Notícia

Salvo conduto

Com um cavalo-de-pau na faxina ética em marcha no país, quatro ministros do TSE absolveram os responsáveis pela maior fraude eleitoral da história

Ao invés de dar um recado ao país de que o jogo eleitoral tem que ser limpo, seguindo o caminho anticorrupção aberto pela punição dos responsáveis pelo mensalão e pavimentado pelo avanço das investigações do petrolão, o Tribunal Superior Eleitoral preferiu, na sexta-feira da semana passada, fechar os olhos para a montanha de provas que escancara o uso de dinheiro sujo na campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. Dando um cavalo-de-pau na faxina ética em marcha no Brasil, quatro ministros do TSE absolveram os responsáveis pela maior fraude eleitoral da história brasileira sob o cândido argumento de que as provas só chegaram aos autos depois de vencido o prazo legal.

É evidente que os brasileiros não se conformam com o contorcionismo jurídico adotado pelos quatro ministros do TSE que votaram contra o relator e a opinião de dois outros colegas que, é bom lembrar, integram os quadros do STF, a Suprema Corte brasileira. Afinal de contas, as provas estavam nos autos e foram colhidas por solicitação, feita em 2015, do ministro Gilmar Mendes, o presidente do TSE e um dos que decidiu desprezá-las. Se há dois anos as provas eram necessárias para formar a convicção dos julgadores, por que agora elas foram desconsideradas? A falta de resposta a essa pergunta ficará para a história, assim como Jânio Quadros nunca conseguiu responder à pergunta sobre quais eram as tais "forças ocultas" que o levaram, em 1961, a renunciar à Presidência da República.

O mais grave da decisão do TSE não é o fato de ter deixado Temer na presidência ou Dilma com os seus direitos políticos preservados pela manobra ilegal e ilegítima de Renan e Lewandowski no final do julgamento do impeachment. Temer, em breve, sairá do comando da nação e Dilma, pelas barberagens que cometeu em seus mandatos, dificilmente terá uma carreira política expressiva. O mais grave da decisão do TSE, entretanto, é o salvo-conduto dado aos candidatos que disputarão as eleições no país nas próximas décadas, algo como um "liberou geral", uma porteira aberta para deixar passar toda a sorte de irregularidades que possam ser cometidas em um pleito.

Se a Justiça Eleitoral deixou de punir tantas fraudes - provadas e comprovadas - cometidas pela chapa Dilma-Temer, como poderá penalizar um candidato a prefeito que tenha distribuído água aos seus eleitores como aconteceu recentemente no Espírito Santo? Ou um candidato a vereador que pague, com dinheiro vivo, a gasolina de um cabo eleitoral? Este é legado cruel que, infelizmente, teremos engolir depois desta absurda decisão dos nossos doutores de toga.

*O autor é jornalista