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Defesa de Lula entra com recurso contra condenação na Lava Jato

Ex-presidente Lula foi condenado em processo da Operação Lava Jato que envolvia o triplex no Guarujá

Lula foi condenado em ação da Operação Lava Jato em Curitiba
Lula foi condenado em ação da Operação Lava Jato em Curitiba
Foto: Marcelo Camargo|Agência Brasil

A defesa do Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na sexta-feira (14) o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente foi condenado em processo que investigou se o apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobras. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.

De acordo com a petição protocolada pelos advogados no sistema eletrônico da Justiça Federa, no Paraná, a intenção é "suprir as omissões, contradições e obscuridades" da sentença. Este recurso apresentado chama-se embargos de declaração e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de algum ponto da sentença.

Os advogados questionam pontos da sentença - veja:

- negativa de juntada de documentos como contratos da Petrobras. A defesa fala em cerceamento de defesa;

- desqualificação de declarações de testemunhas de defesa;

- desqualificação de instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente;

- omissão quanto à transferência do empreendimento para a OAS;

- omissão quanto ao exercício das faculdades inerentes à propriedade do tríplex pela OAS e pela desconsideração de elementos de prova que mostram que o ex-presidente jamais teve a propriedade ou a posse do imóvel;

- omissão quanto à origem do dinheiro usado para o custeio do tríplex e para as reformas;

contradição ao defender imparcialidade, desrespeitando diversas vezes o ex-presidente e a defesa dele;

- omissão sobre equívocos apresentados em reportagem do jornal “O Globo”, apontados nas alegações finais do ex-presidente;

- omissões quanto à pena aplicada. Este recurso é analisado pelo próprio juiz Sérgio Moro – não existe prazo definido para isso. Enquanto não houver decisão, o prazo para apelação, que é outro recurso analisado no Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região), em Porto Alegre, fica suspenso.

Outros processos de Lula

O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato: uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato. Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.

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