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Uma grita coletiva

Confira a coluna Praça Oito publicada nesta quarta-feira, 13 de setembro

Praça Oito
Praça Oito
Foto: Amarido

O acidente que vitimou 11 jovens de Domingos Martins na BR 101 Sul no último domingo gerou uma mobilização geral da classe política capixaba em busca de uma solução para o impasse entre a Eco101 e a ANTT. A bancada federal está em peso contra a concessionária, o senador Ricardo Ferraço pediu ao governo federal a rescisão unilateral do contrato e até a Assembleia anunciou que ingressará com ação pedindo a suspensão da cobrança de pedágio na rodovia. Na noite desta terça, a senadora Rose de Freitas se adiantou e divulgou aos quatro cantos conversa que teve pessoalmente com o presidente Michel Temer, também com o objetivo de pleitear uma solução.

Nesse contexto de clamor coletivo, o governador Paulo Hartung também irá ao encontro de Temer nesta quarta-feira (13), às 15h, no Palácio do Planalto, para, em suas próprias palavras, “pedir a ele que use a liderança da Presidência para que esse impasse seja resolvido”. Hartung baterá à porta de Temer com algumas certezas:

Em primeiro lugar, a de que, do jeito que está, a situação não pode ficar. “Estamos tensionando por uma solução desde lá de trás. Esse impasse precisa ser resolvido de uma vez por todas.” Ok, resolvido como? Para Hartung, garantindo-se que o contrato seja cumprido na íntegra tal como celebrado em 2013 – ou seja, que a duplicação seja mesmo realizada, como prevê o contrato original. “É isso. Foi isso que foi contratado e licitado. Que seja cumprido o que está no contrato. O elemento principal é fazer a duplicação.”

Em conversa com a coluna ontem, no Palácio Anchieta, o governador afirmou não ter dúvida de que a concessionária está, sim, descumprindo o contrato e precisa mudar sua posição. “Visivelmente, quem não está cumprindo o contrato é a Eco101. A única obra que não está paralisada é a do contorno de Iconha. A concessionária já alegou que tem problemas. Tudo bem, não desconsidero isso. Mas são questões muito pequenas para justificar o descumprimento.”

O governador entende que a empresa não pode manter o discurso de que não vai fazer a duplicação porque é impossível cumprir essa exigência e achar que tudo pode ficar por isso mesmo. Afinal, ninguém a forçou a assinar o contrato. Foi ela quem quis assumir o negócio, com os bônus, ônus e riscos que todo empreendimento implica. “Ah, porque a empresa fez um mau negócio. Aí não. A empresa disputou licitação, deu desconto (na cobrança da tarifa) para obter a concessão, assinou o contrato com o governo. Tem direitos e deveres. Não se pode querer capitalismo num dia, quando convém, e no dia seguinte, por conveniência, querer socializar os prejuízos. É bom trazer o capital privado para obras de infraestrutura, mas com respeito às regras.”

Ao mesmo tempo, Hartung sustenta que a ANTT também precisa mudar sua posição, passando a prestar as informações necessárias sobre o cumprimento (ou não) do contrato com maior transparência e, sobretudo, tratando de dar uma resposta mais rápida e definitiva para o impasse. “A Eco101 precisa mudar a posição dela, e a ANTT precisa mudar a posição de achar que temos todo o tempo do mundo. É claro que a agência está com morosidade em decidir. Não pode ficar calada este tempo todo!”

Hartung não vai a Brasília resolver a questão sozinho, até porque qualquer solução efetiva foge a sua alçada, mas para exercitar o instrumento que lhe resta: a pressão política. Como autoridade máxima do Estado, ele não poderia se omitir. Acima de tudo, não pode perder um protagonismo – que vinha escapando dele – neste debate essencial para o futuro do Estado que governa. A conversa de hoje, então, pode ser tomada como um teste para aferir o real poder de pressão do governador sobre o governo de Michel Temer. Todas as atenções estão voltadas para o saldo prático dessa agenda crucial.

Qual a melhor solução?

Para o governador Paulo Hartung, não há solução viável para o conflito entre a Eco101 e a ANTT que passe ao largo do contrato entre as duas partes, por uma questão de segurança jurídica. “Há um contrato em vigor juridicamente perfeito entre as partes. Nós temos que lutar é pelo cumprimento do contrato”, defende ele. “A melhor solução, e não estou descartando nenhuma, até do ponto de vista pedagógico, é trabalhar para garantir o cumprimento desse contrato.”

Cumprir com mais prazo?

Segundo PH, se cabe ou não dilatar os prazos para que a Eco101 cumpra seu dever de duplicar a BR 101 no Estado, é uma resposta que cabe à ANTT. “Aí é a agência que tem que responder. Por que vai mudar prazos? Há motivo técnico?”

Rescisão contratual?

Diferentemente do senador Ricardo Ferraço e de alguns deputados capixabas, que defendem o “afastamento” da Eco101 ou uma rescisão imediata e unilateral por parte do governo federal, Hartung entende que o melhor é manter o contrato firmado em 2013, mas garantindo-se o respeito a cada regra estabelecida... até para, em último caso, rescindir o próprio contrato. “A rescisão pode até ser usada, desde que nos termos do contrato.”

Explicação

Segundo ele, mesmo que as duas partes não cheguem a um bom termo e o contrato seja interrompido, essa rescisão não poderá ser feita unilateralmente, mas respeitando-se as condições e obrigações previstas no próprio contrato para que ele seja encerrado. Ou seja, até para rescindir o contrato, é preciso respeitar o mesmo.

 

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