Notícia

Dispara o gasto com diárias em 10 órgãos do Governo do Estado

Em seis meses, valores superam toda a despesa realizada em 2016

32 órgãos do Executivo agiram de maneira contrária nos seis primeiros meses deste ano no que se refere ao gasto com diárias para viagens
32 órgãos do Executivo agiram de maneira contrária nos seis primeiros meses deste ano no que se refere ao gasto com diárias para viagens
Foto: Arquivo - GZ

A determinação da terceira edição do decreto de contenção de gastos do governo do Estado, assinado pelo governador Paulo Hartung (PMDB) e publicado no primeiro dia útil do ano, foi clara: “os órgãos da administração direta, indireta e fundacional deverão intensificar as medidas de redução de despesas no exercício de 2017”. Contudo, 32 órgãos do Executivo agiram de maneira contrária nos seis primeiros meses deste ano no que se refere ao gasto com diárias para viagens. 

De janeiro a junho, a despesa de dez órgãos já foi maior do que a do ano inteiro de 2016. O caso mais expressivo, percentualmente, é o do Fundo Especial de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar, que em um semestre já gastou mais do que o triplo do que no ano passado inteiro. Considerando valores absolutos, o maior aumento foi o da PM, com uma ampliação de R$ 456.820,40.

Outros 22 órgãos já haviam gastado, até junho, valores maiores do que haviam desembolsado no mesmo período de 2016.

Considerando o valor total de diárias já pagas, de janeiro a junho de 2017, gastou-se R$ 5,47 milhões, o que representa 31,35% a mais do que no primeiro semestre de 2016. O levantamento foi feito por A GAZETA com base nos dados das 71 secretarias, órgãos e autarquias que constam no Portal da Transparência.

O que o governo diz

- Despesas com diárias foram todas necessárias

Os números não incluem os gastos com passagens aéreas, em caso de deslocamento para fora do Estado ou do país.

Está na Lei

Por lei, as diárias são usadas para cobrir despesas com alimentação e hospedagem do servidor público que se afastar do município onde atua a serviço ou para participar de cursos, seminários ou treinamentos.

Entretanto, como os últimos decretos de contenção de gastos suspenderam a participação deles em qualquer tipo de capacitação que demande a realização de despesa, em tese todas as diárias teriam sido usadas para servidores desempenharem tarefas oficiais.

 

Cifras com dinheiro público
Cifras com dinheiro público
Foto: Infografia | Marcelo Franco

Os valores vão de R$ 112 a R$ 359. Elas variam de acordo com o cargo e com o destino da viagem, considerando três níveis: o dos servidores comuns; o dos subsecretários e diretores-presidentes de órgãos da administração indireta; e o dos secretários de Estado, vice-governador e cargos de hierarquia equivalentes.

A maior parte dos gastos com diárias deste ano foi utilizada para viagens dentro do Estado. Mas também houve órgãos que gastaram diárias para viagens ao exterior, totalizando cerca de R$ 90 mil. Foram eles: o Fundo Especial de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, a Ceasa e as secretarias de Desenvolvimento, Agricultura, Direitos Humanos e Meio Ambiente.

 

Quem pode viajar? E quanto recebe?

As regras

Gastos

As diárias devem ser para a cobertura de despesas com alimentação e hospedagem.

Quando?

Sempre que o servidor afastar-se, a serviço, do município onde tenha exercício regular, ou vá participar de cursos, seminários, congressos ou treinamentos.

Exigências

Só há pagamento de diária se a permanência no local for maior do que 6 horas e a distância entre os locais for maior do que 150km.

Limite

A concessão de diárias não pode extrapolar o período máximo de 15 dias consecutivos e fica limitada ao máximo de 15 diárias por mês.

Pagamento

É feito antecipadamente, e deve ser feita a prestação de contas no prazo de cinco dias úteis, com boletim de diárias e relatório de viagem.

Diárias no Estado

Acréscimo

Quando o servidor estiver designado para organizar eventos que requeiram a presença do governador ou do vice, terá um acréscimo de 50% sobre o valor das diárias.

Retorno

Se o retorno ao local de origem ocorrer após as 14 horas, haverá um acréscimo de valor de meia diária.

Transporte

Dentro em território estadual, servidores viajam apenas em veículos oficiais para o desempenho de suas funções.

Valores

Vice-governador e secretários de Estado

R$ 130.

Subsecretários e diretores presidentes de órgãos

R$ 130.

Demais cargos

R$ 112.

Fora do Estado

Auxílio

Para viagens sem utilização de veículo oficial, o servidor tem uma complementação de diária correspondente a 20% de seu valor, destinada a cobrir despesas com transporte urbano.

Passagens aéreas

A compra é feita pelos órgãos públicos por meio de agência contratada mediante processo de licitação.

Valores

Vice-governador e secretários de Estado

Brasília: R$ 359.

Capital de Estado: R$ 312.

Interior: R$ 208.

Subsecretários e diretores presidentes de órgãos

Brasília: R$ 294.

Capital de Estado: R$ 238.

Interior: R$ 171.

Demais cargos

Brasília: R$ 273.

Capital de Estado: R$ 226.

Interior: R$ 159.

Exterior

Vice-governador e secretários de Estado

R$ 315.

Subsecretários e diretores presidentes de órgãos

R$ 263.

Demais cargos

R$ 210.