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Para governo do Estado, despesas com diárias foram todas necessárias

De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos, as despesas estão compatíveis com as previsões orçamentárias

O crescimento dos gastos com diárias em quase metade dos órgãos do Executivo ainda não é motivo de preocupação para a equipe econômica do governo do Estado. De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos, as despesas estão compatíveis com as previsões orçamentárias, com o orçamento geral do Estado e há um controle rigoroso.

“Só porque o valor já superou o do ano passado não significa que não gastou dentro do orçamento. Se olharmos individualmente, por órgão, é normal ter essas variações. Muda muito a necessidade de um ano para o outro. Às vezes, uma única viagem já é a metade do gasto do ano. O que importa é o gasto total do Estado com diárias”, afirmou.

Secretário de Planejamento, Régis Mattos defendeu uso de diárias no Estado
Secretário de Planejamento, Régis Mattos defendeu uso de diárias no Estado
Foto: Edson Chagas/Arquivo

Segundo Mattos, não está previsto aumentar esse tipo de despesa, e o objetivo do governo é fechar o ano com o pagamento de diárias no mesmo patamar de 2016, que foi menor do que o valor de 2015.

Entre os dez órgãos que já ultrapassaram o gasto com diárias em 2016, estão o Fundo Especial de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar e o Fundo Estadual sobre Drogas, que embora não sejam órgãos propriamente ditos, como as secretarias e autarquias, têm o poder de ordenar despesas.

Mattos também ressaltou que o grande responsável pela diferença de gastos, entre 2016 e 2017, foi a PM. Somente nesses seis meses de 2017 ela já gastou 42% a mais do que em todo 2016, o que representa um aumento de R$ 456.820,40.

“Em 2016 tínhamos acabado de nomear cerca de mil PMs, e durante a Operação Verão, quando eles são deslocados para o litoral, não foi necessário o gasto com diárias. Foi um custo muito menor do que o que geralmente é necessário para a operação. Já agora em 2017, eles já estavam em sua lotação definitiva, e voltou-se ao que normalmente se gasta. Ou seja, quando desconsideramos a PM, o que foi gasto em 2017 equivale a 53% do que foi despendido no mesmo período de 2016. Foi praticamente o mesmo gasto, considerando a inflação”, disse.

Necessidade

O secretário destacou que cada órgão tem um orçamento autorizado para seu custeio, e se ele economiza com um tipo de gasto, como energia elétrica, por exemplo, e entende que precisa intensificar suas ações em viagens, tem toda autonomia para isso.

“A diretriz para a liberar diárias é que o gasto seja para a prestação de serviços à população ou aquelas viagens que sejam efetivamente necessárias ou inadiáveis para aquela secretaria. A de Desenvolvimento, por exemplo, tem como missão a atração de investimentos para o Estado e às vezes é preciso enviar um representante em uma missão para negociar”, explica.

As viagens que comprometem valores maiores, por serem para o exterior ou envolverem muitos servidores precisam ser aprovadas pelo Comitê de Gastos Públicos, que é formado por quatro secretarias, segundo Mattos. As demais diárias são controladas pelos ordenadores de despesa dos órgãos, observando o interesse público e a necessidade do serviço.

Defensoria

Terceiro órgão que, percentualmente, mais aumentou o gasto em 2017 comparado a 2016, a Defensoria Pública justificou que a instituição mantém o ritmo de economia nos gastos com diárias.

Em nota, o subdefensor-geral Fábio Bittencourt frisou que nos últimos quatro anos o órgão tem reduzido o gasto com diárias.

“A Defensoria Pública mantém um quadro reduzido de membros. Para dar continuidade aos trabalhos nos locais em que havia profissionais, são designados, semanalmente, defensores de outras localidades para de manter o atendimento à população e a atuação em processos”, afirmou.