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A reforma sem fantasia

Neste momento em que a Câmara dos Deputados analisa a proposta de reforma da Previdência Social, correntes de figurinos ideológico e populista tentam desqualificar o déficit financeiro do sistema com argumentos agradáveis de ouvir, mas fantasiosos.

Dependendo da forma como se manipulem dados estatísticos é possível montar qualquer cenário. Dentre eles, o que mostra a Previdência brasileira superavitária. Para isso, basta somar as arrecadações da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, o PIS/Pasep e a Cofins para concluir simploriamente que não há déficit. Trata-se uma mentira usada como resistência à reforma.

Esta cesta de contribuições e impostos não foi criada para sustentar pensões e aposentadorias. A aplicação é mais ampla. Financia a seguridade social como um todo, que engloba despesas com saúde e pagamento de benefícios de assistência, como auxílio-natalidade e auxílio-funeral, entre outros, às populações urbanas e rurais.

O rombo da seguridade social é alarmante. Cresceu 55,4% em 2016 em relação ao ano anterior, passando de R$ 166,5 bilhões para R$ 258,7 bilhões. Se comparado com o déficit de R$ 76,1 bilhões em 2012, o salto foi bem maior: 240%. Os gastos com seguridade avançaram de 11,4% do PIB, em 2002, para 13,9% em 2016.

Reformar Previdência é questão técnica, baseada em cálculos matemáticos, mas também infiltrada de paixões. Por isso, torna-se difícil em qualquer democracia. No Brasil, mais ainda porque o adiamento deteriorou gravemente a sustentação financeira. Agora exige mudanças mais duras e imediatas.

Se não for assim, pode chegar o momento em que aposentados e pensionistas não terão mais a garantia de receber os benefícios em dia nem integralmente, por absoluta falta de dinheiro, como já se vê no Rio de Janeiro.

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