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A partir do próximo dia 11, o mercado de trabalho vai passar por importantes mudanças que terão impactos diretos no dia a dia das empresas e dos trabalhadores. Para o diretor de Relações Institucionais da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, a reforma trabalhista vai criar novos empregos formais, contribuir para o aumento da remuneração dos profissionais, elevar a produtividade das empresas e, ainda, reduzir o alto volume de ações na Justiça. Casali, que esteve nesta segunda-feira (16) na Rede Gazeta, em Vitória, para dar a palestra Mudanças, oportunidades e desafios no novo cenário, conversou com a reportagem. Confira a entrevista.
Este é um novo momento para o mercado de trabalho com a reforma trabalhista?
A reforma é positiva e extremamente necessária. A legislação atual tem um sistema muito rígido e muito inseguro. Porque a realidade ficou muito dinâmica e o mercado de trabalho muito diversificado. E, nas empresas, há um desafio de sempre tentar fazer as coisas da melhor forma, com a melhor qualidade, com menores custos e de uma maneira mais produtiva. Mas havia uma dificuldade imensa de casar esses pontos.
Por quê?
À medida em que as empresas tentavam unir pontos como qualidade, custo menor e produtividade, acabavam tendo problemas, fazendo com que tudo fosse parar na Justiça. Até então, o sistema estimulava a judicialização. A reforma veio para dar uma rearrumada nisso. Primeiro, no sentido de trazer modelos mais flexíveis para a gestão. Isso vai permitir que as empresas sejam mais produtivas, e as regras se adequem melhor à realidade das empresas e dos trabalhadores. Segundo, a reforma tenta inibir essa questão da insegurança, do excesso de judicialização.
O senhor acredita que a reforma traz fim ou minimiza a judicialização?
A reforma tende a racionalizar. O trabalhador vivia uma certa situação do risco zero do pedir. Então, pedia muito além do que seria justo e razoável. A reforma começa a trazer alguns elementos para inibir esse tipo de situação. Até porque tudo isso custa muito caro para a sociedade. Cada vez que se aciona a estrutura judiciária em algo que não faz sentido, essa conta vai para a sociedade. Então, a mudança na lei traz um certo risco para quem tem direito a receber R$ 2 mil mas pediu R$ 20 mil. A reforma não impede, nem dificulta, que o profissional receba o que tem direito. Mas, se junto com esse pedido vierem outros que talvez não fazem sentido, aí ele entra num risco.
Que tipos de risco?
A reforma traz elementos, como o chamado honorário de sucumbência trabalhista, onde o que foi pedido na Justiça e que não foi ganho o trabalhador tem que pagar um percentual para o advogado da outra parte. Antes, isso não existia. Então, os pedidos vão vir com mais moderação. A Justiça gratuita era algo concedido de forma muito ampla até para quem de fato não precisa. A partir das novas regras há um conjunto maior de elementos, como punição maior para falso testemunho e a má-fé, ou seja, o trabalhador tem acesso ao Judiciário sim, mas não é para algo abusivo.
A reforma vai facilitar as contratações. Mais empregos vão ser criados?
A reforma tenta trazer para o mercado formal várias situações que hoje não se encaixam dentro dos modelos existentes. Por exemplo, um profissional que a empresa precisa muito dele, mas de uma forma variável, como aos finais de semana, a exemplo do setor de eventos. Nessas situações, era comum a informalidade ou a pejotização, afinal, o empresário não iria contratar uma pessoa celetista para ficar parado vários dias esperando um evento. Porque por mais que a empresa precise daquele profissional, ela não consigo encaixá-lo no quadradinho da lei. Mas o empresário não quer contratar com risco. A partir da nova lei, começa a haver outros modelos e as situações passam a se encaixar na realidade, fazendo com que as pessoas saiam da informalidade e sejam criados mais postos de trabalho.
As remunerações tendem a aumentar ou a reduzir?
No primeiro momento, a reforma vai ajudar no fortalecimento da economia, e quando a economia fica mais fortalecida, isso reflete nas remunerações. Se você tem uma dinâmica boa em um mercado pouco regulamentado, os trabalhadores recebem bem também. Nos EUA, por exemplo, não se recebe bem porque tem um monte direito em lei, você recebe bem porque o mercado é dinâmico. Do outro lado, pode haver um monte de direito em lei, como é o caso da Venezuela, e não ter a remuneração. Acredito que a reforma impacta indiretamente na remuneração à medida que ela ajuda a economia a se recuperar, as empresas a crescerem e o mercado de trabalho a se fortalecer.
Quando o impacto na produtividade começa a ser sentido?
Alguns pontos ligados à segurança jurídica vão ser de imediato. E tem aspectos ligados à produtividade que serão sentidos muito rapidamente, afinal as empresas vão ajustar escalas e algumas situações que já permitirão a melhora da produtividade. Outras coisas passam pela negociação, e isso é um processo cultural. Mas de qualquer forma você já traz elementos para um sistema mais meritocrático. Isso tudo tende a estimular a produtividade desde já, mas o resultado concreto será a médio e longo prazo.
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