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Michel Temer enterra de vez imposto sindical após cogitar transição

Minuta da medida provisória levada ao Congresso com revisões da reforma sancionada na quinta não altera o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Governo ainda manterá diálogo com centrais sindicais

Manifestantes protestaram contra Reforma Trabalhista no Centro de Vitória
Manifestantes protestaram contra Reforma Trabalhista no Centro de Vitória
Foto: Rafael Silva

Depois de avaliar retirar o fim da obrigatoriedade do imposto sindical da reforma trabalhista, o Governo Federal enterrou de vez a contribuição. A minuta da medida provisória que deve regulamentar pontos das novas regras na legislação trabalhista, distribuída na última quinta-feira (13) aos senadores, não prevê a retomada da discussão.

O presidente Michel Temer e a maioria da Câmara dos Deputados são contrários até mesmo a um novo modelo da contribuição, como já foi aventado pelos sindicalistas. Com isso, deverá prevalecer a extinção do imposto sindical obrigatório, como foi sancionado também na quinta-feira (13) na reforma trabalhista.

No último dia 13 de junho, Temer chegou a concordar com a retomada da discussão, mediada pelo Ministério do Trabalho, segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah. Patah afirmou ter ouvido de Temer em encontro no Palácio do Planalto que o governo estaria disposto a editar uma medida provisória para corrigir excessos da reforma trabalhista que prejudicassem os trabalhadores e os sindicatos. Segundo Patah, alternativas para o fim do imposto sindical também seriam incluídas nesta medida provisória.

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A UGT e outras centrais defendiam uma transição de três a quatro anos, ou a criação de contribuições alternativas, que poderiam ser definidas nas assembleias dos trabalhadores.

No entanto, com o aval dos deputados, o governo não quer que a discussão seja retomada. No Senado, houve movimentos para recriar o imposto, mas por meio de uma fórmula alternativa, mas a Câmara e o Planalto refrearam esse gesto. "Se o Senado recriar o imposto, não passa aqui na Câmara", avisou um líder governista.

Diálogo com centrais sindicais ainda está aberto

Nesta quainta, na cerimônia de sanção da reforma trabalhista no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que se reunirá na semana que vem com representantes das centrais sindicais para tentar encontrar uma alternativa de custeio para os sindicatos. Ele afirmou, no entanto, que qualquer que seja a maneira encontrada, ela não poderá implicar contribuição obrigatória.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou no evento que a minuta apresentada  está aberta a sugestões dos parlamentares. Mas descartou incluir qualquer dispositivo que permita o retorno da contribuição sindical. "Isso não está sendo tratado", afirmou.

Momentos antes da cerimônia, Jucá divulgou a minuta contendo nove pontos a serem modificados na reforma. Esses tópicos foram acertados com senadores da base, em um acordo para que não modificassem o texto. Tanto os senadores quanto Temer queriam evitar, com siso, que a matéria retornasse à Câmara, onde havia sido aprovada em abril. Mas desejavam ver alterados dispositivos como os que versam sobre o emprego de grávidas em local insalubre, o trabalho intermitente e o que permite que um autônomo trabalhe em regime de exclusividade, entre outros.

Faltou combinar, no entanto, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado afirmou ontem que não pode, "depois de grande vitória do Parlamento" com a aprovação da reforma trabalhista, "permitir um retrocesso" com a edição de uma MP para modificar a proposta com os termos acertados pelos senadores. Ele já manifestou o desejo de que o projeto seja alterado por projeto de lei, não por MP. "Se eu não alerto que a Câmara dos Deputados não participou do acordo fica parecendo que uma medida provisória editada, que tem efeito de lei, tem a concordância da Câmara. Isso não é verdade", afirmou.

Maia abriu uma crise com o governo e senadores ao afirmar, após a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado, que a Câmara não reconheceria uma MP para mudar pontos da proposta. "Não podemos, depois de grande vitória do Parlamento e agora com a sanção, permitir um retrocesso. Não estou dizendo que é isso, porque não conheço os termos do acordo, não participei. Mas tenho o cuidado de representar nesse momento a maioria dos deputados que aprovou um projeto e acha que é uma revolução para o país", disse.

O que o governo propõe mudar na reforma

Veja os principais pontos da MP que pode modificar nove tópicos do texto.

Jornada 12x36: Define que jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso só pode ser estipulada em acordo coletivo.

Dano extrapatrimonial: Desvincula do salário do trabalhador o valor das indenizações pagas pelas empresas, atrelando-o ao teto do INSS.

Gestantes: Determina que grávidas poderão trabalhar em local insalubre quando ela "voluntariamente" apresentar atestado médico.

Insalubridade: Revoga o artigo que permite a prorrogação da jornada em locais insalubres sem licença prévia das autoridades.

Autônomo: Proíbe cláusula de exclusividade para trabalhadores autônomos, "sob pena de reconhecimento de vínculo empregatício".

Trabalho intermitente: Revoga multa ao empregado nesse regime de trabalho, que é remunerado por hora; regulamenta formas de contratação, férias e benefícios.

Comissão de representantes: Estipula que a comissão, figura criada pela reforma, não substituirá os sindicatos em negociações coletivas.

Contribuição: Estipula que o empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias e o FGTS.

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