Economia ainda fraca, convalescendo de sua pior recessão, frustração de receitas extraordinárias, aceleração de gastos e de renúncias fiscais em momentos de ameaça ao mandato do presidente da República, e também um fato positivo, a inflação muito abaixo da esperada, são razões emergentes do avanço do déficit federal de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões - e que precisará de algum vento a favor, para não estourar esse montante.

Essas variáveis continuam presentes, e se juntam a novas nuvens. Uma, a investida da Fazenda para aumentar alíquotas do PIS e da Cofins (pela segunda vez neste ano), que elevará a receita, mas incentivará a informalidade. Outra, é a perspectiva que se robustece de não realização da reforma previdenciária em 2017 - o que pode custar ao país mais um rebaixamento nas notas das agências de classificação de risco, assustando investidores.

O nó fiscal exige também outra discussão: despesas obrigatórias. São puxadas pela Previdência, mas são várias. E independem do desempenho da arrecadação e do andar da economia, se está crescendo ou não. Veja a escalada: em 2008, esses gastos consumiam 74% da receita líquida da União. Em 2016, atingiram 101,3%, portanto mais do que os recursos disponíveis, após as transferências previstas na Constituição. Em 12 meses até julho de 2017, a relação chegou a 105%.

Reportagem publicada em A GAZETA sobre o definhamento do programa Minha Casa Minha Vida no Espírito Santo mostra um dos reflexos do sucessivo aumento das despesas inevitáveis. Elas sugam cada vez o Orçamento.

Por isso, verbas para programas sociais (que não são obrigatórias) foram cortadas em até 91% neste ano. É o caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de produtos da agricultura familiar pelo governo federal. Já o Luz Para Todos, voltado para a população rural, teve o dinheiro podado em 79%, em relação ao ano passado. O Minha Casa, Minha Vida recebeu R$ 20,7 bilhões em 2015, apenas R$ 7,9 bilhões em 2016, e, em 2017, só R$ 1,8 bilhão de até agosto.

A principal mudança na estrutura de gastos deve vir com a reforma da Previdência, mas é preciso avançar mais – quando houver governo politicamente mais forte.

*O autor é jornalista