Notícia

Democratização do direito à casa/apartamento na praia

Projeto de lei da multipropriedade busca tornar mais barato a aquisição de um imóvel e o seu uso mais eficiente

Quem nunca sonhou em ter seu próprio apartamento ou casa perto da praia? A possibilidade de adquirir um bem desse porte parece agora estar mais próxima da realidade.

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 54 de 2017 que trata de regulamentar a Multipropriedade ou o chamado TimeSharing, sendo que, se aprovado, esse instituto revolucionará o modo com que a população passará a adquirir imóveis no Brasil.

O instituto da Multipropriedade permite que haja vários proprietários de um mesmo imóvel, como um apartamento na praia por exemplo, dessa forma, há o compartilhamento do uso do bem em semanas, ou seja, poderão ter de dois até, no máximo, 52 proprietários (número de semanas no ano) de um mesmo apartamento. Assim sendo, as regras para o compartilhamento do uso do apartamento devem ser elaboradas e respeitadas pelos próprios donos do imóvel, regulando quando e o quanto de semanas que um e outro proprietário podem gozar do bem e arcar com os encargos do imóvel.

Segundo especialistas do setor, as vantagens se referem à possibilidade de otimizar o uso de um bem, ou seja, você poderia passar suas férias em um apartamento que lhe pertence, podendo dividir todas as despesas anuais com os demais proprietários.

Esse projeto de lei, portanto, busca tornar mais barato a aquisição de um imóvel e tornar mais eficiente o uso dele. Segundo o autor da matéria, senador Wilder Morais, “a aprovação do projeto trará uma revolução na maneira com que as pessoas passam as férias e como adquirem imóveis no Brasil. É fundamental agilizarmos a votação dessa matéria para que o Brasil aproveite e desenvolva ainda mais seu turismo”.

A Multipropriedade já é amplamente conhecida nos EUA, sendo que cidades como Orlando utilizam desse mecanismo para atrair turistas para se hospedarem na cidade e para visitarem parques temáticos, como a Disney.

No Brasil, a aprovação desse projeto de lei poderia dar segurança jurídica ao setor e atrair milhões em investimentos para o setor turístico brasileiro. Hoje, a matéria será relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador capixaba Ricardo Ferraço.

*O autor é cientista político e assessor parlamentar no Senado