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Nova lei do trabalho revoluciona profissões

Reforma regula o home office e o bônus por produtividade

O engenheiro Daniel comemora os benefícios da reforma para a sua carreira
O engenheiro Daniel comemora os benefícios da reforma para a sua carreira
Foto: Vitor Jubini

Enquanto vários países já tinham modernizado as leis trabalhistas, o Brasil, apesar dos muitos debates, tropeçava em conduzir mudanças essenciais para adaptar o mercado ao novo momento do mundo. Agora, após anos de discussões, uma nova regra vai reger as relações entre patrões e empregados e também revolucionar algumas profissões ao criar para essas carreiras oportunidades de emprego, jornadas mais flexíveis e até aumento da renda.

Na construção civil, os trabalhadores, de pedreiros a engenheiros, poderão voltar a receber bônus por produtividade. O benefício era comum há certos anos, mas as empresas pararam de pagar para evitar reclamações na Justiça, que pediam a incorporação dessas premiações ao salário.

“Vejo várias vantagens. Antes não podíamos fazer horas extras nem recebíamos mais o bônus por produtividade. Tenho certeza que os funcionários vão se empenhar para fazer a obra mais rápida e com qualidade”, comemora o engenheiro civil Daniel Vivas, também coordenador da Engenharia Civil da Multivix.

No quesito jornada de trabalho, médicos, enfermeiros, porteiros e vigilantes, por exemplo, terão a oportunidade de cumprir uma escala de 12 horas com direito a folga de 36 horas. “É uma jornada favorável ao trabalhador, permitindo, nos dias de folga, ter outros trabalhos”, explica a advogada trabalhista, Ariane Contarini, diretora da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) no Espírito Santo.

Reforma trabalhista
Reforma trabalhista
Foto: Infografia | Marcelo Franco

Ela ainda ressalta outro avanço: a regulamentação do trabalho em casa. “Além de melhorar a qualidade de vida e de fortalecer os laços familiares, há redução de custos com deslocamento e alimentação”.

Na visão do advogado trabalhista Victor Passos Costa, um dos pontos mais criticados da reforma, o contrato intermitente, traz benefícios a diversos profissionais que hoje ficam fora do mercado formal de trabalho ou que passam longos períodos desempregados.

“É o caso dos garçons e das pessoas que trabalham em cerimoniais. Esses profissionais geralmente são autônomos, agora poderão ter carteira de trabalho assinada, garantindo o FGTS e outros direitos trabalhistas.” Ele ainda ressalta que os terceirizados também vão ser impactados de forma positiva: “Passam a ter os mesmos benefícios dos funcionários da empresa onde prestam serviço”, acrescenta.

O economista da Opus Gestão de Recursos e professor da PUC-Rio, José Márcio Camargo, e o professor da Fucape e presidente do Espírito Santo em Ação, Aridelmo Teixeira, chamam a atenção para o aumento da mão de obra formal em cidades como as turísticas, por exemplo.

Pontos para ajustar
Pontos para ajustar
Foto: Infografia | Marcelo Franco

“O setor de serviços é o grande beneficiado, e lugares que recebem uma demanda 100 vezes maior em finais de semana ou em determinados períodos do ano vão passar a contratar com carteira assinada – algo que hoje muitas vezes não acontece – profissionais que atuam em bares, restaurantes, hotéis e pousadas”, cita Teixeira.

Para quem muda

Garçom e quem atua em eventos: Alguns profissionais são chamados para trabalhar apenas aos finais de semana em bares, restaurantes e cerimoniais. A maioria é autônomo. Com a nova lei, poderão ter carteira assinada para trabalhar apenas nos períodos de maior demanda e poderão ter vínculo com mais de um empregador.

Profissionais da área ambiental: Profissionais que atuam com gestão ambiental, técnicos, engenheiros, entre outros, dependem das condições climáticas para trabalhar. Em algumas regiões do país, em determinadas épocas, são demitidos do emprego. Com o contrato intermitente, poderão manter vínculo empregatício o ano todo por mais que fiquem algum período sem serviço.

Home office: A lei regulamenta o home office e traz uma inovação: a ausência de controle de jornada desses profissionais, como professores à distância, técnicos de informática, entre outros. Os termos do contrato de trabalho, como quem vai arcar com os custos, serão acordados entre patrão e empregado. Além disso, o trabalhador reduz os custos com alimentação fora de casa e também com deslocamento.

Terceirizado: Esse trabalhador passa a ter direito aos mesmos benefícios, como plano de saúde, vale-alimentação e salários correspondentes aos dos empregados da empresa onde atua como prestador de serviço.

