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O Governo do Estado entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da concessão do Aeroporto de Vitória em bloco com o terminal de Macaé. Segundo o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, e o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, a ação foi protocolada na manhã desta terça-feira na Justiça Federal.
Alves e Azevedo ressaltaram que o Estado não é contra a concessão, mas contrário ao modelo proposto pelo Governo Federal (em bloco com Macaé). A Procuradoria-Geral do Estado defende que há um desequilíbrio nessa modelagem porque ela gera um prejuízo para o Espírito Santo, já que o novo terminal do Aeroporto de Vitória foi inaugurado há pouco tempo e o Aeroporto de Macaé precisa de muitas obras.
Com informações de Caíque Verli
LEILÃO MARCADO PARA MARÇO DE 2019
O leilão dos 12 terminais aeroportuários, incluindo o Aeroporto de Vitória, que serão concedidos pelo governo federal, foi marcado para o dia 15 de março de 2019, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. A data foi anunciada nesta quinta-feira (29) pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil em videoconferência a jornalistas.
O edital da concessão deve ser publicado nesta sexta-feira (30). O governo dividiu os aeroportos em três blocos ofertados: o Sudeste (que incluí o terminal de Vitória e o de Macaé-RJ), o Centro-Oeste (com os aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta) e Nordeste (que inclui os terminais de Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju e Juazeiro). Vence a empresa que der o maior lance por cada bloco.
No caso do bloco Sudeste, o governo estipulou uma outorga total de R$ 435 milhões pelos terminais capixaba e fluminense. Desse total, a concessionária vencedora deverá pagar R$ 47 milhões já na data de efetivação do contrato, além do ágio (valor excedente ao que foi pedido). Já os outros R$ 388 milhões serão pagos ao longo dos 30 anos de concessão, a começar pelo sexto ano de vigência do contrato. As parcelas anuais irão variar de acordo com receita bruta anual obtida pela concessionária.
Para o bloco Vitória-Macaé, o edital prevê um total de R$ 591,7 milhões em investimentos de melhorias ao londo da concessão. Desse total, R$ 323,6 milhões são para o Aeroporto de Vitória e R$ 268,1 milhões para o de Macaé.
O prazo para a realização do leilão foi objeto de pressões por parte dos grupos interessados e motivo de queda de braço dentro do governo. Inicialmente previsto para ocorrer em dezembro, houve pressão para que o leilão fosse realizado ainda este ano, temendo alguma descontinuidade ou atraso por causa da troca de governo. Mas o prazo ficou mesmo para 2019.
INVESTIDORES DE OLHO
Fontes ligadas à negociação já afirmaram para A GAZETA o interesse de investidores internacionais no Aeroporto de Vitória, sobretudo em função do terminal ser recém-inaugurado e exigir poucos investimentos iniciais, além do fato da Capital, junto com a cidade de Macaé, terem uma forte atuação da indústria de petróleo e gás.
Entre as empresas que estão de olho no bloco estão as mais maiores administradoras aeroportuárias do mundo: a argentina Inframerica, que administra 53 terminais pelo mundo; a francesa Vinci Airports, que opera 36 aeroportos; e a alemã Fraport, que gere outros 16.
Na conferência realizada nesta quinta, no entanto, executivos do Ministério evitaram falar em possíveis empresas.
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