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Juristas aumentam chance de condenação no TSE e defendem diretas

Especialistas em Direito ouvidos pelo Gazeta Online apontam que cenário no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE muda após gravações. Em caso de cassação, novo presidente seria por voto popular

Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

O áudio divulgado nesta quinta-feira (18) que expõe conversa entre o presidente Michel Temer (PMDB) e o dono da JBS, Joesley Batista, pode tornar o processo de condenação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais célere. O julgamento do caso está marcado para os dias 6, 7 e 8 de junho.

Parlamentares do Espírito Santo sustentaram que a melhor saída para a crise política seria o julgamento de Temer no TSE, já que a possibilidade de dar início a um novo processo de impeachment seria muito demorada.

Para os juristas, o cenário do processo ganha um novo fôlego e a chance de pedidos de vista, que poderia tornar a decisão mais lenta, torna-se menor, já que há uma expectativa maior da opinião pública sobre a definição do caso. É o que acredita o professor de Direito da Universidade de Brasília (UNB) Mamede Said Maia Filho.

"Estamos no meio de uma crise complexa e o Judiciário tem um papel a cumprir. O governo de Temer era baseado no apoio do Congresso e, após estas denúncias, ele está sem capital político. A reação do mercado foi ruim quando se soube que ele não iria renunciar. Com renúncia descartada e um processo de impeachment que não sobrevive, o melhor desfecho seria o TSE julgar a ação. O tribunal não está imune ao que ocorre no país", explica.

O constitucionalista Cláudio Colnago lembra que a análise que se tinha sobre o caso era de que se caminhava para uma condenação para Dilma e que se inocentasse Temer. Para ele, as denúncias aumentam as chances de Temer ser condenado, no entanto, Colnago ressalta que os áudios divulgados eram "menos comprometedores" do que se acreditava.

"Não fica clara a participação dele no pagamento de propina para Cunha. Por outro lado, é grave o fato dele ter ouvido o empresário dizendo que estava pagando um procurador da Lava Jato para lhe passar informações", sustenta.

Colnago explica que em caso de cassação da chapa, as eleições são anuladas e um novo pleito seria marcado 30 dias após o fim do processo. Contudo, há divergências dentro do meio jurídico, com especialistas defendendo que a Constituição define que a hipótese de escolha de um novo presidente seria por eleições indiretas.

"A Constituição diz que em períodos de vacância no cargo de presidente, caso falte menos de dois anos para o fim do mandato, a eleição deve ser feita de maneira indireta. Mas eu acredito que só seria vacância caso o presidente renunciasse ou morresse, o que não é o caso, já que a possibilidade que estamos tratando é da cassação da chapa, ou seja, a nulidade das eleições. De qualquer modo, o novo presidente assumiria para um mandato tampão, até o fim de 2018", conta.

"Judiciário não deve buscar caminho mais rápido"

O advogado criminalista e professor da FDV Israel Domingos Jorio diz que, do ponto de vista moral, não há dúvidas de que é grave o presidente ter conversas como aquelas com um empresário. No entanto, ele destaca que do ponto de vista penal o áudio não foi tão taxativo e que o pronunciamento de Temer já demonstra qual será sua tese de defesa.

"As pessoas podem não concordar com a argumentação de Temer, que disse em nota que ele não levou a sério que o que Joesley disse não foi levado a sério e de que ele teria achado que 'estava contando vantagem'. Essa é a única justificativa que ele poderia ter para se defender, já que as provas são fortes, mas não tão claras como foi noticiado. O que temos que considerar é que a justiça, tanto no TSE quanto no STF, não pode agir pelo 'caminho mais rápido'. Não pode partir do pressuposto de que é preciso depor o presidente, tem que se partir do princípio de buscar a verdade, buscando respeitar os prazos e processos que se tem para isso", explica.

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