Notícia

Aposentadoria no campo

Conhecer e respeitar os direitos dos trabalhadores rurais é um passo fundamental para que o país volte a crescer de forma organizada e contínua

O Brasil experimentou, de 1960 a 1980, uma grande movimentação de trabalhadores do campo para as cidades, impactando tanto a zona rural quanto a urbana. Atualmente, cerca de 16% da população brasileira vive no campo, segundo o IBGE.

É importante, tanto para os que permanecem no meio rural quanto para os que exerceram atividades no campo e depois passaram a trabalhar no meio urbano, o reconhecimento do período de trabalho rural para fins de aposentadoria.

A lei assegura, para o trabalhador rural, redução de cinco anos na idade para a aposentadoria, sendo devido o benefício ao segurado que, cumprida a carência exigida, completar 60 anos, se homem, e 55, se mulher. A carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias à concessão de benefícios previdenciários.

Para ter direito à aposentadoria rural por idade, o trabalhador tem que provar, no mínimo, 15 anos de trabalho rural, ainda que descontínuo, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício.

Já para o segurado que migrou de um regime previdenciário para outro, a lei garante uma modalidade chamada de aposentadoria híbrida ou mista (somando períodos de contribuição sob as categorias de segurado rural e urbano).

Assim, o trabalhador rural que possua tempo de contribuição urbana não mais terá o benefício indeferido por tal motivo. E o que deixou o campo e passou a contribuir com o INSS na qualidade de trabalhador urbano poderá ter somado o tempo rural com o tempo urbano para atingir o tempo de carência (15 anos) necessário à aposentadoria por idade. O segurado deve buscar a Justiça caso o INSS se recuse a fazê-lo.

Podem ser usados como prova do trabalho rural quaisquer documentos da época em que o trabalho foi exercido que qualifiquem a pessoa, seus pais ou o seu cônjuge como trabalhador rural (“lavrador”, por exemplo), como Certidão de Casamento, Título Eleitoral antigo, Certidão de Nascimento dos filhos, boletim e histórico escolar, documentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da localidade (ficha de inscrição, declaração de exercício de atividade rural, recibos de mensalidades), certificado de dispensa de incorporação, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, comprovante de cadastro no Incra, Escritura Pública de imóvel rural, entre outros. O tempo de serviço rural também pode ser comprovado por meio de testemunhas.

Sem dúvida, conhecer e respeitar os direitos dos trabalhadores rurais é um passo fundamental para que o país volte a crescer de forma organizada e contínua.

*A autora é advogada especialista em Previdência Social