Trabalhadores da construção civil, vendedores e corretores: Na construção civil, era comum o pagamento de bônus por produtividade. Mas isso deixou de ocorrer porque havia queixas na Justiça. Agora, esse benefício poderá voltar. O mesmo deve ocorrer no comércio e também deve beneficiar os corretores.

Médicos, enfermeiros, porteiros e vigilantes: Esses profissionais serão beneficiados com a regulamentação da jornada de 12 horas de trabalho e de 36 horas de folga. Ela permite que esse trabalhador tenha dois empregos, por exemplo.

“Temos que parecer com o mundo que dá certo”, diz Ricardo Ferraço

Ferraço foi o relator da reforma trabalhista no Senado
Ferraço foi o relator da reforma trabalhista no Senado
Foto: Guilherme Ferrari

A reforma trabalhista entra em vigor em quatro meses. Mas, até lá, o país deve viver uma nova onda de debates sobre as regras do trabalho. Relator do projeto no Senado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) explica os motivos da Casa ter acelerado a tramitação da proposta e diz estar certo que o governo federal fará as alterações necessárias para que a nova lei venha modernizar as relações de trabalho, beneficiando empresas e empregados.

Qual a importância da reforma?

Nossas leis trabalhistas são dos anos 40 e elas não dialogam mais com a realidade do país. O maior exemplo do esgotamento da CLT é que ela se transformou em uma lei excludente. Somos 140 milhões de brasileiros em idade laboral e, desses, 50 milhões estão protegidos pela CLT, mas 90 milhões de brasileiros estão sem direitos fundamentais. Então, a flexibilização com proteção permite e abre possibilidade para que possamos incluir no mercado de trabalho milhões de brasileiros.

A lei vai recuperar os empregos perdidos?

Uma lei trabalhista flexível, que possa interpretar a realidade do mercado de trabalho, pode ajudar muito na geração de empregos. Nossas leis parecem com as da Venezuela, e nós precisamos que sejam parecidas com as do mundo que dá certo, que prospera e que gera oportunidade. A lei trabalhista deve trazer segurança jurídica para o empreendedor e direito para o trabalhador.

A forma que o projeto tramitou no Senado foi alvo de críticas. Acelerar a tramitação e fazer um acordo foi o melhor caminho?

Há décadas, o nosso país debate a necessidade de aperfeiçoar as leis trabalhistas. Os que reclamam de falta de debate queriam que tudo continuasse como estava, porque queriam a intervenção do Estado, e nós estamos propondo uma lei que troca a cultura do conflito pela cultura da negociação e da conciliação. Muita gente ganha com a cultura do conflito, e nós precisamos evoluir e permitir que as pessoas, pelos acordos coletivos, possam decidir o que é melhor para si, e não ficar acreditando que os governos serão capazes de decidir com mais eficiência aquilo o que desejam.

Dava para confiar em Temer as mudanças que o Senado achava necessárias? E como será a negociação agora?

Os debates no Senado revelaram a necessidade de aperfeiçoamentos. Nós tínhamos dois caminhos: fazer o aperfeiçoamento no corpo do texto, e ele voltaria para a Câmara e não saberíamos qual seria a conclusão, ou fazermos um acordo institucional com o governo federal para que pudéssemos aperfeiçoá-lo. O acordo foi feito com as Comissões de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. Então, eu estou certo que essa medida provisória que será editada vai aperfeiçoar e disciplinar coisas relevantes.

As propostas de mudanças pelo governo contemplam os pedidos do Senado?

Sim. A minuta dialoga com os debates que fizemos no Senado, ou seja: a escala 12x36 tem que ser por acordo coletivo. A questão da mulher grávida e lactante trabalhar em local insalubre tem que ser melhor trabalhada. A jornada intermitente precisa de mais critérios, porque não é regra, é exceção.

Na sua visão, quais são os pontos mais importantes dessa reforma?

Primeira e mais importante questão é que nós conseguimos fazer um aperfeiçoamento mantendo todos os direitos fundamentais previstos na Constituição. Tem conquistas importantes, como o fim da contribuição sindical obrigatória, como a garantia para que a pessoa que troca de emprego, que pede conta, poder sacar até 80% do seu fundo de garantia. Nós estamos ampliando por quase oito as multas para empreendedores que contratarem sem carteira assinada.

Temer negou a volta do imposto sindical, mas pode regular a contribuição assistencial. Na prática, não é o retorno do imposto?

Tentar retomar a contribuição sindical obrigatória é retrocesso. Se o presidente Temer insistir nessa tese, ele será duplamente derrotado. As pessoas precisam ser consultadas se desejam ou não esse desconto. Essa contribuição é absolutamente autoritária. Vem de um tempo que o Estado se achava no direito de tutelar o desejo e a vontade das pessoas. Isso não tem pé nem cabeça.