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MPF recorre de sentença que condenou Lula na Lava Jato

Procuradores, que já haviam informado que pediriam aumento da pena do petista, ainda não apresentaram argumentos. Moro deve abrir prazo para alegações

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão
Foto: Heinrich Aikawa / Instituto Lula

O Ministério Público Federal apresentou, nesta segunda-feira (17), apelação contra a sentença do juiz federal Sergio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No documento remetido à 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, os investigadores pedem que a decisão de Moro seja enviada a eles oficialmente e que o magistrado abra um prazo para que apresentem as alegações.

No mesmo dia em que o veredito foi publicado, na semana passada, os procuradores da Lava Jato já haviam anunciado que pediriam aumento da pena a Lula e os outros réus ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ao qual cabe revisar as decisões do magistrado em segunda instância. “A força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas”, escreveu o grupo, coordenado pelo procurador da República Deltan Dallagnol.

Os argumentos utilizados pelo MPF para pedir que as penas sejam aumentadas serão apresentados após o recebimento da sentença, dentro do prazo a ser estipulado por Sergio Moro.

O juiz federal condenou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que apurava a posse de um tríplex no Edifício Solaris, em Guarujá (SP). O magistrado entendeu que Lula recebeu 2,2 milhões de reais em propina da empreiteira OAS, que reservou a ele a unidade 164-A e a reformou sob orientações da família Lula da Silva. Pelo crime de corrupção passiva, Moro determinou pena de 6 anos de prisão; pelo de lavagem de dinheiro, 3 anos e 6 meses de pena.

Na mesma sentença, Sergio Moro absolveu o petista de corrupção e lavagem no armazenamento de seu acervo presidencial, também pela OAS, em uma empresa de transportes em São Paulo, que custou 1,3 milhão de reais.

O RECURSO DE LULA

Advogados de Lula protocolaram na noite da última sexta-feira o primeiro recurso contra a sentença de Moro, com o objetivo de esclarecer “omissões e contradições presentes na sentença”. Depois das decisões sobre esses embargos de declaração, os defensores apelarão ao TRF4.

Na defesa, os advogados do petista afirmam que ele “não reconhece a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR” para a condução do caso e alegam parcialidade do juiz.

O documento diz que houve “desqualificação” de testemunhos favoráveis a defesa, ao passo em que se deu “desproporcional (e indevido) valor probatório” às alegações do delator Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Essa tese já havia sido levantada pelos advogados em entrevista coletiva dada após a sentença, na quarta-feira.