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País judicializado

Certamente, o que estamos observando aqui no Brasil são ocorrências de ingerências entre poderes, revelando desequilíbrio e desarmonia entre eles

O fato da não cassação da chapa Dilma-Temer por decisão consumada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sem dúvida alguma põe ainda mais lenha na fogueira que vinha consumindo o já conturbado e fragilizado ambiente político.

Nem tanto pelo fato em si, não fossem as circunstâncias e abundância de evidências que forçosamente poderiam ter levado o resultado da contenda para uma direção oposta. Certamente também não resolveria o problema central, ou seja, a dúvida em relação a quem efetivamente governaria o país, mesmo que com um mínimo de governabilidade, pelo menos até as próximas eleições. Alimenta, isso sim, o processo em curso de “judicialização” do país.

Com um Legislativo e Executivo aos frangalhos, além do país ficar literalmente sem rumo, ou seja, sem referências estáveis e críveis, submete-o ao poder Judiciário, que na sua concepção deveria haver-se com questões que dissessem respeito à aplicação de leis, à ajuda na administração de conflitos e na garantia da pacificação da sociedade.

Certamente, o que estamos observando aqui no Brasil são ocorrências de ingerências entre poderes, revelando desequilíbrio e desarmonia entre eles. Acontecimentos que fariam corar o criador do modelo original de independência e autonomia entre eles, o filósofo iluminista, político e escritor francês Barão de Montesquieu, no século XVIII. Foi dele a ideia, que está consagrada inclusive na nossa Carta Magna, de separação, independência e harmonia entre o que ele denominou de poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É em sua principal obra “O Espírito das Leis” que vamos encontrar claramente essa separação com alusão específica para o poder de julgar: “Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder Legislativo e do Executivo”.

É previsível, principalmente em função do quadro político e institucional que se projeta, que vamos ter pela frente uma verdadeira “guerra” entre esses poderes com múltiplas e sucessivas batalhas. É imprevisível, porém, que possamos chegar a vislumbrar qualquer cenário mais consistente até o desfecho das eleições de 2018. Mesmo esse desfecho, para o momento e para o que alcança os olhos do presente, apresenta-se como incógnita. É ilusão também pensar que teremos eleições diretas gerais até lá. Blefa e ilude quem assim prega.

Imaginemos um país literalmente se arrastando até outubro de 2018 em meio a essas batalhas e o que isso poderá representar para o cidadão, para a sociedade, para os agentes econômicos; e para a economia, que é para onde devem convergir e recair as consequências mais preocupantes e concretas: resfriamento do processo de reação positiva e continuidade da crise. Nesse rito de passagem, é no mínimo desejável que a agenda de reformas seja mantida.

*O autor é economista

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