudança de entendimento nesse sentido do dinheiro público?

Acho que não. A grande maioria da população brasileira não tem ideia do que se passa nas finanças públicas, na questão governamental. Isso é uma discussão muito restrita à elite, à classe média alta. Os outros olham para seu bem-estar na hora de votar. Querem saber se a economia está crescendo, se tem emprego, se a inflação está baixa, se tem programa de políticas públicas que aliviem a pobreza... é mais por aí. Essa discussão de transparência é mais restrita à elite. É importante, mas na hora de votar a grande maioria da população não se preocupa com isso ainda. O país é muito desigual, ainda tem muita pobreza, muita gente com pouca educação. Então isso se reflete nas escolhas dos eleitores também.

Com a crise, o senhor acredita que os políticos que estiverem no poder vão conseguir equilibrar as contas e adotar políticas públicas para justamente ir contra essa desigualdade? É uma prioridade?

Se a economia começar a crescer novamente, você aumenta a receita tributária e aí consegue financiar despesas na área social. Mas é importante melhorar a gestão, melhorar a forma como esses recursos são utilizados, estabelecer prioridades. Agora, precisa radicalmente ter um aumento da receita tributária. Fazer uma CPMF, por exemplo, e outros tipos de impostos, porque sem isso não vai conseguir aumentar gastos e a situação no setor público vai ficar insustentável. Enquanto você não tem ganhos de eficiência e de produtividade, você precisa resolver problemas de saúde, educação, essas coisas essenciais... o funcionamento do setor público está em risco, principalmente em alguns Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O governo resiste muito e a equipe econômica também, mas vão ter que criar impostos.