Em pleno cenário de crise, a Câmara de Venda Nova do Imigrante está prestes a aprovar um projeto de lei enviado pelo prefeito Braz Delpupo (DEM) que, ao que tudo indica, segue exatamente na contramão da tendência verificada nas prefeituras do Espírito Santo, criando novas despesas para a municipalidade.

Como a coluna apontou nesta terça-feira (25), levantamento da revista “Finanças dos Municípios Capixabas” mostra que, no cômputo geral, as prefeituras reduziram o gasto público de 2015 para 2016 em 8,1%, de cerca de R$ 11,17 bilhões para R$ 10,27 bilhões. Como a crise não deu sinais estáveis de trégua, a tendência deve persistir ao longo deste ano.

Entretanto, no dia 4 de julho, o prefeito de Venda Nova enviou à Câmara o PL 020/2017, que altera em 45 pontos uma lei anterior de 2005 (a que trata da estrutura administrativa da prefeitura). O pacote de mudanças inclui a criação de uma nova secretaria – sem mencionar os gastos de custeio necessários para mantê-la –, cargos comissionados de assessoria, gerência e coordenação, além de reajustar os salários ou gratificações de um total de 91 servidores. O projeto não especifica o impacto financeiro. Na justificativa, o prefeito diz apenas que não será “significativo”. Indagado pela coluna, ele afirma que o conjunto de mudanças vai gerar um gasto adicional de cerca de R$ 37 mil por mês. “Isso se todos os cargos forem preenchidos”, ressalva.

Na justificativa, Delpupo também diz que o projeto extingue cargos. Mas não especifica quais. Questionado pela coluna, ele não soube precisar quantos e quais cargos serão extintos. “Não tenho como te falar hoje. Estou fora da prefeitura. O que posso te dizer é que vamos fechar o ano pagando toda a folha em dia e gastando muito menos do que no ano passado, mesmo num cenário de crise.” Será uma proeza e tanto. Sobretudo considerando que, em maio, o prefeito concedeu reajuste de 6,5% a todos os servidores municipais, retroativo a janeiro.

O projeto atualiza a tabela de vencimentos de 70 comissionados, desde os dois assistentes de gabinete (salário de R$ 1,2 mil) até os secretários municipais, que passam a ser onze, ganhando R$ 4,6 mil cada um. Três servidores passarão a ganhar mais que os secretários: o chefe de gabinete, o procurador-geral e o controlador público interno receberão R$ 5,1 mil cada um. Outros 21 servidores passarão a receber gratificações mais altas, que vão variar de R$ 250,00 – paga a onze deles – a R$ 622,06, paga aos outros dez. “O impacto é tão pequeno que não justifica nem a gente fazer notícia. Se dei isso aí, é porque tenho realmente condições de fazer e consciência do que estou fazendo”, justifica Delpupo.

Se o projeto for aprovado, também haverá alterações no organograma: onde hoje há duas secretarias, passará a haver três: no momento, além de outras oito pastas, existem a Secretaria de Educação e Cultura e a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. Com o projeto, teremos a Secretaria de Educação, a de Turismo e Cultura e, ainda, uma secretaria específica para a área de Esportes. “Estamos fazendo muitos projetos de Esporte e tendo muito mais demanda, por isso o desmembramento. A Secretaria de Esportes praticamente já existe, mas a estrutura própria é importante até para resolver a parte burocrática. Por ela estar vinculada à de Turismo, é mais difícil buscar recursos, fazer projetos etc”, diz Delpupo.

O projeto cria, ainda, uma série de cargos e funções gratificadas, como os de coordenador de Defesa Civil, coordenador executivo do Procon, coordenador de Gestão da Dívida Ativa, gerente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, além de outros coordenadores, gerentes e encarregados, e até um assessor especial de gabinete do prefeito. “Só estou com um assessor de gabinete e não dá para trabalhar com um assessor só”, diz Delpupo.

Pois é, estão todos precisando trabalhar com pouco, até com menos. A população de Venda Nova deve ficar alerta.

Entrevista

“Vou fechar o ano gastando menos que o ano passado” - Braz Delpupo (DEM), prefeito de Venda Nova do Imigrante

Na justificativa do projeto, o senhor afirma que as mudanças serão feitas “sem impactar significativamente na folha de pagamento”. O projeto, no entanto, cria cargos, mais uma secretaria e aumenta gratificações. Qual é o impacto, afinal?

É pouco. O aumento não chega a 2% da folha, e isso se todos os cargos forem preenchidos. Vou preencher conforme a necessidade. O projeto é para que a gente faça um trabalho mais dinâmico gastando menos. Fechamos o mês de julho gastando menos de 45% da receita corrente com pessoal no ano, até agora. Em dezembro do ano passado, estava em cerca de 50%. No último quadrimestre de 2016, passou de 50%. Tenho responsabilidade de saber que o que estou fazendo é para dar uma dinâmica administrativa melhor, para atender melhor principalmente na área de esportes.

De todo modo, estamos falando de criação de cargos e despesas, em pleno cenário de crise. O senhor considera esse projeto adequado e prudente neste momento?

Considero que a responsabilidade do prefeito é fazer um trabalho voltado para as comunidades. Tenho responsabilidade e consciência de que não posso ultrapassar o limite legal (54%) e vou fechar o ano gastando menos que no ano passado.